DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELEGATÁRIO: O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do seu Governador, EDUARDO CORREA RIEDEL, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº (.984.647-), denominado DELEGATÁRIO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEILOG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.236.119/0001-56, estabelecida na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 - Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP: 79031-310, representada por seu Secretário, GUILHERME ALCÂNTARA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº (.966.201-), com interveniência da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.457.856/0001-68, estabelecida na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14 - Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP 79031-310, representada por seu Diretor Presidente, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF nº (*.159.821-), denominado INTERVENIENTE DO DELEGATÁRIO. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 07/2024. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 104 DE 2025 (22850781). OBJETO: Transferência dos bens afetos ao Convênio de Delegação nº 07, de 06 de setembro de 2024 (22708754). PROCESSO Nº: 50600.035835/2023-94. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa M3 Distribuidora de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 39.762.371/0001- 46, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-402/CE, Km 195+250, para implantação e manutenção de acessos irregulares, sem a devida e prévia autorização do DNIT. LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 365/2025. Nº Processo: 50600.015299/2025-72. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Após o procedimento de reajuste, o valor do total do contrato passará de r$ 963.600,00, para r$ 1.005.998,40.. Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.005.998,40. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, autarquia federal, vinculada ao Ministério de Transportes, criado pela Lei n. 10.233/01 e inscrito no CNPJ sob nº 04.892.707/0001-00, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no SAN. Q.03, Lote A, N/O Ed. Núcleo dos Transportes, neste ato representado pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária substituto, o Senhor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula SIAPE nº 128255-2, nomeado por meio da Portaria n° 6.176, de 20 de dezembro de 2024, publicada na Página 56, da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro de 2024; e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR - ABANI, sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.064/0001-02, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, no SHN, Quadra 1, Lote A, Bloco A, Edifício Le Quartier, sala 1312, CEP 70.701-010, doravante denominada OSC, EXECUTORA, neste ato representada por seu Presidente, Senhor JOSÉ REBELO III. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 01/2025 (SEI n.º 22910769). OBJETO: execução de dragagem de manutenção aquaviária, em caráter excepcional, inclusive emergencial, na hidrovia do Rio Tapajós, a ser realizada nos trechos de Itapaiuna e Amorim, sendo estes contidos no Trecho de Itaituba a Santarém, no Estado do Pará, conforme o Plano de Trabalho (SEI n.º 22911404) e o Plano de Dragagem. VALOR: Sem ônus para o DNIT. PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: no art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; no inciso VIII do art. 82 da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001; na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, além do orientado no item 5.1. do Manual de Convênios e Congêneres do DNIT - 2022., bem como na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato Nº. 87/2025/ DAQ/DNIT SEDE (SEI n.º 22868866), da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, aprovado na Reunião do dia 04 de novembro de 2025, constante na Ata da 43ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada. EFICÁCIA: a partir da assinatura do instrumento. PROCESSO SEI n.º 50600.027534/2024-78. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90435/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600009980202581. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para construção do Contorno Ferroviário da Cidade de Morretes, no estado do Paraná, incluindo a implantação de um pátio interno para mitigação de conflitos ferroviários com o sistema viário no perímetro urbano, e para a implantação da transposição em desnível na PN (Passagem de Nível) da PR-408, na Ferrovia EF-277.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90435-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90437/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600034456202387. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-158/PR, entre os municípios de Campo Mourão e Palmital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90437-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90439/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600006500202521. Objeto: Contratação de Empresa(s) especializada(s) para prestação dos serviços de Operação e Manutenção de Instalações Portuárias, localizadas nos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, subdividido em 06 (seis) lotes.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90439-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 05/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90434/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600035814202450. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, tipo microônibus, zero quilômetro, para realização de transporte de servidores e colaboradores. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90434-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: SR-193/2024. Nº Processo: 50600.012548/2023-14. Dispensa. Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo e de alteração de quantitativos de serviços, com reflexo financeiro positivo e inclusão de itens/preços novos ao Contrato SR-00193/2024, para a elaboração do projeto "as built" de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de construção dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do município de Itacoatiara (porto antigo), no estado do Amazonas, autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, passando o valor do contrato a PI vigente para R$ 15.838.726,31 (quinze milhões, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos). Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal nos Art. 72, Art. 75, Art. 104, Art. 105, Art. 106, Art. 107, Art. 124 e Art. 132 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações, na dispensa de licitação n.º 90003/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 246, Seção 3, página 248 (SEI nº 16589568) e retificada no DOU n.º 247, Seção 3, página 294, de 29/12/2023 (SEI nº 16601434), no Termo de Referência (SEI nº 16545410) e na Cláusula Segunda e Cláusula Décima Sexta do Contrato original (SEI nº 17367585), bem como nas demais alterações, a teor da Portaria n.º 694, de 17 de julho de 2023, do Ministro de Estado dos Transportes, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, Seção 2 (SEI nº 16702779). Data da Assinatura: 05/11/2025. Vigência: 07/11/2025 a 06/12/2025. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 694/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002946/2024-66. Pregão Nº 90449/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 36.289.732/0001-90 - V H G FERREIRA GRUPO KAIROS SERVICOS. Objeto: Prestação de serviço continuado de controle sanitário integrado no controle de pragas urbanas englobando: dedetização, desinsetização, afastamento de pombos e descupinização em todas as áreas internas e externas, bem como combate de larvas de mosquitos no edifício sede da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF, em Goiânia/go e nas Unidades Locais, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2030. Valor Total: R$ 167.760,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 477/2023. Nº Processo: 50615.000472/2022-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 15.065.755/0001- 41 - S E R SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -. Objeto: Apostila de Reajustamento de Preços ao Contrato n.º 15 00477/2023-15, para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 10 (dez) instalações portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental - item/lote 01, e 12 (doze) instalações portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Parnaíba - item/lote 02, totalizando assim 22 (vinte e duas) instalações portuárias. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).