DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão de Uso consistente na implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-142 (CAMAPUÃ) - ENTR MS-338, SNV 060BMS0410, do km 241,183 ao km 241,640, lado esquerdo, com extensão de 457,00 m (quatrocentos e cinquenta e sete metros), por 49,00m (quarenta e nove metros) de largura, perfazendo a área total de 22.393,00m² (vinte e dois mil, trezentos e noventa e três metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002570/2024-20. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 546/2023. Nº Processo: 50619.001140/2023-18. Pregão. Nº 305/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Vigência: 21/09/2023 a 11/02/2028. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 645/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.000065/2025-71. Concorrência Nº 90184/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras, envolvendo tratamento de solo mole, objetivando melhorias físicas e operacionais em seis segmentos descontínuos, sendo cinco na rodovia br-265/mg e um no acesso a alpinópolis, totalizando aproximadamente 10,0 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/11/2025 a 03/07/2027. Valor Total: R$ 1.479.165,46. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 385/2024. Nº Processo: 50602.001583/2023-80. Pregão. Nº 333/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência de execução (28/12/2025 a 27/12/2026), ambos por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. Vigência: 27/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.778.419,40. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-093/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: PEDRO DE ASSIS DOS SANTOS ALVES LTDA INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0093/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: BARRA DE SANTA ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); Código SNV: 104BPB0240; Segmento SNV: km 44,7 ao km 88,2; Localização: Ocupação pontual no km 87 + 000 m, lado esquerdo, numa extensão de 200,00 m, por 26,5 m de largura, totalizando uma área de 5.300,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Remígio/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000856/2024-21. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0089/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: GRUPO BARBOSA HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 32.170.792/0001-39. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0089/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV:PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-383/391 (SOUSA) - ENTR PB-348/384 (P/SÃO GONÇALO); Código SNV: 230BPB0450; Segmento SNV: km 461,1 ao km 472,6; Localização: Ocupação pontual no km 461 + 400 m, lado esquerdo, numa extensão de 220,0 m, por 31,5 m de largura, totalizando uma área de 6.930,0 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Sousa/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000004/2019-76. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Irati/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-078/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação transversal no km 333+512m, referente à renovação do contrato SR- PR-00931/2015, por rede de escoamento de águas pluviais. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.940003/2014-11. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90433/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609001676/25-14. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-487/PR, segmento da divisa com Mato Grosso do Sul e o entroncamento com a PR-323 (Cruzeiro do Oeste/PR), sob jurisdição da Unidade Local de Campo Mourão/PR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90433-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 04/11/2025) 393028-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 698/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, Posto Olho D'Água, com sede e domiciliada Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, S/N, Rodovia Federal BR-402, km 7, Bairro Dirceu Arcoverde, CEP 64.211-145, Parnaíba/PI, inscrita no CNPJ sob nº 58.239.833/0001-90, neste ato representada por IDELFONSO LIMA JÚNIOR, com poderes bastantes para ser representante considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 50600.023531/2025-46: permissão do uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-402/PI, no trecho do ENTR BR-343/402 (PARNAÍBA) ENTR PI- 116 (CAMURUPIM DE CIMA), SNV 402BPI0190, numa extensão de 70 metros longitudinais e 22 metros transversais, perfazendo uma área total de 1540,0 m2 (mil quinhentos e quarenta metros quadrados). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo renovada automaticamente, até que haja um interesse declarado e justificado pelo DNIT para reaver a área e tomar posse da mesma novamente, para uso de acordo com sua finalidade precípua na infraestrutura de transportes, revogando-se o presente instrumento. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: Haveria de valer R$ 139.924,40 (cento e trinta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) a presente concessão de uso para o decurso de prazo estipulado (um ano da publicidade), porém, para o presente caso, não será cobrado valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, mediante o disposto no item 1.4.4 em que a permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. Findo o prazo de permissão, caso a PERMISSIONÁRIA não desocupe a área voluntariamente, além das medidas cabíveis para reintegração da área e das penalidades previstas no capítulo VIII deste documento, o DNIT promoverá a atualização do preço da autorização, mediante adequação do preço às reais condições de mercado, enquanto perdurar a situação. PROCESSO Nº: 50600.023531/2025-46. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2025. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 697/2025 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. .688.-7. PERMISSIONÁRIA: MARDISA VEICULOS S.A., com sede à Rodovia Federal BR-230/PI, km 307, 2790, Bom Lugar, CEP 64.800-002, Floriano/PI, inscrita no CNPJ sob nº 63.411.623/0014-91, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, CASSIUS MARCELLUS BRANDÃO REIS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n. .679.*-87 e portador do RG 1036951- SSP/PI, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-230/PI PARA FINS DE PUBLICIDADE (TOTEM). PRAZO A permissão de uso terá a duração de 01 (um) ano. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: 1.800,97 (um mil e oitocentos reais e noventa e sete centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001461/2024-03. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ/MF nº. 91.495.549/0001-50. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-295/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR RS-403 (RIO PARDO) - ENTR BR-290/471 (PANTANO GRANDE), SNV 471BRS0070, no km 174+400m, lado esquerdo, com extensão de 1.660,00 metros, por 18,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 29.880,00 m2 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta metros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/10/2025, através do documento SEI nº 22829181. PR EÇO : A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000484/2022-09. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.