DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600184 184 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 083/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa PREMIER SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: prorrogação excepcional. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, e §4º, da Lei nº 8.666/93. Processo SEI: nº 0056883-83.2017.6.05.8000. ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra. Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena. Salvador, 3 de novembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0015686-70.2025. Objeto: Aquisição de 02 (duas) Vans de Passageiros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre- ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7085 . CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 70007 Nº Processo: 20250000016833-5. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração de projeto executivo de reforço de fundações e de recuperação/reforço das alvenarias afetadas no Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte, conforme condições estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Agente de Contratação (SIASGnet - 05/11/2025) 70007-00001-2025NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2025NE000719. Data de emissão: 27/10/2025. Objeto: Aquisição de placa de identificação a fim de viabilizar o atendimento de demanda dos Cartórios Eleitorais da região metropolitana de Fortaleza e região central do Ceará, através da ARP nº 17/2025, oriunda do pregão eletrônico nº 90036/2024, conforme solicitação contida no formulário doc. SEI nº 0001222880 e autorização doc. SEI nº 0001227418. Favorecido: TRÊS D INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 10.413,50 (Dez mil quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167625, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Ordenadora de Despesa e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2025NE000733. Data de emissão: 04/11/2025. Objeto: Serviço de instalação de comunicação visual, a fim de viabilizar o atendimento de demanda da DIFSO, mediante utilização da ARP N.º 17/2025, conforme solicitação doc SEI n.º 0001230313 e autorização doc SEI n.º 0001235219 (SEI n.º 2025.0.000018249-4). Favorecido: TRÊS D INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 764,52 (Setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167625, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Ordenadora de Despesa e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 22.652.918/0001-58, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0008241-51.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90035/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 90036/2025 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90036/2025, (Processo nº 25.0.000009722-8), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados de apoio a copa, limpeza, higienização, asseio, conservação predial e serviços gerais, com fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios, mediante alocação de postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e serviços continuados de jardinagem (manutenção de áreas verdes), por demanda, com fornecimento de materiais, insumos e mudas vegetais e gramíneas, para edifícios que abrigam Cartórios Eleitorais no Estado de Goiás. Empresa vencedora: SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ nº 18.975.589/0001-09), com proposta no valor global de R$ 1.836.708,06 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e oito reais e seis centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/11/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 4 de novembro de 2025. GLEYSON ALVES DE MORAIS Assessor de Licitações (em substituição) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 41/2025. SEI nº 0006974-79.2025.6.27.8000 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90035/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (CNPJ: 59.456.277/0001-76). Objeto: prestação de serviços de natureza contínua de suporte e atualizações do Oracle Database Enterprise Edition Vault, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$ 896.657,19. Nota de Empenho: 2025NE000385. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação; Plano Interno: TIC APOIO. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP. Data de assinatura do último signatário: 04/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e JOÃO CARLOS ORESTES, Representante da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 9719-32.2025.6.27. Objeto: Registro de Preços para serviços de lavagem e higienização a seco de carpetes, cadeiras e poltronas, com limpeza in locu, para atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 05/11/2025) 70005-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000467. Data de emissão: 29/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI N.° 0010461-57.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com serviços de coquetel para o Simpósio de Direito Eleitoral: A Integridade do Processo Eleitoral e o Papel das Instituições para o Fortalecimento da Democracia, que ocorrerá no TRE-MA, dia 03/11/2025. Valor Total: R$ 4.743,00. Credor: VITORIA SERVIÇOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 17.465.579/0001-60). Nº.: 2025NE000458. Data de emissão: 24/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI N.° 0006530-46.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratação de empresa de prestação de serviço de locação, confecção, colagem e manutenção de cartazes em Outdoors Externos e Backbus, conforme Ata de Registro de Preços nº. 30/2025 - Pregão Eletrônico nº 90024/2025. Valor Total: R$ 30.790,00. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA. (CNPJ: 40.630.032/0001-95). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2025 - UASG 070016 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 0007385-13.2023.6.12.8000. Pregão. Nº 49/2022. 4º Termo de Alteração. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 24/2023, por 12 (doze) meses, de 08 de novembro de 2025 a 07 de novembro de 2026, com fundamento do inc. Ii do art. 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 08/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atual do Contrato: R$ 244.425,87. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo de Responsabilização SEI n. 0010786-83.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que a licitante La Maison Distribuidora Ltda., CNPJ n. 46.743.542/0001-55, fica intimada para o pagamento voluntário da multa aplicada, no valor de R$ 6.000,00, e a promover a publicação extraordinária determinada, estando disponíveis para retirada Guia de Recolhimento da União (GRU) e extrato de decisão condenatória. Fica intimada, ainda, do cadastro das penalidades aplicadas no SICAF e no CEIS, conforme Decisão de 13 de outubro de 2025. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0000044-56.2024.6.13.8263; 1º TA ao Termo de Cooperação nº 037/2024; Contratada: Câmara Municipal de Sete Lagoas; Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2030; Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação nº 037/2024; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral substituto pelo TRE-MG e Ivan Luiz de Souza - Presidente da Câmara, pela Contratada; Assinatura: 10/10/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 41/2025 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN, CNPJ n° 08.546.459/0001-05; OBJETO: Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores integrante do quadro de pessoal dos convenentes, de modo a atender as necessidades dos partícipes e o desenvolvimento institucional; FUNDAMENTACAO LEGAL: Resolução nº 88/2009-CNJ, a Resolução nº 219/2016-CNJ, bem assim a Lei nº 14.133/2021 e legislação própria, no que couber; DATA DA ASSINAT U R A : 14/10/2025; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses; SIGNATARIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho pelo TRE-PB; e Des. Ibanez Monteiro da Silva pelo TJ-RN. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Presidente do TRE-PB 04/11/2025