DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em caso de renúncia ao recurso, a multa, que consta no PAD citado acima, deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias corridos, também contados da data desta publicação. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba - PR, 4 de novembro de 2025. IURI CAMARGO KISOVEC Secretário de Administração TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 70010 Nº Processo: 0021960-51.2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio a eventos necessários à realização de solenidades, treinamentos e reuniões de trabalho realizadas pelo TRE-PE, para os exercícios de 2025/2026.. Total de Itens Licitados: 75. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2025) 70010-00001-2025NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0015223-68.2025.6.18.8000. Pregão Nº 45/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.134.191/0007-32 - SERVIX INFO R M ÁT I C A LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, por mais um ano, da Ata de Registro de Preços 55/2024, que tem por objeto a aquisição de ponto de acesso wireless com Injetor PoE e Kit de Montagem, licenciamento e suporte por 36 (trinta e seis) meses, com a consequente renovação do quantitativo inicialmente registrado, compreendendo o período de 29/11/2025 a 29/11/2026. Data de Assinatura: 03/11/2025.Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90021/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0015137-34.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de notebooks, impressoras e scanners, com garantia de 36 meses on site, por meio do Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/11/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 04.602.789/0001-01), ITEM 1, valor total da proposta R$ 496.800,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais); PEKE SOLUÇÕES LTDA (CNPJ nº 34.197.944/0001-12), ITEM 2, valor total da proposta R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais); REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ nº 65.149.197/0002-51), ITENS 3 e 5, valor total da proposta R$ 331.740,00 (trezentos e trinta e um mil setecentos e quarenta reais); ALLSET TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 55.149.591/0002-36), ITENS 4 e 6, valor total da proposta R$ 91.957,75 (noventa e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ nº 25.406.063/0001-73), ITENS 7 e 8, valor total da proposta R$ 60.060,00 (sessenta mil e sessenta reais), totalizando R$ 1.054.357,75 (um milhão, cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Des SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2025-DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 7935/2024, NOTIFICA a empresa MEGA-ON SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 10.675.963/0001-49, quanto à aplicação à referida empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº 158/2024/PRES, em virtude do descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90045/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo. Natal/RN, 4 de novembro de 2025. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2025-DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 7180/2025, NOTIFICA a empresa MP COMERCIO VAREJISTA LTDA. (CNPJ: 37.529.870/0001-62) da decisão exarada nos autos do Processo SEI nº 5332/2025, para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento da infração prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por ocasião de sua participação nos itens 2 e 5 do Pregão eletrônico nº 90044/2025- TRE/RN, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Natal/RN, 4 de novembro de 2025. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-Geral R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025- 11-06, Seção 3. onde se lê: om fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993 c/c os arts. 12 e 16 do decreto nº 9.507/2018 c/c a cláusula quinta do contrato nº 15/2023-tre/rn, fica registrada a repactuação de preços do referido contrato, em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (registro mte nº rn000292/2025), que alterou a remuneração das categorias profissionais motorista b/c e motorista d, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025, e da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (registro no mte: rn000009/2025), que alterou a remuneração da categoria profissional de supervisor, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. . Leia-se: com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993 c/c os arts. 12 e 16 do decreto nº 9.507/2018 c/c a cláusula quinta do contrato nº 15/2023-tre/rn, fica registrada a repactuação de preços do referido contrato, em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (registro mte nº rn000292/2025), que alterou a remuneração das categorias profissionais motorista b/c e motorista d, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025, e da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (registro no mte: rn000009/2025), que alterou a remuneração da categoria profissional de supervisor, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70028 Nº Processo: 0001484-87.2025.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a formação de registro de preços para eventual aquisição de notebooks, incluindo garantia e suporte técnico on-site pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses e estações de ancoragem (dock stations) com garantia pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JECKSON SOUZA CRUZ Chefe de Seção de Licitações (SIASGnet - 05/11/2025) 70028-70028-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locador: Pedro Luiz de Oliveira (CPF .907.959-*). Objeto: Termo Aditivo n. 152/2025, referente ao Contrato n. 064/2020, cujo objeto é a locação de sala comercial para abrigar o Cartório da 54ª Zona Eleitoral no município de Sombrio/SC (prorroga o prazo de vigência até 01/01/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 30/10/2025. PAE n. 26.323/2020. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90062/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de serviço de passagem de fibra óptica para modernização da infraestrutura de rede local da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Secretário de Administração de Material (SIDEC - 05/11/2025) 070018-00001-2025NE000169 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0056541-43.2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de pendrives de 8 GB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 04/11/2025) 70018-00001-2025NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE PENALIDADE Tem o presente a finalidade de notificar a empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA., CNPJ n. 18.255.023/0001-02, na pessoa de sua representante legal, a Senhora Maria Lucia da Silva Aguiar, CPF 735..**-00, em local incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 1.800,00, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente notificação, consoante art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada através dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]. Referida penalidade foi aplicada em razão do inadimplemento das condições contratuais do Pregão Eletrônico Federal n. 90043/2024, nos termos da representação instaurada no processo SEI 0041109-81.2024.6.26.8000. São Paulo, 31 de outubro de 2025. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material