DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Espécie: COMUNICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região N OT I F I C A GRIFON SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - CNPJ nº 13.366.314/0001-54, que se encontra em lugar incerto, não sabido, para pagamento das multas pecuniárias aplicadas no Processo Administrativo MA - 488D/2022, respectivamente no valor de R$ 2.522,73 (Dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) referente ao exercício de 2024 e R$ 7.295,98 (Sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) exercício 2025, em razão de reincidentes atrasos no pagamento dos consectários trabalhistas e o fornecimento de vales-transportes aos funcionários alocados para prestação de serviços no TRT11, bem como, atraso no fornecimento do material de limpeza. O processo terá continuidade independente do pagamento da multa. Após, a publicação do ato no órgão oficial, o débito será inscrito em dívida ativa da União. Manaus-AM, 4 de novembro de 2025. ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Diretor-Geral e Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 4231/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Panificadora Gomes Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor anual estimado do contrato. Novo valor: R$ 61.228,35. Data da assinatura: 3-11-2025. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: Mara Lúcia Bernardo, Sócia-Administradora. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: APOSTILAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 02/2022 Processo TRT n. 9163/2025. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ n. 00.360.305/0001-04). Objeto: Reajuste no percentual de 5,096100%, relativo à variação do INPC (IBGE), de 10/2024 a 09/2025) no Termo de Cessão de Uso TRT nº 02/2022, passando seu valor mensal de R$ 17.370,19 (dezessete mil, trezentos e setenta reais e dezenove centavos) para 18.255,39 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), a partir de 21/10/2025, data da anualidade do Ajuste mencionado. Data da assinatura: 04/11/2025. Assina: Aryoswaldo José Brito Espínola, Diretor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, pelo TRT13. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EDITAL Nº 19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CANDIDATO SUB JUDICE A EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 5 de dezembro de 2024, resolve: 1. Inserir na lista dos aprovados o candidato CAMILO KIRA JUNIOR (Sub Judice), inscrição nº 0052859g, para ocupar a 3ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária para o Polo de Classificação São José do Rio Preto, em cumprimento à decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nos autos do processo nº 1039560-87.2025.4.01.0000. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN EDITAL Nº 20, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CANDIDATO SUB JUDICE A EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 5 de dezembro de 2024, resolve: 1. Inserir na lista dos aprovados o candidato JEAN CARLOS FERREIRA BARBOSA (Sub Judice), inscrição nº 0028546i, para ocupar a 1ª posição na lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação para o Polo de Classificação Campinas, em cumprimento à decisão concedida nos autos do processo nº 6355262- 20.2025.4.06.3800. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE PREGÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 10406/2020. Contrato: 59/2014. Espécie: VI TA. Partes: TRT e SANTOS & ROMANO PARTICIPAÇÕES LTDA e ROMANO & ROMANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: alterar a redação da cláusula primeira, bem como os parágrafos primeiro e segundo da referida cláusula; alterar o parágrafo único da cláusula sétima, incluído pelo I Termo Aditivo, renomeando-o como parágrafo primeiro; e incluir os parágrafos segundo, terceiro e quarto na cláusula sétima. Fundamento: Lei 8.245/1991 e, subsidiariamente, pela Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e pelos locadores, Paulo Santos e André Fernando Cunha Romano. Data: 29/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA-4363/2025. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato TRT16 nº 19/2025, firmado com a empresa MASTER FACILITIES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.965.271/0001-40. Objeto: Concessão de reajuste ao Contrato TRT16 nº 19/2025, que trata de prestação de serviços de garçom. Valor: O valor global (36 meses) passará de R$ 273.857,76 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) para R$ 284.944,32 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), no período de 16/06/2025 a 15/06/2028. Data de assinatura: 03/11/2025. Signatária pelo TRT 16- Desembargadora Presidente Márcia Andrea Farias da Silva. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI - 0000570-10.2021.5.17.0500 - Espécie: 4.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 33/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, CNPJ- 28.162.790/0001-20; Objeto: renovação do contrato por 12 meses, a contar de 22/10/2025, e ressalva ao direito de reajuste; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 23/10/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Marcelo Azeredo Cornélio, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE CONVALIDAÇÃO DECISÃO proferida no PROAD. n.º 5110/2025; Trata-se de necessidade de convalidação dos atos que resultaram na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre este Tribunal e o TRT 18 com o objetivo de instituir o "Programa TRT Amigo", de caráter não oneroso, entre o TRT18 e o TRT19, com o intuito de estabelecer uma rede de cooperação e intercâmbio de experiências e boas práticas, através de apoio logístico, operacional e de treinamento, visando a melhoria contínua do funcionamento Administrativo e Judiciário, em seus respectivos macro processos, com a otimização de recursos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Considerando a conclusão do Parecer SJA nº 225/2025 (doc. 14), que opinou pela convalidação de todos os atos relativos ao Acordo de Cooperação Técnica já firmado (doc. 05), bem como a sugestão do Diretor-Geral, convalido os referidos atos, determinando a sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais registros cabíveis, em conformidade com a regulamentação vigente. Maceió, 4 de novembro de 2025. Des. JASIEL IVO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 80021 Nº Processo: 3753/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (Refrigeradores, Frigobares, Bebedouros e aparelhos telefônicos VOIP).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos serão publicados no Portal do TRT21. Havendo divergências entre as descrições contidas nos Catmat e as do Termo de Referência, prevalecerão as especificações deste último.. NATALI LOURENCO DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2025) 80021-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 - REAGENDADO - UASG 80025 PROCESSO: 12992/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE LANCHES (TIPO COFFEE BREAK), PETIT FOUR (LANCHE ENTREGA RÁPIDA) E COQUETEL VOLANTE, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTUAIS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES REALIZADOS PELA ESCOLA JUDICIAL, ALÉM DE EVENTUAIS EVENTOS, SOLENIDADES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, RECEPTIVOS DE AUTORIDADES, INAUGURAÇÕ ES , LANÇAMENTOS, SEMINÁRIOS, ALMOÇOS/JANTARES E VISITAS INSTITUCIONAIS REAL I Z A DA S PELA PRESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO TRT 23ª REGIÃO, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Informamos que devido a necessidades de alteração no Edital e seus anexos, foi prorrogada a data de abertura do certame para 21/11/2025, às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 9113/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 30/2020. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 03 meses, contados de 16/11/2025 a 16/02/2026; Reajustar o valor mensal do contrato para R$ 13.421,23 com efeitos financeiros a contar de 05/08/2025. CONTRATADA: Alpha Vision Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda, CNPJ Nº 04.665.574/0001-30. FUNDAMENTO LEGAL: Itens 2.1 e 13.3 ambos do Contrato n. 30/2020 c/c artigos 40, XI, 55, III, e, 57, II e § 4º, todos da Lei n. 8.666/93. ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Oséias Santos da Silva/Contratada.