DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br/app/editais; https://www.tce.ce.gov.br/; https://www.pentecoste.ce.gov.br/. Informações no endereço: Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 - Centro - CEP: 62.640-000 ou via o e-mail [email protected]. Pentecoste/CE, 5 de novembro de 2025. LIDIA MARA COELHO FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Inexigibilidade de Licitação Nº 05.11.01/2025. Objeto: Contratação de serviços jurídicos técnico-especializados voltados à propositura de ação judicial com a finalidade de recuperar valores não repassados ao Município de Pereiro/CE pela União Federal, em virtude da defasagem da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), afetando os repasses previstos nos diversos blocos de financiamento da Saúde Pública. Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90.Valor Ofertado para a execução do referido objeto, deverá ser pago a título de honorários o valor correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado. Dotação Orçamentária: 06.06 - 10.122.0037.2.030. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, Alínea "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021 c/c o Art. 72, da Lei no 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pereiro/CE. Pereiro-CE, 05 de novembro de 2025. Luiz Bezerra de Queiroz Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.05.01/2025 O Município de Pindoretama, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público, por meio da Comissão Permanente de Licitação torna público o Edital de Concorrência Pública nº 11.05.01/2025 cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada (aos participantes qualificados na Pré Qualificação Nº 09.26.01/2025), para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas de Pindoretama/CE, Conforme - MAPP 6100. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 19/11/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 19/11/2025, às 08h30min, horário de Brasília, e demais informações no sítio acima. Pindoretama - CE, 5 de novembro de 2025 NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação. Extrato do contrato resultante da Concorrência nº 08.001/2025-CON: Nº 202510170001 - Valor total: R$ 591.068,86 - CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Vanessa Araújo de Souza. OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, destinadas à construção da Areninha João Araújo Torres, localizada no distrito do custódio, município de Quixadá/CE, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no projeto básico, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 17 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, Fundo municipal de Saúde, Fundo municipal de Educação. Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 007.2025: Nº 007.2025-17SAS - Valor global: R$ 7.990,75; Nº 007.2025-18SAS - Valor global: R$ 1.162,57 - Contratada: PROTCAV SEGURANCA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Rodrigo ciano da silva; Nº 007.2025-20SME - Valor global: R$ 345,00 - Contratada: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA EPP, através de seu representante legal, o Sr. Edilson Cesar Cardoso de Araújo; Nº 007.2025-19SMS - Valor global: R$ 434.161,40 - Contratada: PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. Jose Vandenilson Fernandes dos Santos. OBJETO: contratações de serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, seminários, palestras, treinamentos, eventos em geral, com fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e desmontagem para eventos realizados pelas diversas secretarias do município de Quixadá- CE. Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2025; 06 de outubro de 2026. Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Rilson Sousa de Andrade, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 02, 06, 17 de outubro de 2025. AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICO Nº 10.006/2025-DE A Prefeitura Municipal de Quixadá por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a Retificação ao Extrato de Contrato referente a Dispensa Eletrônico nº 10.006/2025-DE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, visando atender ás demandas da Secretária de Saúde do Município de Quixadá. referente a publicação da edição do dia 03 de julho de 2025, no Diário Oficial da União - Seção 3 - Pág. 219, Diário Oficial do Estado e Jornal O Povo. ONDE SE LÊ: "Prazo de vigência: 12 meses". LEIA-SE: "Prazo de vigência: 120 dias". Quixadá/CE, 23 de outubro de 2025 RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.006/2025 - PE O(A) Secretaria de Desenvolvimento Social de Quixadá, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 16.006/2025 - PE. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na aquisição de kits enxoval para bebê, destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Quixadá/CE, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 4 de novembro de 2025 HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM EXTRATO DO CONTRATO N° 2407052903-02 Contratante e signatário: Sec. de Desen. Urbano e Infraestrutura Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, Secretário; Extrato do Contrato N° 2407052903-02 do Processo: 2407052903- CE; Contratado e signatário: Construvasp Construções & Servicos Ltda, CNPJ: 50.484.244/0001-65, Vanessa Araujo de Souza, Representante Legal; Fundamentação Legal: As determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; Objeto: Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no Bairro Maravilha no município, conforme MAPP Nº 2729, Convênio Nº 44/2024, firmado com a Superintendência de Obras Públicas - SOP e o município; Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação; Valor Total: R$ 843.189,34; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 07 01 15 451 0010 1.009 4.4.90.51.99 1701000000; Data da Assinatura: 30/10/2025; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 2507052903-CE O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica 2507052903-CE, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para obra de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no Bairro Maravilha no município, conforme MAPP Nº 2729, Convênio Nº 44/2024, firmado com a Superintendência de Obras Públicas - SOP e o município.; Vencedor: Construvasp Construções & Serviços Ltda - CNPJ: 50.484.244/0001-65; Valor: R$ 843.189,34. Adjudicado e Homologado em 28/10/2025. ANTÔNIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2515101402-CE O Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25/11/2025, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Concorrência Eletrônica Nº 2515101402-CE, cujo objeto: Contratação de empresa para a execução da reforma e manutenção do centro de referência especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato de Repasse Nº 943927 E Plano de Trabalho Nº 1088840- 20, firmado com a União Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: www.quixeramobim.ce.gov.br/,www.licitacaoquixeramobim.com.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1/2024 - PQ Aviso de Renovação do Certificado de Pré-Qualificação Nº 001/2024 - PQ - A Presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas, nos termos do Decreto Municipal nº 35, de 13 de maio de 2024, torna público que foi RENOVADO o CERTIFICADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO da empresa FBP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 27.908.428/0001-93, permanecendo a referida empresa habilitada para participar de futuras contratações e procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme as disposições do referido Decreto e da legislação vigente. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Russas-CE, 4 de Novembro de 2025. MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° SS-PE014/2025-SRP A Prefeitura Municipal De Senador Pompeu-Ce - através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura Do Pregão Eletrônico N° SS- PE014/2025-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos permanentes destinados ao catea - centro de atenção ao transtorno do espectro autista e unidades básicas de saúde, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde, Do Município De Senador Pompeu - Ce, data de realização do certame: 19 de novembro de 2025 ÀS 08:00HS (horário de Brasília-Df), o edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (horário local), na Avenida Francisco França cambraia, n° 265, centro, Senador Pompeu/Ce, ou através dos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- Senador Pompeu (CE), 5 de novembro de 2025. JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 21/ 2025 -SEDHAS Extrato do Contrato N° 021/ 2025 -SEDHAS - PROCESSO Nº P400367/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência social de Sobral (SEDHAS). CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 30.607.801/0001-80. Fundamentação Legal: Art. 86, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e arts. 42 e 43 do Decreto Municipal Nº 3.216/2023 e suas alterações. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, equipamentos de climatização, eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos diversos, com o objetivo de adequar e estruturar os espaços físicos da sede da Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social do Município de Sobral/CE. Modalidade: Adesão Nº AD25001-SEDHAS à Ata de Registro de Preços Nº 018.1/2025 e N° 018.2/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 003.11.04.2025-DIV. Valor Global: 499.922,95 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). Dotações Orçamentárias: 23.02 08.244.0463.1.368 4.4.90.52.00 1.660.0000.00; 23.02 08.244.0156.2.203 4.4.90.52.00 1.660.0000.00; 23.02 08.244.0156.2.203 4.4.90.52.00 1.661.0000.00; 23.02 08.244.0155.2.202 4.4.90.52.00 1.660.0000.00;