DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600007 7 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MCID Nº 1.244, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CCFDS nº 243, de 23 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros, titular e suplente, do Grupo de Trabalho do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, de que trata a Resolução nº 240, de 29 de novembro de 2023, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social: I - Ministério das Cidades, dos quais: a) Secretaria-Executiva: 1. Maria Eduarda Freitas de Carvalho, titular; e 2. Marília Gomes de Morais Santos, suplente; b) Secretaria Nacional de Habitação: 1. Julia Lins Bittencourt, titular; e 2. Amanda Alves Olalquiaga, suplente; e c) Secretaria Nacional de Periferias: 1. Flávio Tavares Brasileiro, titular; e 2. Samuel da Silva Cardoso, suplente; II - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Dorotea Blos, titular; e b) Ricardo Dislich, suplente; III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Cleyton Luiz da Silva Rosa, titular; e b) Bruno Renato Nascimento Teixeira, suplente; IV - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: a) Nara Kohlsdorf, titular; e b) Eliane Pereira Ferraz da Mata, suplente; V - Confederação Nacional das Instituições Financeiras: a) Álvaro Cagnoni, titular; e b) Mara Limonge, suplente; VI - Confederação Nacional de Serviços: a) Luigi Nese, titular; e b) Mario William Esper, suplente; VII - Confederação Nacional da Indústria: a) Maurício West Pedrão, titular; e b) Cesar Carlos Wanderley Galiza, suplente; VIII - Central Única dos Trabalhadores: a) Aristides Veras dos Santos, titular; e b) José Arnaldo de Brito, suplente; IX - Força Sindical: a) Antônio de Souza Ramalho, titular; e b) Rodrigo Alves Carvelo, suplente; e X - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil: a) Amaury Tomoya Kakumori, titular; e b) Flauzino Antunes Neto, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA N° 1.277, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009889/2025-96, resolve: DISPENSAR NELSON CARPES NEIVA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA N° 1.278, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009889/2025-96, resolve: DESIGNAR VANESSA TEREZINHA GUBERT para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão e Inovação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 784, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo SEI nº 01245.023046/2025-53, resolve: Art. 1º Ceder a servidora DEUZANIRA LIMA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 625, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como orador do "Web Summit Lisboa 2025", bem como em agendas oficiais de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e Portugal, voltadas à promoção da inovação, do empreendedorismo tecnológico e internacionalização de ecossistemas de ciência e tecnologia, em Lisboa/Portugal, de 10/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.023990/2025-19. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação D ES P AC H O Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, ao agente público: VANESSA CANAVESI, Tecnologista, pertencente ao quadro de pessoal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desatres Naturais - CEMADEN, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Itália, de 24/11/2025 a 24/05/2027, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.001299/2025-04. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: YARA JOSENGLER, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar e acompanhar o Secretário Executivo, Sr. Luis Fernandes, e à delegação brasileira durante a missão oficial em Portugal, com foco na participação do "Web Summit Lisboa 2025", e demais compromissos da agenda oficial, em Lisboa/Portugal, de 09/11/2025 a 15/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.024192/2025-04. OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar como palestrante no "Seminário: Brasil como Parceiro Estratégico para Cadeias de Valor Sustentáveis em Matérias-Primas Críticas", no âmbito da "Raw Materials Week 2025", em Bruxelas/Bélgica, de 15/11/2025 a 23/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.019222/2025-52. SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCAR), no Laboratório de Meteorologia de Mesoescala e Microescala (MMM), que tem por objetivo dar continuidade no desenvolvimento e aprimoramento de alguns aspectos do sistema de modelagem MONAN, em Boulder/EUA, de 06/11/2025 à 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 441851/2023-1), conforme Processo nº 01340.008331/2025-66. KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCAR), no Laboratório de Meteorologia de Mesoescala e Microescala (MMM), que tem por objetivo dar continuidade no desenvolvimento e aprimoramento de alguns aspectos do sistema de modelagem MONAN, em Boulder/EUA, de 06/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 441851/2023-1), conforme Processo nº 01340.008323/2025-10. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: MARIANE COSTALONGA DE AGUIAR, Pesquisadora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para realizar visita técnica ao Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMaC), da Universidade de Aveiro - UA, e as empresas do setor de cerâmica em Portugal, juntamente com os professores da Universidade, visando o intercâmbio de conhecimento e experiências em pesquisa e desenvolvimento de materiais sustentáveis, em Aveiro/Portugal, de 25/11/2025 a 05/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000371/2025-02. ULISSES DE FREITAS CARNEIRO DA GRAÇA, Tecnologista do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de atividades de colaboração científica com pesquisadores do projeto "Mighty-Tracker", para o Upgrade II do Experimento LHCb, bem como na atuação em campo das atividades experimentais do "Experimento LHCb", além de participar do "6th Mighty-Tracker Workshop", que será realizado na European Organization for Nuclear Research - CERN, em Genebra/Suíça, de 22/11/2025 a 02/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 406672/2022-9), conforme 01206.000603/2025-24. ANTONIO VILELA PEREIRA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como membro associado do pessoal nas atividades de colaboração do "Compact Muon Solenoid - CMS" e do "Large Hadron Collider Beauty Experiment - LHCb", bem como participar do "6th Mighty-Tracker Workshop", que será realizado na European Organization for Nuclear Research - CERN, em Genebra/Suíça, de 22/11/2025 a 03/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 443277/2023-0), conforme Processo nº 01206.000608/2025-57. MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar das atividades de análise e preparação de instrumentação para o sistema PPS2 na colaboração "Compact Muon Solenoid - CMS", como parte das atualizações para o LHC de alta luminosidade, bem como de reuniões de análises de física e preparação de software junto à colaboração CMS, que será realizado na European Organization for Nuclear Research - CERN, em Genebra/Suíça, de 22/11/2025 a 03/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 309011/2025-6), conforme Processo nº 01206.000629/2025-72. CANCELAMENTO Tornar sem efeito o afastamento do país de SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 197, Seção 2, pág. 6, de 15 de outubro de 2025. Tornar sem efeito o afastamento do país de KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 201, Seção 2, pág. 4, de 21 de outubro de 2025. LUCIANA SANTOS