DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS PORTARIA CBPF Nº 201, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas: I - Denise Coutinho de Alcântara Costa - Titular II - Pedro Igor Nascimento - Suplente Art. 2º Em consonância com o artigo nº 40, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), compete à Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei de Acesso à Informação; II - monitorar a implementação do disposto na Lei de Acesso à Informação e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III- recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação; IV- orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação e seus regulamentos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOÃO PAULO SINNECKER AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Portaria nº 4.893, de 23 de agosto de 2017, publicada no DOU de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira, resolve: Art. 1° Torna público que os pagamentos dos proventos da beneficiária de pensão LÍCIA JACIRA FOLHA, matrícula SIAPE n° 3681041, vinculada a Agência Espacial Brasileira, suspenso na folha de pagamento do mês de outubro de 2025, foi reestabelecido para próxima folha de pagamento de novembro de 2025, em virtude de atendimento do disposto no art. 7º da Portaria/ME nº 244, de 15 de junho de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WANDO WELLINTON PEREIRA DE SÁ CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto Eventual do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, consoante a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e demais informações que constam do processo nº 01300.004371/2025-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, por período não superior a um ano, da servidora ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 16816791, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer suas atividades no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ PORTARIA CNPQ Nº 2.513, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto Eventual do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e nos termos constantes do Processo nº 01300.008737/2025-15, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria CNPq nº 2.303, de 30 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "31. Comitê de Assessoramento de Psicologia e Serviço Social - CA-PS: I - Titulares .............................................................. c) Antonio Virgílio Bittencourt Bastos, de 30/10/2025 a 31/07/2027 - UFB (Fatores Humanos no Trabalho); .............................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 80, de 28 de agosto de 2025, publicada na Seção 2, pág.16, do Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, " ONDE SE LÊ: Art. 1º Conceder pensão à LUIZA AURORA ANTONOLFI LOVATO, LEIA-SE: Art. 1º Conceder pensão à LUIZA AURORA ANTINOLFI LOVATO." Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.028748/2025-11, resolve: Art 1º Designar ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS, CPF .164.631-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Pagamento, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2º Fica revogada a Portaria nº 3.508, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União 3 de setembro de 2021. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 485, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.002206/2024-29, resolve: Designar FRANCIS JÚNIO VELOSO FERREIRA MENESES, CPF .178.021-, para exercer, no período de 29 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 486, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.018872/2025-60, resolve: Declarar que MARIA SYLVIA BARRETO NOGUEIRA , matrícula SIAPE nº 2244**, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 22 de julho de 2020, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Ministério da Defesa em 14 de fevereiro de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 14/09/2018. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.165, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 23 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1 (SEI nº 11873312), que designa os Superintendentes da Anatel, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, Daniel Martins D' Albuquerque, e Vinicius Oliveira Caram Guimarães, nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da Anatel; CONSIDERANDO o Parecer nº 700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 7608803); CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 259, de 5 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019- 41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve: Art. 1º Convocar CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA para exercer o encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 6 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 787, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar DANILO CORREIA SANTOS, matrícula Siape nº 2145195, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Programas Especiais, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC N° 788, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, matrícula Siape nº 1010450, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Admissibilidade Correcional da Corregedoria do Ministério da Cultura, no período de 10 a 23 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA