DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600017 17 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 229, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.005541/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ALEXANDRA BARROSO DE CASTRO, na qualidade de filha da ex- servidora NAILA BARROSO DE CASTRO, ocupante do cargo de Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 0449609, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecida na condição de aposentada em 02/08/2002 com fundamento na redação original do art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2025. ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.969, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANDERSON LOZI DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto da função de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.17, no período de 3 a 8 de novembro de 2025. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.713, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2025, que designa representantes para composição do Conselho Editorial no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. III - Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas: ................................................................................. b) suplente: Márcia Rocha de Aguiar."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve: ALTERAR o afastamento do País da servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, seção 2, página 19, de modo que passe a constar "no período de 2 a 7 de novembro de 2025", mantidos os demais termos. Processo SEI 00135.235487/2025-81. MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País da servidora ANNA PAULA FEMINELLA, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 204, Seção 2, página 16, de 24 de outubro de 2025, mantido o afastamento do servidor WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS. Processo SEI 00135.233181/2025-90. MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve: Autorizar que se afaste do País a servidora CÉLIA CARVALHO NAHAS, Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violência da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar de Missão Técnica a São Tomé e Príncipe, no âmbito do projeto "Apoio à implementação das Políticas de Proteção Integral das Famílias Vulneráveis de São Tomé e Príncipe", em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, no período de 7 a 16 de novembro de 2025, com trânsito incluso, com ônus limitado. Processo SEI 00135.235779/2025-13. MACAÉ EVARISTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.909, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, Página 18, Onde se lê: "(...) no período de 1º a 6 de novembro de 2025", Leia-se: "(...) no período de 1º a 7 de novembro de 2025". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO do encargo de substituto do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE PORTARIA Nº 372, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FERNANDA MACHADO GIVISIEZ para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE PORTARIA Nº 373, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação- GSISP - Transformação Digital, de nível superior, o servidor ELIAKIM DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1160642, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério, a contar de 03 de novembro de 2025. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MEC DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 752 - DISPENSAR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Matrícula Siape nº 3332999, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. Nº 753 - DESIGNAR VALDOIR PEDRO WATHIER, Matrícula Siape nº 1664022, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 754, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Bibliotecário-Documentalista Nome/Nome Social: MARIA ELIZIANA PEREIRA DE SOUSA Matrícula Siape: 2077605 Código da vaga: 827852 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Para: Universidade Federal do Cariri Processo nº 23000.032150/2025-44 Cargo: Arquivista Nome/Nome Social: KATHLEEN DA SILVA BASTOS Matrícula Siape: 1173183 Código da vaga: 977807 Da: Universidade Federal do Cariri Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Processo nº 23000.032150/2025-44 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 755, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: JUDASIO CARDOSO DE SOUZA Matrícula Siape: 2131507 Código da vaga: 477780 Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Processo nº 23000.008351/2025-21 Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: DANIELLE MONTANIA CAMPOS LANDOLF Matrícula Siape: 2789726 Código da vaga: 831708 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Processo nº 23000.008351/2025-21 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 756, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: LUCIANA MARTINS BELLEI Matrícula Siape: 1339640 Código da vaga: 678508 Da: Universidade Federal da Bahia Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Processo nº 23000.035213/2025-14 Cargo: Assistente em Administração Nome/Nome Social: EDJANE MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO Matrícula Siape: 1674470 Código da vaga: 830878 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Para: Universidade Federal da Bahia Processo nº 23000.035213/2025-14 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA