DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIAS MEC DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 758 - DISPENSAR CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA, Matrícula Siape nº 0990129, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 9 de outubro de 2025. Nº 759 - DESIGNAR SÉRGIO PEDINI, Matrícula Siape nº 1296953, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 760, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido, MANOELA VILELA ARAÚJO RESENDE, Matrícula Siape nº 3157294, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 31 de outubro de 2025. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 761, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1063483-30.2025.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificada pelo Parecer de Força Executória nº 00804/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Administrador Nome/Nome Social: ALISON GEOVANI SCHWINGEL FRANCK Matrícula Siape: 3473867 Código da vaga: 875201 Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Para: Universidade Federal de Santa Maria Processo nº 23000.043310/2025-81 Cargo: Administrador Nome/Nome Social: LARISSA MARTINATTO DA COSTA Matrícula Siape: 3319707 Código da vaga: 975295 Da: Universidade Federal de Santa Maria Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande Processo nº 23000.043310/2025-81 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 767, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR TIAGO MARQUES RUBO, CPF nº *.414.039, para exercer a função de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 438, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO Matrícula Siape: 1649582 Código da vaga: 855308 Do(a): Universidade Federal da Paraíba Para: Universidade Federal de Pernambuco Processo nº: 23000.043459/2025-60 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0699311 Do(a): Universidade Federal de Pernambuco Para: Universidade Federal da Paraíba Processo nº: 23000.043459/2025-60 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS Subsecretária de Gestão Administrativa JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 596, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.039004/2025-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora Jandira de Oliveira, na qualidade de companheira do ex-servidor Edison de Oliveira Godoi, matrícula Siape nº 1089681, ex- ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 28/08/2025, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso IV, art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com benefício calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/08/2025, data do óbito. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 611, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : MARIANA PALHA DE BRITO JARDIM Mat. SIAPE : 3405749 Cargo : Professor do Magistério Superior Origem : Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Para : Fundação Universidade Federal de Rondônia Processo : 23000.048631/2025-71 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS PORTARIA Nº 482, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/012023, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, resolve: Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada ELIANE SILVA DE SOUZA MARTINS, matrícula SIAPE nº 262398, cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 004 a partir de 09/10/2025, a seu cônjuge EDMUNDO MARTINS JÚNIOR, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 23 e 24 §1° III e §2° da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º inciso I e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado com o Art. 217 Inciso I da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015. (Processo nº 23121.001307/2025-13) SOLANGE MARIA DA ROCHA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.660/CEFET-RJ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.004956/2025-16, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor AYRTON CAVALLINI ZOTELLE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1274262, SIAPECAD nº 02458763, lotado no(a) UNED Angra dos Reis, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do(da) ação de desenvolvimento "21st Multiphase Flow Conference", na cidade de Dresden, Alemanha e realizar visita técnica ao Instituto Politécnico de Bragança, Portugal, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 8 de novembro de 2025 a 22 de novembro de 2025, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.664/CEFET-RJ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005653/2025-11, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA , ocupante do cargo de Vice-Diretora, SIAPE nº 1551825, SIAPECAD nº 01313998, lotada no(a) Departamento de Educação Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus para o CEFETRJ, para participar do(da) missão institucional no Instituto Politécnico de Portalegre (Portugal), a convite, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 25 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.665/CEFET-RJ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005537/2025-93, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor RONNEY ARISMEL MANCEBO BOLOY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1033225, SIAPECAD nº 01943579, lotado no(a) Departamento de Educação Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus para o CEFETRJ, para participar do(da) missão institucional e proferir palestra no âmbito do IX Congresso Ibero-Americano de Empreendedorismo, Energia, Ambiente e Tecnologia, a ocorrer no Instituto Politécnico de Portalegre (Portugal), a convite, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 23 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA