DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600051 51 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA PRFN3/PGFN/MF Nº 2.653, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005801/2025-01, resolve: Fica designada MARIA VALDEREI SILVA CAMPOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0098886, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Apoio do Negocia3, código FCE 1.05, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIA PRFN3/PGFN/MF Nº 2.657, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005802/2025-48, resolve: Fica designada MICHELLE MOREIRA NAKAMURA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412484, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIA PRFN3/ MF Nº 2.655, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005648/2025-12, resolve: Fica designada DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional de Negociação, código FCE 1.06, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada da Função que atualmente exerce. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.616, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004476/2025-95, resolve: Fica designado CARLOS EDUARDO KAIPPER, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. SIMONE KLITZKE PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.641, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004352/2025-18, resolve: Fica designada EUGÊNIA JUNQUEIRA VICTORELLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570986, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Juizado Especial, código FCE 1.04, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. SIMONE KLITZKE PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº2.642, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004401/2025-12, resolve: Fica designado JIAN CARLOS COLOMBO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2758592, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio do Grupo de Demandas Residuais, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. SIMONE KLITZKE PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.643, DE 5 DENOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004457/2025-69, resolve: Fica nomeado CLAUDIO EDUARDO SAKIS, matrícula Siape nº 2401938, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio da Unidade Virtual da 4ª Região, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PGFN/PRFN5 /MF Nº 2.588, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003265/2025-17, resolve: Fica designado NELSON EDSON DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1576789, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estratégia e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA PGAGE Nº 2.587, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO SUBTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.1 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.007929/2025-17, resolve: Nomear GABRIEL SILVEIRA PASSOS, CPF nº XXX.071.956-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subprocuradoria Regional, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. GABRIEL MATOS BAHIA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A PORTARIA PGFN/PGAD/MF Nº 2.614, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007756/2025-51, resolve: Fica designado CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1516666, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 3, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PORTARIA PGAD/MF Nº 2.625, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007763/2025-52, resolve: Fica designado ELMO JOSE DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1576783, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 5, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação- Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PORTARIA PGAD/MF Nº2.644, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007765/2025-41, resolve: Fica designado EDUARDO CANGUSSU MARROCHIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1715042, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PORTARIA PGAD/PGFN/MF Nº 2.674, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008059/2025-17, resolve: Fica designada RENATA MELO PACHECO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1739691, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 4, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA PGDAU/PGFN/MF Nº 2.621, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007783/2025-23, resolve: Fica designado FILIPE AGUIAR DE BARROS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1836837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Nacional de Processos de Insolvência, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PORTARIA PGDAU/PGFN/MF Nº 2.626, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007698/2025-65, resolve: Fica designado MAURO SILVA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793871, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Inovação e Automoção Judicial, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET