DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600052 52 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGDAU/PGFN/MF Nº 2.628, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007701/2025-41, resolve: Fica designado CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1380125, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Uniformização Nacional, código FCE 1.01, da Coordenação- Geral de Negociação, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PORTARIA PGFN/PGDAU/MF Nº 2.629, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007685/2025-96, resolve: Fica designado ANDRE DE SOSA VERRI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1511407, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Governança, Riscos e Conformidade na Dívida Ativa da União e no FGTS, código FCE 1.01, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PORTARIA PGFN/PGDAU/MF Nº 2.649, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007750/2025-83, resolve: Fica designada MARIA LUCIANA MACIEL SAMPAIO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1516058, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Assessoramento à Gestão, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Negociação, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA PGAGE Nº 2.519, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007782/2025-89, resolve: Fica designada CAMILA GABRIELA DE ARAUJO ANTUNES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2131504, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio 2, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO PORTARIA PGAGE Nº 2.520, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007727/2025-99, resolve: Fica nomeado RAFAEL SILVA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3475515, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Licitações, código CCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO PORTARIA PGAGE Nº 2.589, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007606/2025-47, resolve: Fica designada KARLA DA SILVA SANGALETI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1166965, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.06, da Coordenação de Modernização Organizacional, da Coordenação-Geral de Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.590, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024. bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007781/2025-34, resolve:: Fica designada ERIKA VIEIRA DE CARVALHO PAULINO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094524, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio 1, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.592, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007702/2025-95, resolve: Fica designada NILZA DA SILVA CARDEAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0095266, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Desenvolvimento e Concurso, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007627/2025-62, resolve: Fica designada SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1125496, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Análise de Processos, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE/PGFN/MF Nº 2.600, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007559/2025-31, resolve: Fica designada DANIELLE BRAGA MONTEIRO DA SILVA, Analista Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1120706, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação- Geral de Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.610, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007559/2025-31, resolve: Fica nomeado AUGUSTO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 3339686, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Suporte ao Planejamento, código CCE 1.05, da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.612, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007703/2025-30, resolve: Fica nomeado FABIO RODRIGO MACHADO, matrícula Siape nº 1037727, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Governança e Gestão de TI, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria- Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.652, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007683/2025-05, resolve: Fica designado MARCOS CARNEIRO DA CUNHA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2990457, para exercer a Função Comissionada Executiva de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação de Produção de Informações Estratégicas, da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE/MF Nº 2.658, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007749/2025-59, resolve: Fica designada PATRICIA CASTILHO CIBIEN DE OLIVEIRA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1988180, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio ao Gerenciamento da Dívida Ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.08, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007643/2025-55, resolve: Fica designada LUCIA KATIA ROSA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 6106879, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Controle e Monitoramento, código FCE 1.06, da Divisão de Riscos, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.660, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007582/2025-26, resolve: Fica nomeado EDSON GERALDO NASCIMENTO DA PAZ, matrícula Siape nº 3409716, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE