DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 33433.184019/2025-25) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 823, DE 4 DE NOVEMBRO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Retificar a portaria INCA nº 185 de 24/03/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25/03/2025, pagina 55, que concedeu pensão civil temporária a GABRIELLY MATTOS DA SILVA WINGLER, onde se lê: "na qualidade de conjugue", Leia-se na qualidade de filha", derivada dos proventos da ex-servidora aposentada PAULA FERNANDA PEIXOTO DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 1960797, ocupante do cargo de Técnico, nível I, classe O, padrão I, a partir de 13/03/2025, com fundamento no art. 217, inciso IV , alínea "a", obedecendo ao art. 219, inciso I , ambos da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.004189/2025-75). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 262, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o [inciso VI, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000], e com fundamento na [Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de 2015], publicada no Diário Oficial da União, de [09 de setembro de 2015, seção 01, página 41, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CECÍLIA DE SÁ CAMPELLO FAVERET, Especialista em Regulação, CPF nº xxx.745.xxx-xx, ocupante de cargo comissionado código CCT V, em missão oficial para participação em reunião regional: Impulsionando o Acesso a medicamentos Biossimilares Oportunidades e Estratégias Regionais - OPAS, a ser realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS, em colaboração com a Fundação Pública para a Saúde, a Infância e o Bem-Estar Social (CSAI) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2025, inclusive trânsito com ônus. Processo nº 33910.052355/2025-37. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 264, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, no período de 24/11/2025 a 08/12/2025, a servidora CATIA MANTINI, Matrícula SIAPE nº 1537224, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto- CGE II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ANS nº 257, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 210, Seção 2, em 04 de novembro de 2025, página 42, no Art. 1º, Onde se lê: "UNIMED FRUTAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Registro ANS nº 37.156-4, CNPJ nº 02.248.344/0001-40", Leia-se: "UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS nº 34.208-4, CNPJ nº 03.533.726/0001-88" AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.349 GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa CAMBREX CHARLES CITY INC., em Charles City, Estados Unidos da América, no período de 15/11/25 a 23/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.028/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.350 BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, Assessor, SIAPE Nº 1568137, para participar em reunião com o DIA e da Executive Roundtable: Shaping the Future Regulatory Framework for Pharmacy Compounding, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 15/11/25 a 20/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.149/2025. (Processo Nº 25351.940302/2025-20). Nº 1.351 VIVIANE MEGA DE ANDRADE ZALFA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492249, para participar da 55ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos- CCFH, em Tennessee, Estados Unidos da América, no período de 10/12/25 a 21/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 960/2025. (Processo Nº 25351.933256/2025-11). Nº 1.352 RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, Coordenadora, SIAPE Nº 1491050, para participar da 55ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos- CCFH, em Tennessee, Estados Unidos da América, no período de 10/12/25 a 21/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 960/2025. (Processo Nº 25351.933256/2025-11). Nº 1.353 LÍGIA LINDNER SCHREINER, Gerente, SIAPE Nº 1491449, para participar da 55ª Reunião do Comitê Codex de Higiene de Alimentos- CCFH, em Tennessee, Estados Unidos da América, no período de 10/12/25 a 21/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 960/2025. (Processo Nº 25351.933256/2025-11). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA N° 1.358, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa Joint Stock Company R-Pharm, em Yaroslavl, Rússia, no período de 06/11/25 a 16/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.146/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA N° 1.359, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 3/11/2025 a 7/11/2025, o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA N° 51/PR, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 4ª Assembleia Geral Extraordinária de 19 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Diretora Presidente e Chefe de Gabinete relacionadas abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Integrar, a convite, a Delegação Brasileira à CPHI Frankfurt 2025, organizada pela Abiquifi, com o apoio da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). O evento será realizado entre os dias 27 e 30 de outubro de 2025, em Frankfurt, Alemanha. Período da Missão: 25/10/2025 a 30/10/2025, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Alemanha; Cidade: Frankfurt; Nome: Ana Paula do Rego Menezes; Matrícula: 735; Cargo ou emprego atual: Presidente e Diretora de Produtos Estratégicos e Inovação; Tipo de vínculo com a administração pública: Diretora da Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação e Presidente da Empresa, com mandato até 29/01/2026. Nome: Adelaide Maria Caldas Cabral Matrícula: 741; Cargo ou emprego atual: Chefe de Gabinete; Tipo de vínculo com a administração pública: Cargo Comissionado, Chefe de Gabinete da Presidência da Empresa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA PAULA DO REGO MENEZES PORTARIA N° 53/PR, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 4ª Assembleia Geral Extraordinária de 19 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 02 (dois) Sistemas de Ultrafiltração, concebidos e fornecidos pela empresa Cytiva no escopo da fase VII (Imunoglobulina) da transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente. Período da Missão: 02/01/2026 a 18/01/2026, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Empresa Cytiva. Cidade: Boston Turnpike, Shrewsbury, Massachusetts 01545, Estados Unidos da; América. Nome: Fernanda Severo de Rezende Ribeiro - Matrícula: 270; Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemo. e Biotec. - Fracionamento Industrial; do Plasma I; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014. Nome: Frederico Leite Gouveia - Matrícula: 598; Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemod. E Biotec. - Fracionamento Industrial do Plasma II; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 25/11/2022. Nome: Ronaldo Leite Matias - Matrícula: 647; Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemod. e Biotec. - Eng. Automação e Controle; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 25/04/2023. Nome: Thaciane da Cunha Soares Silva - Matrícula: 635; Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemod. e Biotec. - Garantia da Qualidade II; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 13/03/2023. Nome: Victor Hugo Cavalcanti Ferreira Silva - Matrícula: 665; Cargo ou emprego atual: Analista Ind. de Hemod. e Biotec. - Fracionamento Industrial do Plasma I; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 24/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA PAULA DO REGO MENEZES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 4.110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000569/2025-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Rita de Cássia Santana Rodrigues, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 0488899, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 16/09/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR