DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600091 91 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.451, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, mediante MEMORANDO Nº 011/GDFJPC/2025, doc. 2 do Proad 6925/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 6925/2025 em 5/11/2025, doc. 4, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz. Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor 1, CJ-1, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO PORTARIA GP Nº 1.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, mediante MEMORANDO Nº 012/GDFJPC/2025, doc. 3 do Proad 6925/2025; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 6925/2025 em 5/11/2025, doc. 4, resolve Art. 1º DESIGNAR a servidora CLAUDIANE DA SILVA OLIMPIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22209/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA MARA MAIA BRAGA MACHADO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José dos Campos - Guaratinguetá, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando RENATA MATIE ANAN SATO MAROTTA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 162, 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3576/2025, resolve: Retificar o item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 146/2025, de 15 de outubro de 2025, publicada no DOU 2, nº 199, página 77, de 17 de outubro de 2025, para excluir o dia 21/10/2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 164, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3783/2025, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do item 3 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 62/2025, que designou o servidor PAULO CÉSAR ALVES CANUTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Administração, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 445, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPEC I A L I DA D E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: ISAIAS MARTINS DA SILVA (21º classificado - 12ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Fernando Morais Peixoto, vaga 247, conforme Portaria GP nº 434/2025, publicada no D.O.U. de 30-10-2025. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP - 64, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 057/2025, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA MITIE IWAMOTO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 10/10/2025; Considerando o termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 059/2025, que nomeou a candidata LÍVIA DE PAULA SANTOS para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986. Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata LÍVIA DE PAULA SANTOS; e Considerando o disposto no PROAD n. 13.368/2025, resolve: I - Tornar sem efeito os termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 059/2025, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 198, seção 2, página 75 do dia 16/10/2025; e II - Nomear a candidata JOSEANNE PIMENTEL AIRES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO ATO SJPI-DIREF Nº 1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MM JUIZ FEDERAL RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, órgão da Justiça Federal de Primeira Instância - Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe n. 0003601-95.2025.4.01.8011, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, em favor de ANDRESA LIMA DE SOUSA (viúva) e ANA CECÍLIA LIMA CAVALCANTE LEAL (filha), dependentes do servidor JEFFERSON CAVALCANTE LEAL, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí - Subseção Judiciária de Picos, com fundamento no art. 23, caput, da Emenda Constitucional 103/2019, em conformidade com o art. 16, I; art. 74, inciso I, e art. 77, caput, incisos II e V, c, 4, da Lei nº 8.213/91, no valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), a partir de 09/10/2025, data do óbito do instituidor do benefício. Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG, e, Considerando a vacância de empregos efetivos de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a necessidade de preenchimento de empregos efetivos de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de empregos efetivos de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG, resolve: Art. 1º. Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . .Inscrição .Nome .Cargo .Classificação - Ampla Concorrência . .10003746 .Carollyna Bernardo Lemes de Souza .Arquiteto e Urbanista .1º . .10000929 .Vivian Polyana de Andrade Rezende .Arquiteto e Urbanista .2º Art. 2º. Os(As) nomeados(as) deverão apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. Cecília Fraga de Moraes Galvani