DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Ficam apostilados os atos de designação de substitutos eventuais, legais ou temporários devidamente efetuados por meio de portaria. Parágrafo único. Em observância aos requisitos estabelecidos no inciso II do art. 13 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, excetuam-se do apostilamento previsto no caput deste artigo, aqueles substitutos eventuais, legais ou temporários dos cargos transformados em Funções Comissionadas Executivas - FCE que não forem ocupantes de cargos efetivos. Art. 3° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO ANEXO I . NOME DO TITULAR . DE . PARA . . .C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O C C E / FC E .C A R G O / F U N Ç ÃO .CÓ D I G O C C E / FC E . .Gizele Batista Capinan .Chefe da Seção de Apoio Administrativo .FCE 1.03 .Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Contencioso e Consultivo da P F/ I B R A M .FCE 1.03 . .Nilson Alves de Castro .Chefe do Setor de Assessoria Jurídica RJ .FCE 1.02 .Chefe do Setor de Assuntos Consultivos das Unidades Museológicas do Rio de Janeiro da PF/IBRAM .FCE 1.02 . .Lisbete Gomes Araújo .Chefe do Setor de Assessoria Jurídica MG .FCE 1.02 .Chefe do Setor de Assuntos Consultivos das Unidades Museológicas de Minas Gerais e Espírito Santo da PF/IBRAM .FCE 1.02 . .Gilberto Garbim .Chefe da Divisão Técnica de Pessoas .CCE 1.07 .Chefe da Divisão de Execução Financeira .CCE 1.07 . .Luciano Palmieri .Chefe do Setor de Projetos .FCE 1.02 .Chefe do Setor de Execução das Retenções Tributárias e Previdenciárias .FCE 1.02 R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 3.780, de 20 de outubro de 2025, publicada no DOU em 21 de outubro de 2025, Edição 201, Seção 1, Página 12: onde se lê: "Art. 1º Apostilar, para fins de adequação à nova estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus, as denominações das unidades administrativas que integram o Departamento de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus (PF/Ibram), constantes da Portaria IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024." leia-se: "Art. 1º Alterar, para fins de adequação à nova estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus, o detalhamento das denominações das unidades administrativas que integram o Departamento de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus (PF/Ibram), constantes da Portaria IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024"; onde se lê: "Unidade - Coordenação de Gestão de Pessoas, Sigla/Hierarquia - CGP/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Coordenador, Categoria e Nível de CEE e FCE - CCE 1.10", leia-se: "Unidade - Coordenação de Gestão de Pessoas, Sigla/Hierarquia - CGP/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Coordenador, Categoria e Nível de CCE e FCE - FCE 1.10"; e onde se lê: "Unidade - Divisão de Arquitetura, Sigla/Hierarquia - DARQ/COEST/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE - CCE 1.07", leia-se: "Unidade - Divisão de Arquitetura, Sigla/Hierarquia - DARQ/COEST/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE - FCE 1.07". onde se lê: "Unidade - Divisão de Contabilidade, Sigla/Hierarquia - DCON/COFIC/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE - FCE 1.07", leia-se: Unidade - Divisão de Contabilidade, Sigla/Hierarquia - DCONT/COFIC/DPGI/IBRAM, Denominação do Titular - Chefe, Categoria e Nível de CCE e FCE - FCE 1.07". INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 101, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo nº 01498.000778/2013-60 Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Seccionamento LT 500 KV ANGELIM II - RECIFE II, C2 para a SE SUAPE I Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Área de Abrangência: municípios de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Escada, Cabo de Santo Agostinho e Moreno, estado de Pernambuco Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Processo nº 01516.000269/2020-09 Projeto: Escavação do Sítio Arqueológico GO-Ja.02: Novas Perspectivas Arqueólogos Coordenadores: Júlio Cezar Rubin de Rubin e Rosiclér Theodoro da Silva Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - IGPA - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) Área de Abrangência: Município de Serranópolis, Estado de Goiás Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ATAIÁ DA SERRRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Empreendimento: Loteamento Sabará Processo n.º 01514.001637/2023-91 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Loteamento Sabará Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende Arqueólogos de Campo: Ana Carolina Cavenague Napolitano e João Paulo Dias Pereira Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Prazo Validade: 07 (sete) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Macedo Fortes Empreendimentos LTDA Empreendimento: Condomínio Francisca da Silva Processo nº 01402.000303/2025-29 Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Condomínio Francisca da Silva Arqueólogo Coordenador Geral: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueóloga Coordenadora de Campo: Natália Gomes de Sousa Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Arajara Empreendimento imobiliário SPE Ltda. Empreendimento: Loteamento Arajara Processo nº: 01506.000033/2025-98 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Arajara Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de Abrangência: município de Ubirajara, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Soma-villagio Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA / Gilbert Canal Empreendimento: Loteamento Soma Villagio Processo nº: 01409.000314/2025-49 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado Loteamento Soma-Villagio Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva Arqueólogo de Campo: Mauro Almeida e Silva Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE) Área de Abrangência: Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MRV SP II Incorporações Ltda. Empreendimento: Campo das Videiras Processo n.º 01506.001298/2024-22 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Campo das Videiras Arqueólogas coordenadoras: Suzana Eliza Roll Munsberg e Hyrma Ioris Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier", Mogi Mirim - SP