DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 515/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23001.000487/2025-82, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 515/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, analisado pelo Conselho Superior - CS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 95ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 20 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Resultado da Avaliação de Cursos Novos - Recurso 95ª Reunião Ordinária, em 20 de maio de 2025 Modalidade Presencial PEDIDO DE RECURSO ANALISADO NO CONSELHO SUPERIOR - RESULTADO FINAL . .S EQ . .ÁREA DE AVALIAÇÃO .NOME DO CURSO .CÓ D I G O .NÍVEL .CO N C E I T O .SIGLA IES .I ES .UF .R EG I ÃO . .1 .Engenharias IV .Engenharia Elétrica .32002017055M6 .ME .A .UFV .Universidade Federal de Viçosa .MG .Sudeste Legenda: ME - Mestrado Acadêmico A - Aprovado PORTARIA Nº 764, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nas reuniões realizadas períodos de 16 a 20 de setembro de 2024, 4 a 8 de novembro de 2024, 9 a 13 de dezembro de 2024 e 10 a 14 de março de 2025 (232ª, 234ª, 235ª e 236ª Reuniões do CTC-ES, respectivamente). O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 531/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e considerando o constante dos autos do Processo nº23001.000415/2025-35, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 531/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), relacionados no Anexo a esta Portaria, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nas reuniões realizadas períodos de 16 a 20 de setembro de 2024, 4 a 8 de novembro de 2024, 9 a 13 de dezembro de 2024 e 10 a 14 de março de 2025 (232ª, 234ª, 235ª e 236ª Reuniões do CTC- ES, respectivamente). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO 232ª Reunião do CTC-ES, de 16 a 20 de setembro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota CTC-ES . .1 .Ed u c a ç ã o .31004016165F9 .UERJ .Universidade do Estado do Rio de Janeiro .RJ .Sudeste .Educação Filosófica com Infâncias .MP .A Legenda: MP - Mestrado profissional A - Aprovado 234ª Reunião do CTC-ES, de 4 a 8 de novembro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota CTC-ES . 1 Direito 33309000003M0* .UFRRJ-Nova Iguaçu .Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Nova Iguaçu RJ Sudeste Direito, Ambiente e Desenvolvimento ME A . .UFRRJ .Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro . . . . .UFRRJ-Três Rios .Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Três Rios . . . . . Legenda: ** Forma Associativa Intrainstitucional ME - Mestrado Acadêmico A - Aprovado 235ª Reunião do CTC-ES, de 9 a 13 de dezembro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/Nota CTC-ES . .1 .Engenharias I .32018029002F8 .UFSJ-Alto Paraopeba .Universidade Federal de São João Del-Rei - Campus Alto Paraopeba .MG .Sudeste .Tecnologias e Inovações Construtivas .MP .A Legenda: MP - Mestrado profissional A - Aprovado 236ª Reunião do CTC-ES, de 10 a 14 de março de 2025 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota CTC- ES . .1 .Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo .25003011014D5 .UFRPE .Universidade Federal Rural de Pernambuco .PE .Nordeste .Administração e Desenvolvimento .DO .4 . .2 .Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo .52001016104D8 .U FG .Universidade Federal de Goiás .GO .Centro-Oeste .Ciências Contábeis .DO .4 . .3 .Ciências Ambientais .31027016006M8 .UNIVASSOURAS .Universidade de Vassouras .RJ .Sudeste .Economia Ecológica e Desenvolvimento .ME .A . .4 .Ciências Ambientais .41002016168M0 .U D ES C .Universidade do Estado de Santa Catarina .SC .Sul .Sistemas Costeiros e Lagunares .ME .A . .5 .Computação .41020014018F2 .U F FS .Universidade Federal da Fronteira Sul .SC .Sul .Computação Aplicada .MP .A . .6 .Computação .53001010098R0 .UNB .Universidade de Brasília .DF .Centro-Oeste .Computação Aplicada .DP .4 . .7 .Comunicação, Informação e Museologia .10001018050F9 .UNIR .Universidade Federal de Rondônia .RO .Norte .Gestão da Informação e Preservação do Patrimônio na Amazônia .MP .A . .8 .Comunicação, Informação e Museologia .22033017002R0 .U FC A .Universidade Federal do Cariri .CE .Nordeste .Biblioteconomia .DP .4 . .9 .Ed u c a ç ã o .15001016179F5 .UFPA .Universidade Federal do Pará .PA .Norte .Educação Especial .MP .A . .10 .Ed u c a ç ã o .31001017183F8 .UFRJ .Universidade Federal do Rio de Janeiro .RJ .Sudeste .Docência na Educação Básica .MP .A . .11 .Ed u c a ç ã o .28005015014R1 .UNEB .Universidade do Estado da Bahia .BA .Nordeste .Educação e Diversidade .DP .4 . 12 Engenharias I 31056016002M1 .CNEN/IRD .Comissão Nacional de Energia Nuclear - Instituto de Radioproteção e Dosimetria .RJ .Sudeste Descomissionamento Nuclear e Remediação Ambiental ME A