DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Medidas protetivas sugeridas: [ ] Teletrabalho [ ] Mudança de setor [ ] Horário alternativo [ ] Outra(s):

Responsável pelo atendimento: Nome:___Cargo:__assinatura:_____ Este documento será arquivado com sigilo, conforme previsto na legislação. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 909, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n° 01/2025, publicado no DOU de 06/01/2025. . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Instituto de Geociências . .Departamento: Geografia .Área de Conhecimento: Geografia Humana e Ensino da Geografia . .Cargo: Professor do Magistério Superior .Classe: A . .Denominação: Professor Assistente .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.060925/2025-15 .Vagas: 1, sendo esta ocupada por candidato autodeclarado negro, conforme Lei nº 12.990/2014 e Edital nº 01/2025 . .Ordem de Classificação Geral .Ordem de Classificação Negro .Nome: . .1º . .Igor Venceslau Freitas . .2º .1º .Thiago Manhães Cabral . .3º . .Raquel de Padua Pereira . .4º . .Lucio Antonio Leite Alvarenga Botelho JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 153, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o interesse institucional da Ufes na criação do Curso de Graduação em Medicina -do Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde - CCENS, campus de Alegre. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 23068.060961/2023-99 - CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, NATURAIS E DA SAÚDE - CCENS; do extrato de ata da reunião da Câmara Central de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação desta Universidade; do parecer da Comissão de Legislação e Normas; e ainda, a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o interesse institucional da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes na criação do Curso de Graduação em Medicina no Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde - CCENS, no Campus de Alegre. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO Presidente do Conselho RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 154, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta as atividades da Rede Andifes Idiomas Sem Fronteiras na Universidade Federal do Espírito Santo; estabelece os critérios para a concessão de bolsas no âmbito da Rede IsF/Ufes; e dá outras providências. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 23068.017021/2025- 41 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SRI; a Resolução do Conselho Pleno da Andifes n° 01, de 16 de outubro de 2019; o parecer da Comissão de Legislação e Normas; e ainda, a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2025, resolve: Art. 1° Esta Resolução regulamenta as atividades da Rede Andifes Idiomas sem Fronteiras no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - Rede I s F/ U f e s . Art. 2° A Rede IsF/Ufes atuará no desenvolvimento linguístico da comunidade acadêmica da Instituição por meio da formação presencial e virtual em idiomas estrangeiros de seus discentes, docentes e servidores técnico-administrativos, assim como em idioma português para estrangeiros, além de contribuir com a formação inicial de estudantes de Licenciatura em Letras e com a formação continuada de professores de outros idiomas, visando fortalecer o processo de internacionalização da Ufes. Art. 3° A Rede IsF/Ufes estabelece mecanismos de cooperação e intercâmbio com outras instituições de ensino superior e entidades, nacionais ou internacionais, visando à troca de experiências e ao desenvolvimento conjunto de cursos, materiais didáticos e projetos relacionados à política linguística e internacionalização. Art. 4° A Rede IsF/Ufes será vinculada à Secretaria de Relações Internacionais - SRI, executada e acompanhada pela Coordenação Administrativa e pelas coordenações pedagógicas, além de incluir os professores em serviço (graduados) e em pré-serviço (graduandos), que constituem o Núcleo Gestor local da Rede I s F/ U f e s . Art. 5° A Rede IsF/Ufes será composta pelos seguintes membros, com suas respectivas atribuições: I - coordenador administrativo: servidor docente ou técnico-administrativo lotado na SRI, indicado e nomeado pelo Reitor da Ufes, responsável por atuar como articulador local nas diferentes funções administrativas, juntamente à gestão da Ufes, à Coordenação Nacional da Rede Andifes IsF e às coordenações pedagógicas; II - coordenadores pedagógicos: servidores docentes formados em Letras, com experiência, formação ou pesquisa direcionada ao ensino de outro idioma ou formação de professores, credenciado à Rede Andifes IsF, pertencente ao quadro de servidores da Ufes e responsável por atuar na coordenação do idioma no qual está credenciado, prestando orientação e acompanhamento de professores IsF em serviço e professores IsF em pré-serviço. O coordenador pedagógico também poderá atuar como professor do Curso de Especialização em Idiomas Estrangeiros para Internacionalização (a ser executado pela Rede Andifes IsF). Os coordenadores pedagógicos serão indicados pelo Coordenador Administrativo da Rede IsF/Ufes e nomeados pelo Reitor; III - Professor IsF em Serviço: graduado em Letras com habilitação no idioma, matriculado em curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em idioma e ensino ou área afim, vinculado à Rede Andifes IsF após processo seletivo executado por meio de edital específico. Atuará na oferta dos cursos de idiomas do Catálogo de Cursos da Rede IsF direcionados para a comunidade interna e externa à Ufes e auxiliará na execução das ações da Rede IsF/Ufes do idioma respectivo; e IV - Professor IsF em Pré-Serviço: graduando em Letras com habilitação no idioma, vinculado à Rede Andifes IsF após processo seletivo executado por meio de edital específico. Atuará na oferta dos cursos de idiomas do Catálogo de Cursos da Rede IsF voltados para a comunidade interna e externa à Ufes e auxiliará na execução das ações da Rede IsF/Ufes do idioma respectivo. Art. 6° As atividades dos servidores da Ufes envolvidos na Rede IsF serão devidamente valorizadas no que diz respeito à progressão ou promoção funcional e à integralização de carga horária. Esse reconhecimento se fundamentará nas cargas horárias atribuídas por semestre, bem como nas responsabilidades desempenhadas, mediante a apresentação de declaração oficial emitida pela Coordenação Administrativa local. Art. 7° Cada idioma ofertado contará com a designação de um coordenador pedagógico, nomeado por meio de portaria emitida pela Coordenação Administrativa. Os coordenadores pedagógicos serão escolhidos pelo Coordenador Administrativo da Rede IsF/Ufes. Art. 8° A Ufes poderá conceder bolsas institucionais para os coordenadores pedagógicos, professor IsF em serviço e professor IsF em pré-serviço que atuarem nas atividades da Rede IsF/Ufes, desde que estejam disponíveis recursos para esse fim. Art. 9° Os bolsistas que atuarão na Rede IsF/Ufes como professores IsF em serviço e professores IsF em pré-serviço serão selecionados por meio de edital público. Art. 10. A seleção dos coordenadores pedagógicos para recebimento de bolsas institucionais se dará por meio de indicação da SRI/Ufes, considerando o credenciamento do docente como especialista na Rede Andifes IsF e sua efetiva participação nas atividades da rede, na oferta coletiva e na oferta local de cursos. Art. 11. A interrupção de bolsa concedida a servidor docente ou técnico- administrativo poderá se dar por: I - solicitação do bolsista; II - indisponibilidade orçamentária; III - infração devidamente apurada; ou IV - interesse da administração. Art. 12. É proibida a acumulação de bolsas concedidas a estudantes no âmbito da Rede Andifes IsF com quaisquer outras bolsas de natureza acadêmica. Art. 13. Os cursos de idiomas ofertados para a comunidade acadêmica da Rede Andifes IsF serão gratuitos. Art. 14. A Rede IsF/Ufes poderá ofertar cursos a serem pagos pela comunidade externa, a critério da Ufes. I - os critérios para definição dos valores a serem cobrados pela oferta de cursos à comunidade externa levarão em consideração os custos operacionais da oferta, a carga horária e a modalidade do curso, e poderão ser definidos por meio de ato normativo complementar ou em vinculação a tabelas institucionais de referência, quando aplicáveis, visando à previsibilidade e controle social; e II - os recursos obtidos por meio de cursos pagos deverão ser investidos nas ações da Rede IsF local. Art. 15. Excepcionalmente a comunidade externa poderá contratar a oferta de cursos específicos de idiomas, desde que se comprometa a custear as despesas relacionadas à oferta, conforme legislação e procedimentos próprios da Ufes. Nesse caso, deverá ser ofertada turma adicional via professor bolsista vinculado à Rede IsF/Ufes, a ser remunerado com recursos externos provenientes da parceria firmada. Art. 16. As ações da Rede Andifes promovidas na Ufes constarão do Relatório de Gestão da SRI, anualmente produzido, contendo indicadores como número de cursos ofertados, número de participantes, taxas de conclusão e impacto na proficiência linguística dos beneficiários, utilizados para monitorar a eficácia do programa, subsidiar ajustes contínuos e garantir a transparência das ações desenvolvidas. Parágrafo único. A Rede Andifes IsF envia relatórios periodicamente às instituições integrantes da rede, para fornecer informações sobre o andamento das ações da rede. Art. 17. Para garantir a continuidade e a sustentabilidade de suas atividades, a Rede IsF/Ufes poderá, em articulação com a SRI/Ufes e órgãos competentes da Universidade, desenvolver planos de captação de recursos externos ou propor a criação de fundo de apoio às suas ações, em conformidade com a legislação vigente. Art. 18. Os casos omissos referentes à regulamentação da Rede IsF/Ufes serão decididos pela SRI/Ufes e pelo Núcleo Gestor Local da Rede ISF/Ufes. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO Presidente do Conselho