DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 11 - Processo nº: 12448.730276/2017-01 - Recorrente: DURO FELGUERA DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 10580.901197/2013-07 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.901198/2013-43 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 14 - Processo nº: 16306.720856/2013-23 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.731069/2016-40 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 16 - Processo nº: 12448.930923/2011-89 - Recorrente: HISPASAT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.930924/2011-23 - Recorrente: HISPASAT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 18 - Processo nº: 19515.723112/2013-93 - Recorrente: A7 VIRTHUAL BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 19 - Processo nº: 10680.906163/2010-20 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 20 - Processo nº: 19311.720748/2013-70 - Recorrente: NOVA VINAGRE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 21 - Processo nº: 10183.901333/2012-52 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.004700/2010-81 - Recorrente: FREI CANECA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia 19/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 1 - Processo nº: 15959.000120/2008-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15959.000122/2008-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 3 - Processo nº: 10480.901118/2014-69 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE PERNAMBUCO S.A. - EPESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 4 - Processo nº: 11080.726452/2012-31 - Recorrente: DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo nº: 10283.720335/2013-03 - Recorrente: LAGHI ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 11040.720182/2013-10 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11040.720186/2013-90 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 8 - Processo nº: 16561.720004/2011-53 - Recorrente: SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL NILTON COSTA SIMOES Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 17/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 1 - Processo nº: 10380.729811/2017-79 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 2 - Processo nº: 13312.000918/2008-42 - Recorrente: RENNA REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10872.720161/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 10970.720145/2016-82 - Recorrente: HOSPITAL SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 15746.722976/2021-23 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 6 - Processo nº: 15504.728717/2013-49 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 7 - Processo nº: 10880.937220/2011-47 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.949082/2013-19 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16306.720803/2013-11 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16306.720804/2013-57 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 11 - Processo nº: 15586.720303/2019-02 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 12 - Processo nº: 17883.720019/2015-75 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17883.720020/2015-08 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 14 - Processo nº: 16682.903343/2017-92 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.903345/2017-81 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.903346/2017-26 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.903347/2017-71 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.903499/2017-73 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.900274/2014-33 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 20 - Processo nº: 10880.727444/2015-76 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.932547/2008-27 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 e 19/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.