DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 7 - Processo nº: 10935.000280/2003-10 - Recorrente: SIMEX - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 8 - Processo nº: 13884.903568/2011-99 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.720866/2013-98 - Recorrente: TRAIRI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo nº: 19515.720947/2018-04 - Recorrente: REFRITUBOS COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 19515.720569/2018-51 - Recorrente: LIMA E GRACIANO RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 12 - Processo nº: 10855.724185/2015-39 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 13 - Processo nº: 15540.720036/2017-20 - Recorrente: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.733845/2011-76 - Recorrente: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10980.720747/2018-82 - Recorrente: COLMASP- AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.002572/2010-31 - Recorrente: UNITEC UNIDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 17 - Processo nº: 13005.722163/2019-67 - Recorrente: TECNO AR LOCACOES DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 18 - Processo nº: 13864.720006/2015-73 - Recorrente: VALE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 19 - Processo nº: 10880.946551/2012-59 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.720803/2016-15 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 21 - Processo nº: 16327.001173/2009-49 - Recorrente: A COUTINHO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 22 - Processo nº: 10880.914028/2011-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 23 - Processo nº: 10880.925885/2014-51 - Recorrente: GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.925886/2014-03 - Recorrente: GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 25 - Processo nº: 17437.720024/2012-01 - Recorrente: ALFARO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 26 - Processo nº: 10880.967604/2012-75 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 27 - Processo nº: 10880.660979/2011-26 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.919466/2015-61 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.919467/2015-13 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.922979/2013-97 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.922980/2013-11 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.932372/2017-49 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.933713/2015-31 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.933714/2015-86 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 35 - Processo nº: 10880.909293/2015-72 - Recorrente: FLEURY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16327.914171/2009-11 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 e 19/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 1 - Processo nº: 11634.720537/2015-44 - Recorrente: ABT AGENCIA DE TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 2 - Processo nº: 15588.720085/2021-01 - Recorrente: ADHEMAR LUIZ NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.722725/2011-12 - Recorrente: AGNESINI AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 4 - Processo nº: 15871.720006/2018-52 - Recorrente: PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo nº: 13855.723027/2013-98 - Recorrente: AGRONIL AGROPECUARIA NOVA INVERNADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 10872.720389/2017-54 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 11060.722460/2016-70 - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 8 - Processo nº: 10183.726479/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TREZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 9 - Processo nº: 10530.722889/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MK BR S.A Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 10 - Processo nº: 11634.000050/2011-18 - Recorrente: JFM COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 11 - Processo nº: 17227.720011/2022-71 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11274.720776/2021-89 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo nº: 10340.720175/2021-72 - Recorrente: VARUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 14 - Processo nº: 15746.727174/2022-91 - Recorrente: SERVICOS E GESTAO A RIBEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo nº: 10880.736521/2017-41 - Recorrente: ALUPER MULTI METAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720856/2018-61 - Recorrente: ALUPER MULTI METAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.721148/2017-66 - Recorrente: ALUPER MULTI METAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 19515.720084/2017-86 - Recorrente: GUILHERME CARLONI SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.720714/2016-31 - Recorrente: GUILHERME CARLONI SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 20 - Processo nº: 16327.720629/2018-64 - Recorrente: INDIANA SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 21 - Processo nº: 13074.726748/2020-76 - Recorrente: SLYN TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO MAGALHAES LIMA Presidente da 2ª Turma Ordinária