DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979494, Nº Processo: 21000061265202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA CNPJ nº 01612608000130, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais no Município de São João da Fronteira/PI., Valor Total: R$ 1.081.102,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.079.602,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000494, Valor: R$ 1.079.602,67, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MATEUS CPF nº .482.683-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979831, Nº Processo: 21000063815202536, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ nº 01612578000161, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no município de Floresta do Piauí - PI., Valor Total: R$ 1.168.422,01, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.167.222,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000531, Valor: R$ 1.167.222,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA CPF nº .066.533-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980165, Nº Processo: 21000061668202560, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL CNPJ nº 08355463000188, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 428.899,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000575, Valor: R$ 428.899,10, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA CPF nº .813.964-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979558, Nº Processo: 21000061611202561, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE CNPJ nº 08113896000127, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000691, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOA R ES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA CPF nº .547.764-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981707, Nº Processo: 21000063855202588, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LENCOIS CNPJ nº 14694400000159, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de LENÇOIS - BA, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000835, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: VANESSA DOS ANJOS TELES SENNA CPF nº .601.305-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982945, Nº Processo: 21000069569202526, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COXIXOLA CNPJ nº 01612757000107, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000831, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: NELSON JOSE NEVES HONORATO CPF nº .729.054-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978388, Nº Processo: 21000061263202521, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GEMINIANO CNPJ nº 01499149000120, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS., Valor Total: R$ 1.917.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000496, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000619, Valor: R$ 478.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS CPF nº .485.033-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979480, Nº Processo: 21000061685202505, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO CNPJ nº 03354560000132, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000455, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI CPF nº .447.990-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978751, Nº Processo: 21000061561202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DEODAPOLIS CNPJ nº 03903176000141, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000470, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JEAN CARLOS SILVA GOMES CPF nº .167.261-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979073, Nº Processo: 21000064411202560, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRATEUS CNPJ nº 07982036000167, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Crateús - CE, Valor Total: R$ 1.097.945,80, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.089.945,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000568, Valor: R$ 1.089.945,80, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JANAINA CARLA FARIAS CPF nº .228.033-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979517, Nº Processo: 21000061507202576, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA CNPJ nº 05077102000129, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itupiranga/PA., Valor Total: R$ 1.180.157,61, Valor de Contrapartida: R$ 79.832,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.100.325,22, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000479, Valor: R$ 1.100.325,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WAGNO DA SILVA GODOI CPF nº .030.842-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21024.009839/2021-48. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Nova Canaã do Norte/MT - CNPJ nº 03.238.912/0001-94. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Nova Canaã do Norte, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 07 de novembro de 2025, até a data de 07 de novembro de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Nova de Canaã do Norte/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Allisson Vinicius Oliveira da Silva do município de Nova Canaã do Norte/MT - CPF/MF nº ...331...-42. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979510, Nº Processo: 21000061303202535, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU CNPJ nº 18291377000102, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.035.408,22, Valor de Contrapartida: R$ 80.408,22, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000488, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: VINICIUS ALVES CAMARGOS CPF nº .812.326-*. AV I S O * MODELO DE DOCUMENTO O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, CONSIDERANDO a necessidade de atualização e verificação documental dos registros de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo Glufosinato - sal de amônio (homoalanina substituída); CONSIDERANDO a necessidade de revisão da biblioteca de referência do LFDA dos registros de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo Glufosinato - sal de amônio (homoalanina substituída); CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e demais atos normativos aplicáveis; resolve: Art. 1º Determinar a instauração de procedimento de verificação documental e de controle de qualidade dos registros de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo Glufosinato - sal de amônio (homoalanina substituída), exclusivamente para as empresas relacionadas no anexo I deste Aviso, detentoras de registros vigentes de produtos técnicos ou formulados contendo os referidos ingredientes ativos.