DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912633954/2023; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: J2 COMUNICACAO VISUAL LT DA - PONTO DE COLETA JARDIM VALERIA, CNPJ n.º 31.572.810/0001-46; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 29/2025; Data da assinatura: 13/10/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURANAS/BA, CNPJ 16.449.902/0001-40; Nome da Agência Correios Essencial: CEL UMBURANAS; Vigência: de 13/10/2025 a 13/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de UMBURANAS, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 16.337,17; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 381.907,80; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 849/2025; Data da assinatura: 03/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cianorte; Nome da Agência de Correios Comunitária: SÃO LOURENÇO ; Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO LOURENÇO, pertencente ao Município de Cianorte, através de Agência de Correios Comunitária-AGC SÃO LOURENÇO. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 853/2025; Data da assinatura: 03/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cianorte; Nome da Agência de Correios Comunitária: VIDIGAL; Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VIDIGAL, pertencente ao Município de Cianorte, através de Agência de Correios Comunitária-AGC VIDIGAL. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 854/2025; Data da assinatura: 03/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: APA R EC I DA DO OESTE; Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de APARECIDA DO OESTE, pertencente ao Município de Tuneiras do Oeste, através de Agência de Correios Comunitária- AG C APARECIDA DO OESTE. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 852/2025; Data da assinatura: 03/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: MAR A BA ; Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MARABA, pertencente ao Município de Tuneiras do Oeste, através de Agência de Correios Comunitária-AGC MARABA. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 857/2025; Data da assinatura: 03/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: SÃO SILVESTRE; Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO SILVESTRE, pertencente ao Município de Cruzeiro do Oeste, através de Agência de Correios Comunitária-AGC SÃO SILVES T R E . Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 8562025. Data da Assinatura: 01/10/2025. Nome do Convenente: Município de Douradina. Nome da AGC: CRUZALTINA. Vigência: 03/11/2025 à 03/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do distrito de Cruzaltina, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 860/2025. Data da Assinatura: 16/10/2025. Nome do Convenente: Município de Nova Andradina. Nome da AGC: CASA VERDE. Vigência:03/11/2025 a 03/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do distrito de Casa Verde, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL RESULTADO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 4/2025 ARRANJOS REGIONAIS - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INVESTIMENTO COMPLEMENTAR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA) A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, torna públicos: 1. O resultado provisório do Edital de Chamamento Público MinC nº 4, de 9 de junho de 2025, Arranjos Regionais - Seleção de Projetos para Investimento Complementar do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), disponível no endereço eletrônico: hhttps://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes-em- andamento/copy_of_edital-arranjos-regionais 2. A abertura do período de recurso ao resultado preliminar de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicação, conforme previsão no subitem 2.3.2 do Edital. Os recursos deverão ser submetidos exclusivamente pelo Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/ e dúvidas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico: [email protected]. 3. A suplementação de recursos orçamentários e financeiros, conforme deliberação do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual em sua 77ª reunião, realizada em 31/10/2025, no montante de R$ 242.000.000,00 (duzentos e quarenta e dois milhões de reais), aumentando para R$ 542.000.000,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões de reais) o valor total do Edital. 4. A retificação do Anexo III do Edital. 5. A retificação do Edital em seus subitens: Onde se lê: 2.4.2. Após assinatura do Termo de Complementação, o órgão ou entidade local terá um prazo de 60 (sessenta) dias para enviar os seguintes documentos: Minuta(s) de edital(is) a ser(em) publicado(s) pelo órgão ou entidade local com seus anexos e outros documentos e informações que sejam solicitados pela SAv. Acresça-se: 2.4.2.1 No caso dos editais com recursos do FSA, tal prazo será de 120 (cento e vinte) dias; Onde se lê: 3.1.8. A publicação dos editais previstos nas propostas aprovadas nesta chamada deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias após a data de aprovação das minutas pela SAv. Leia-se: 3.1.8. A publicação dos editais com recursos do ente local deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias, enquanto a dos editais com recursos do FSA deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias, ambos contados da data de aprovação das minutas pela S Av . 6. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais. 7. Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por meio do endereço eletrônico [email protected]. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura EDITAL 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 5/2025 PROGRAMA ROUANET NORDESTE A União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), neste ato representado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), no uso de suas competências legais e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos artigos 48 e 50 do Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023, e no artigo 39 da Instrução Normativa MinC n.º 23, de 5 de fevereiro de 2025, torna pública a 2ª Retificação do Edital de Chamamento Público MinC nº 05, de 06 de agosto de 2025 - Programa Rouanet Nordeste, que dá nova redação ao subitem 7.3.5. A íntegra desta 2ª Retificação e do Edital consolidado poderá ser obtida no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes- abertas/rouanet-nordeste/rouanet-nordeste HENILTON PARENTE DE MENEZES Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 970484. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: INSTITUTO BOI DA MACUCA - IM, CNPJ nº 41752322000174. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Primeira e Terceira do Termo de Fomento nº 970484/2024, bem como a realização de ajuste quanto as datas de execução do Crono Físico/P. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-*, Convenente: NAIARA CANDIDO DE CARVALHO, CPF nº .748.984-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977478, Nº Processo: 01400018261202501, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COMUNIDADE NOVA CIVILIZAC AO CNPJ nº 07761400000169, Objeto: Realizar um ciclo de um ano, com 3 cursos/oficinas de comunicação para a cultura e 3 mostras de produtos de comunicação, em territórios periféricos do extremo sul da capital paulista, voltados a capacitar artistas, produtores e jovens de escolas de ensino médio para que ampliem a visibilidade e potencializem a cultura periférica junto ao território e a cidade. Cada curso/oficina terá duração de 3 meses com momentos teóricos e práticos. Ao final de cada curso/oficina haverá uma mostra para apresentação dos produtos de comunicação para cultura elaborado pelos participantes., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000018, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 257448, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente: MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA CPF nº .612.865-, Convenente: FLAVIO MUNHOZ CPF nº *.672.028-.