DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700040 40 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.3. A pontuação total será obtida a partir da soma dos pontos atribuídos aos seguintes critérios: Produção científica, técnica ou artística; b) Experiência docente na graduação e/ou pós-graduação; c) Participação em projetos de pesquisa e extensão; d) Experiência em gestão acadêmica ou institucional; e e) Alinhamento da atuação profissional com a área temática deste edital; 5.4. A Comissão Examinadora poderá, a seu critério, convocar os candidatos para entrevistas virtuais com o objetivo de: Esclarecer aspectos do currículo e da documentação apresentada; b) Avaliar a proposta de atuação acadêmica, científica e institucional; e Identificar o grau de disponibilidade, iniciativa e alinhamento do candidato com as demandas de gestão e inovação no âmbito do ITC. 5.5. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida. 5.6. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: Maior tempo de experiência docente em pós-graduação; b) Maior pontuação na produção científica; c) Maior tempo de serviço público federal; e d) Maior idade. 5.7. A classificação final será publicada no site oficial da Escola Superior de Guerra (https://www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de- conteudo/noticias/esg-abre-selecao- para-redistribuicao-de-professor-do-magisterio-superior) e enviada ao e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição. 6. DO RESULTADO, DOS RECURSOS E DA HOMOLOGAÇÃO: 6.1. O resultado preliminar da seleção será divulgado no site oficial da Escola Superior de Guerra (https://www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de- conteudo/noticias/esg- abre-selecao-para-redistribuicao-de-professor-do-magisterio-superior), em data prevista no cronograma constante do Anexo III deste Edital. 6.2. O candidato poderá interpor recurso quanto ao resultado preliminar no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação, mediante envio de requerimento fundamentado para o e-mail: [email protected] com o assunto: "Recurso - Chamada Pública nº 4/2025". 6.3. Os recursos serão analisados pela Comissão Examinadora, e o resultado final será divulgado no site da ESG citado no item 6.1. 6.4. Após o prazo de recursos e a publicação do resultado final, a ESG realizará a homologação do processo seletivo e encaminhará a documentação do(a) candidato(a) selecionado(a) para os trâmites administrativos de redistribuição, conforme legislação vigente. 6.5. A redistribuição do servidor selecionado somente será efetivada após a manifestação favorável do órgão central do SIPEC e publicação do ato no Diário Oficial da União, nos termos do Art. 37, §2º, da Lei nº 8.112/1990 e do art.2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 7.1. As solicitações deferidas serão encaminhadas à instituição de origem do requerente, para anuência do(a) Reitor(a). Em caso de manifestação favorável, a instituição de origem deverá encaminhar o processo ao Ministério da Educação (MEC) para solicitação de publicação do ato autorizativo interministerial, em conjunto com o Ministério da Defesa. 7.2. A publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União implicará o automático remanejamento do cargo efetivo para a Escola Superior de Guerra. Como contrapartida, a ESG disponibilizará à instituição de origem o código de vaga nº 0553713. 7.3. Caso haja mudança de localidade, o servidor disporá de um prazo mínimo de 10 (dez) e máximo de 30 (trinta) dias, incluído o tempo necessário para deslocamento, para se apresentar à ESG, conforme previsto na legislação vigente. 7.4. A redistribuição será realizada na modalidade de reciprocidade, em caráter excepcional, mediante a qual a ESG recebe um cargo ocupado de Professor do Magistério Superior e, como contrapartida, disponibiliza à instituição de origem o cargo vago indicado no quadro explicativo do preâmbulo, em atendimento ao disposto no art. 6º, §3º, da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023. 7.5. A divulgação da vaga neste Edital não implica obrigatoriedade de seu preenchimento, nem gera direito adquirido à redistribuição, constituindo apenas expectativa de direito condicionada ao interesse da administração. 7.6. A documentação utilizada nesta Chamada Pública terá validade exclusiva para esta seleção, não sendo reaproveitada para futuras chamadas de redistribuição. 7.7. Os Anexos I, II e III, ao presente edital, podem ser acessados no site oficial da Escola (https://www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de- conteudo/noticias/esg-abre-selecao- para-redistribuicao-de-professor-do-magisterio-superior). 7.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando da Escola Superior de Guerra, com base na legislação aplicável e no interesse público. 7.9. Tornar sem efeito o Edital de Chamada Pública n° 3/2025-ESG/2025, publicado no Diário Oficial da União n° 208, Seção 3, pág. 34, de 31 de Outubro de 2025. Gen Di ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE PENALIDADE Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.007361/2025-49, instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 90069/2024-HFA, praticado pela empresa GMS SOLUÇÕES E ASSESSORIA TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.556.316/0001-25, RESOLVO: determinar a rescisão do vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho nº 2024NE2801, bem como a aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, em razão do descumprimento das obrigações decorrentes da contratação, ocorrido após o envio da referida Nota de Empenho, tendo em vista a não entrega dos itens 00013 e 00014 (armários de escritório), com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.. ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1 Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas AVISO DE PENALIDADE Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.010395/2025-11, instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 90069/2024-HFA, praticado pela empresa H S DE MORAIS - COMÉRCIO, inscrita no CNPJ 53.251.412/0001-60, RESOLV O : determinar a rescisão do vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho nº 2025NE350, bem como a aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, pelo prazo de 5 (cinco) meses, em razão do descumprimento das obrigações decorrentes da contratação, ocorrido após o envio da referida Nota de Empenho, tendo em vista a não entrega 20 unidades do item 01 (gaveteiro móvel) e 06 unidades do item 12 (armários escritório), com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.. ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO - Cel R/1 Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969281. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA, CNPJ nº 10912293000137. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 10/12/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: MIGUEL ARCANJO FERRAZ DUQUE, CPF nº .410.784-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 921167. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE OURIZONA, CNPJ nº 76282672000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 139.000,00, Valor de Contrapartida: 38.725,00, Vigência: 30/12/2021 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969293. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA, CNPJ nº 34926188000115. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/06/2026. Valor Total: R$ 990.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.900,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: KELSON DE FREITAS VAZ, CPF nº .922.892-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 858773. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPEC U A R I A DE MINAS GERAIS - EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/06/2026. Valor Total: R$ 404.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.050,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-, Convenente: NILDA DE FAT I M A FERREIRA SOARES, CPF nº .581.916-. GABINETE DO MINISTRO EDITAL MDA Nº 1/2025 Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos O 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos com objetivo de promover a premiação de artigos acadêmicos ou ensaios inéditos, relatos de experiências e memórias sobre ruralidades e feminismo na construção de territórios feministas, agroecológicos e emancipatórios no Brasil. Trata-se de uma modalidade de concurso, nos termos da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que se direciona a pesquisadores/as, representantes de redes, organizações da sociedade civil e instituições públicas com experiência prática de apoio e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de agroecologia e economia solidária e de organização de mulheres do campo, da floresta e das águas, de mulheres lideranças de povos e comunidades tradicionais e de mulheres com atuação em áreas urbanas e periurbanas. O Prêmio Margarida Alves é uma homenagem a Margarida Maria Alves (1943-1983), uma dirigente sindical que, após 12 anos no Sindicato Rural de Alagoa Grande (PB), rompeu com padrões tradicionais de gênero, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, lutou contra o analfabetismo, as injustiças, a exploração, defendeu a Reforma Agrária e acabou sendo brutalmente assassinada. Os/as candidatos/as poderão apresentar propostas em uma das 3 (três) categorias: I. Artigo Acadêmico ou Ensaio Inédito: busca ampliar a produção acadêmica e encorajar a participação de acadêmicos/as e grupos de pesquisa neste campo temático, contribuindo para a formulação de políticas públicas. II. Relatos de Experiências: objetiva registrar, analisar e divulgar práticas bem-sucedidas de forma a inspirar outras pessoas, instituições ou comunidades a desenvolver, adaptar ou aprimorar ações semelhantes. III. Memórias: visa contribuir para a salvaguarda de saberes e conhecimentos de mulheres rurais de forma a contribuir com a formulação de políticas públicas voltada a preservação e divulgação de registros e conservação dos acervos. Serão premiados até 20 (vinte) trabalhos, sendo: 8 (oito) trabalhos para a Categoria Artigo Acadêmico e Ensaio Inédito, 6 (seis) trabalhos da Categoria Relato de Experiências e 6 (seis) trabalhos para a Categoria Memórias. Os/as autores/as receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 e os trabalhos serão publicados em livro. Os trabalhos poderão ser apresentados no período de 10 de novembro a 15 de dezembro de 2025. A inscrição será realizada exclusivamente de forma virtual, mediante o preenchimento de Formulário Eletrônico, disponível no link: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-soc i a l / Ed i t a i s - d e - chamamento-publico/2025/5o-premio-margarida-alves-de-estudos-sobre-ruralidades-e- feminismos. Etapas e prazos do Edital . .DAT A S .ETAPAS . .07/11/2025 .Publicação do Edital . .07/11/2025 .Instalação da Comitê Gestor do Concurso - CGC . .10/11/2025 .Início do prazo para envio dos trabalhos . .15/12/2025 .Data final para envio dos trabalhos . .09/01/2026 .Divulgação do resultado da análise da habilitação técnica . .14/01/2026 .Data final para interposição de recursos relativos ao resultado da habilitação técnica . .06/02/2026 .Divulgação preliminar dos trabalhos selecionados . .13/02/2026 .Data final para interposição de recurso quanto ao resultado preliminar . .27/02/2026 .Divulgação do resultado final dos trabalhos selecionados . .20/03/2026 .Provável data para realização do evento de premiação dos trabalhos . .20/03/2026 .Provável data para lançamento de livro com publicação dos trabalhos LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA MINISTRO