DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700045 45 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Ervateira Riograndense Lt d a . .46.688.976/0001-08 .940515 .28/11/2025 16h .Erva-Mate . .Evoke Com. de Bebidas Lt d a . .15.144.214/0001-09 .940525 .28/11/2025 8h30min .Refrigerante . .Ki-Carvão do Brasil Com. e Ind. Ltda. .24.450.445/0001-31 .942093-942092 941057-941059 .28/11/2025 14h45min .Sal de Parrilla- Carvão Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 31 de outubro de 2025 OMER POHLMANN FILHO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.004102/2025-31. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 39.984.676/0001-00 - LR & CLEANING LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de limpeza, asseio e conservação no espaço ocupado pela unidade regional do inpi em são paulo, localizada na rua tabapuã nº 41, salas 41 a 48- 28º subdistrito, itaim bibi - são paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2030. Valor Total: R$ 294.199,80. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.007929/2024-32. Inexigibilidade Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto: Fornecimento de água potável para suprir as necessidades das ligações abaixo, sob a responsabilidade do usuário, podendo o serviço ser prestado por meio de ligação hidrometrada ou, quando não houver viabilidade técnica para instalação do hidrômetro, por ligação estimada, conforme regulamentação vigente. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a . Valor Total: R$ 5.958,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, celebrado em 28/03/2024 ADERENTES: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL; AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO; e INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB: Adesão, nos termos da Cláusula Sexta do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, celebrado em 28/03/2024 (ACORDO), aos termos do ACORDO, desde a data da assinatura dos respectivos Termos de Adesão, com a finalidade de os Aderentes participarem, na condição de membros, no FÓRUM NAC I O N A L DE GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e assumirem, para todos os fins e efeitos, a condição de PARTÍCIPES do ACORDO. VIGÊNCIA: desde a data de assinatura dos respectivos Termos de Adesão, até a vigência do ACORDO, incluindo suas eventuais prorrogações, conforme previsto na Cláusula Segunda do ACORDO. DATA DA ASSINATURA DOS TERMOS DE ADESÃO E RESPECTIVOS SIGNATÁRIOS: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL: 18/07/2025 (JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES - PRESIDENTE E ANA PAULA LINDGREN ALVEZ REPEZZA - DIRETORA); AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: 25/11/2024 (ANTÔNIO BARRA TORRES - DIRETOR PRESIDENTE); COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO: 19/09/2025 (FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE E ALEXANDRE RIBEIRO - DIRETOR VICE-PRESIDENTE); INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB: 24/09/2025 (MARCELO XAVIER DE CASTRO - PRESIDENTE E ITAMAR DE ALMEIDA - DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO) Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - BNDES Nº 90031/2025 COMPRASNET OBJETO: Contratação dos serviços de Suporte Técnico e Atualização de software dos produtos que compõem a Plataforma de Gerenciamento de Documentos da fabricante IBM, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 07/11/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt- br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 24/11/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2025 LARA GODOY DOS S.F. RODRIGUES Gerente da gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980209, Nº Processo: 00135225765202591, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO MAES E PAIS PELA DEMOCRACIA - AMPD CNPJ nº 33920233000161, Objeto: Capacitação e realização de atendimento, visando o autocuidado, desenvolvimento e garantia dos direitos da pessoa com deficiência e seus cuidadores e combate ao capacitismo., Valor Total: R$ 1.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 1.600.000,00, PTRES: 258932, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: JULIO CESAR DE AZEREDO SA CPF nº .635.010-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966357. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: GRUPO AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETROPOLIS GAAPE, CNPJ nº 06029782000178. solicitar a prorrogação do prazo de execução referente ao Projeto "ACOLHIMENTO", vinculado à Emenda Parlamentar Federal, processo nº 00135.206483/2024-12, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidad. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 01/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: VICTOR ANDRES ESCOBAR AEDO, CPF nº .877.307-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 961353. Processo: 00135.204572/2024-16 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU, inscrita no CNPJ sob nº 31.154.112/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$200.000,00 Vigência do TA: 05/11/2025 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARAES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: AS S O C I AC AO ETERNAMENTE SOU, o Senhor LUIS OTAVIO BARON RODRIGUES, Presidente. EXTRATO DE FOMENTO Nº 982207 Processo: 00135.216001/2025-13 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CELLOS/MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: Realizar intercâmbios de conhecimento e formação entre organizações LGBTQIA+ da América Latina e Europa para fortalecer a articulação política e a defesa de direitos LGBTQIA+ Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660020, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258992, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000053, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: CELLOS/MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 979012, Nº Processo: 00135224521202591, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS RELACIONAIS CNPJ nº 06025208000141, Objeto: Oferta itinerante de cuidados básicos, promoção de direitos humanos, saúde e cidadania, resgate da autoestima e incidência em políticas públicas para a população em situação de rua no município de São Paulo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: DANIELA NOGUEIRA GREEB CPF nº .048.298-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980274, Nº Processo: 00135224519202512, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDAC AO SAO PAULO CNPJ nº 60990751000124, Objeto: Promover a cidadania, a inclusão produtiva e a atenção psicossocial de pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis no município de São Paulo, especialmente no distrito da República, por meio de ações complementares às políticas públicas municipais, com abordagem territorial e metodologias participativas., Valor Total: R$ 496.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 496.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 496.800,00, PTRES: 258956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: ODILO PEDRO SCHERER CPF nº .156.209-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978739, Nº Processo: 00135224561202533, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE TUBARAO CNPJ nº 02966961000180, Objeto: Garantia de proteção humanitária a migrantes em situação de vulnerabilidade na região de Tubarão, mediante a ampliação e qualificação dos serviços especializados de acolhida., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258896, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/12/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: MARLISE DE SOUZA LOPES CPF nº *.721.309-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978106, Nº Processo: 00135224546202595, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO AMAI-VOS CNPJ nº 04742182000127, Objeto: Fortalecimento da cultura dos direitos humanos por meio da promoção da cidadania digital e da valorização da diversidade, através de ações educativas e culturais baseadas em conteúdos audiovisuais acessíveis.,