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Diário Oficial da União · 07/11/2025 · pág. 46

DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700046 46 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 259010, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, Data de Assinatura: 04/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: ANTONIO CARLOS PICCOLO JUNIOR CPF nº .352.207-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968782. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 13095667000167. Ajuste de plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 968782/2024. Valor Total: R$ 550.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.300,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN, CPF nº *.655.690-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.205308/2023-19. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 003/2024-PROVITA/RS. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PR O M O Ç ÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 845.341,85 (oitocentos e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO- 0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000103. Data de assinatura: 04/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.