DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700058 58 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.13. À apoiadora é proibido: 2.13.1. Impedir a utilização de smartphones pessoais para filmagens ou fotografias, salvo em locais "temáticos" preparados pela empresa para esse fim, com a devida identificação. 2.13.2. Impedir que durante a cerimônia haja proibição de fotografias e filmagens, ou que convidados sejam cerceados de ir e vir para esse fim. 2.13.3. Exigir vestuário de formandos que não seja fornecido gratuitamente a eles pela apoiadora, tais como: Fraque, Smoking, Túnica, etc. Outras vestimentas que não sejam becas poderão ser utilizadas desde que previamente aprovado pelo IFSP. 2.13.4. Exigir a assinatura de formandos ou responsáveis em instrumentos contratuais ou termos de adesão sem a prévia aprovação do IFSP, para que os formandos possam participar dos eventos ou para que o evento possa ser realizado. 3. CONCESSÃO AOS APOIADORES 3.1. Ao parceiro será permitida a divulgação do apoio por meio de banner, faixa, site da pessoa jurídica e/ou mídia impressa, sem o uso de bens públicos. 3.2. O IFSP concederá como contrapartida ao apoio: espaço promocional no evento, em forma de estande promocional e/ou exposição de banner; anúncio no cerimonial do evento e cobertura profissional fotográfica do evento, conforme condições descritas no item 2. 3.3. Serão vedados: I - O apoio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja linha de atuação esteja em desacordo com a imagem do IFSP como instituição pública de ensino, pesquisa e extensão; II - O fornecimento de serviços que estejam em desacordo com a imagem do IFSP como instituição pública de ensino, pesquisa e extensão; III - A comercialização de produtos e serviços no local do evento pelos apoiadores; IV - A divulgação da marca do apoiador em páginas suportadas pelo domínio do IFSP na internet. 3.4. A empresa apoiadora será responsável pelos itens fornecidos até sua entrega ao IFSP, bem como pela montagem e pela guarda dos equipamentos e materiais de sua propriedade utilizados no evento e nos estandes, não recaindo sobre o IFSP a responsabilidade sobre danos ou furtos durante o período do evento. 4. ENTREGA DA PROPOSTA E RESULTADO DO EDITAL 4.1. Serão aceitas propostas de apoio para o evento do dia 04/11/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 15/12/2025, horário de Brasília. 4.2 O Formulário de Apresentação de Proposta, Anexo I deste edital, deverá ser preenchido, digitalizado e encaminhado ao endereço eletrônico [email protected]. O assunto do e-mail deverá ser "Proposta de apoio à Cerimônia de Colação de Grau do Campus São Roque do IFSP - 2025". Caso seja necessário utilizar figuras para esclarecer a argumentação das propostas, anexar em um segundo arquivo, desde que não ultrapasse o limite de 15 Mb. 4.3 Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente ou via Correios, sendo obrigatório o encaminhamento eletrônico conforme datas estabelecidas no cronograma. 4.4 Após recebidas as propostas pelo Campus São Roque, será enviado e- mail de confirmação ao proponente. 4.5 Será selecionado até 1 (um) apoiador e os demais ficarão classificados, para fins de realização do apoio caso seja necessário. 4.6 É permitido à selecionada subcontratar parte de recursos e/ou serviços para cumprir com sua proposta. 4.7 No caso de subcontratação acima permanece a selecionada, perante o IFSP, como responsável integral pela proposta vencedora. 4.5. Na análise das propostas, serão priorizadas: I. Propostas que contemplem todos os serviços necessários; II. Experiência comprovada no ramo de cerimônias de formatura e colação de grau; III. Propostas que ofereçam mais produtos / serviços do que os descritos no item 2.2. 4.6. O resultado preliminar será divulgado em 16/12/2025 no site https://srq.ifsp.edu.br/. 4.7. Caberá a interposição de recurso em até 1 dias útil da divulgação do resultado preliminar. 4.7.1. O recurso deverá ser enviado ao Campus São Roque para o endereço: [email protected]. 4.7.2. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 4.8. O resultado final será divulgado em 18/12/2025 no site https://srq.ifsp.edu.br/. 4.9. As propostas enviadas pelos apoiadores e aprovadas pelo IFSP serão consideradas como carta de compromisso e de doação. 4.10. A homologação do resultado não gera direito à celebração da parceria. 4.11. A cada evento realizado, a Diretoria Adjunta Educacional, Coordenadoria de Apoio à Direção e a Direção Geral, em conjunto, farão uma avaliação dos serviços prestados, item a item, concedendo notas dentro de uma escala numérica de 0 a 10, sendo que os números aumentam conforme o serviço for prestado satisfatoriamente. Caso mais de uma terço dos itens avaliados estiverem com nota menor que 8 ou a média das notas de todos os itens seja igual ou menor que 8, o IFSP rescindirá a parceria e poderá selecionar a próxima empresa apoiadora classificada nesta seleção, sem prejuízo de eventuais reparações de danos pela apoiadora que executou o evento. Tabela 1 - Avaliação dos serviços prestados ITEM NOTA I. Empréstimo de becas e capelos II. Fornecimento de canudos III. Convites IV. Organização da formatura V. Decoração VI. Recepcionista(s) VII. Coordenação do evento VIII. Serviço de água IX. Sonorização X. Iluminação XI. Mestre de cerimônias XII. Fotógrafos XIII. Reuniões de planejamento e organização XIV. Fornecimento de fotografias digitais para instituição XV. Outros materiais ou serviços que possam ser ofertados pelo apoiador TOTAL _ MÉDIA _ 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. A empresa que visa apoiar ao evento poderá entrar em contato com o Campus São Roque, em caso de dúvidas sobre os materiais e serviços necessários para a realização do evento, por meio do e-mail [email protected]. 5.2. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 5.3. Casos não previstos neste edital serão decididos pelo Campus São Roque. SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS ANEXO I FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE APOIO À REALIZAÇÃO DAS CERIMÔNIAS DE OUTORGA DE GRAU E FORMATURAS DOS CURSOS SUPERIORES E TÉCNICOS - PERÍODO DE 2025 A 2027. DADOS DA EMPRESA NOME DA EMPRESA: ENDEREÇO COMPLETO: RAMO EM QUE ATUA: D I R E T O R / R ES P O N S ÁV E L : E-MAIL: TELEFONE DA EMPRESA: PROPOSTA DO APOIO A EMPRESA REQUER ESPAÇO PARA ESTANDE? ( ) SIM ( ) NÃO CIÊNCIA E COMPROMISSO DA EMPRESA Venho, através deste, atender à chamada do Edital n.º____/2025, visando apoiar a realização das cerimônias de outorga de grau e formatura dos cursos superiores e técnicos do IFSP - Campus São Roque, que compreendam o período entre 2026 - 2027 a serem realizadas no município de São Roque. Em caso de aprovação, comprometo-me a executar / entregar o proposto neste documento ou conforme combinado com a Diretoria Adjunta Educacional e/ou Coordenadoria de Apoio à Direção, caso alterações sejam solicitadas. Estou ciente que por meio da minha participação não poderei, sob hipótese alguma, gerar ou cobrar despesas relativas aos itens propostos ao IFSP ou a seus participantes. DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES P R ES T A DA S . CAMPUS SÃO PAULO EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2025 Espécie: contratação de Professor Visitante, nos termos da Lei nº 8.745/93. Contratante: IFSP - Campus São Paulo. Contratado(a): Priscila Bernardo Martins. Objeto: prestação de serviços Didáticos Pedagógicos na área de Ciências ou Matemática, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor: a contratante pagará ao(à) contratado(a) importância equivalente a remuneração de Professor do Quadro Permanente, Classe Titular, Nível 1, com Retribuição por Titulação referente a Doutorado. Assinaturas: Wellington Pereira das Virgens, pela contratante, e Priscila Bernardo Martins, contratado(a). Data da Assinatura: 06/11/2025. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 158134 Nº Processo: 23060002524202592. Objeto: Serviços para reforma, ampliação e revitalização do Hub-Lab, campus Estância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 11h45 e das 14h00 às 17h45. Endereço: Rua Dom José Thomaz, 194, São José - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/158134-3-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no sítio www.ifs.edu.br. LORENA DE SOUZA SILVA MEDEIROS Agente de Contratação (SIASGnet - 05/11/2025) 158134-26423-2025NE999999 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 91, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do processo seletivo simplificado, destinado à contratação de professor substituto, conforme edital 75/2025, publicado no DOU em 25 de setembro de 2025. Edital nº 75/2025 - Campus Juiz de Fora Área JF01 - Engenharia Mecânica - Ampla Concorrência . .Nº Insc. .Candidato .Nota Total . .202510480001201 .Fernando Fonseca de Freitas .94.67 . .202510330001271 .Igor Geraldo Rodrigues Bitarello .86.67 . .202510160001300 .Marcelo Machado Mendonça .70.33 VALDIR JOSÉ DA SILVA EDITAL PRORROGAÇÃO DE CONCURSOS O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29-04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04- 2025, Seção 2, página 01, resolve: Prorrogar no período de 08/11/2025 a 07/11/2026 a validade do Edital 36/2024 de Processo Seletivo simplificado Docente Substituto - Campus Rio Pomba, Edital de homologação nº 43/2024, de 07/11/2024, publicado no DOU nº 217, de 08/11/2024, seção 3, página 51. VALDIR JOSÉ DA SILVA