DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quando houver alteração de campo visual, esta deverá ser explicitada para cada olho individualmente, com a melhor correção óptica, como nos formatos a seguir exemplificados: ... a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; ... acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica; Havendo CAMPIMETRIA VISUAL deverá ter explicitada no Atestado/Laudo Oftalmológico, a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos, destacando quando o resultado for igual ou menor que 60°. 3) Deficiência intelectual No laudo do especialista emitido por médico ou psicólogo devem estar descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas e a idade na qual ocorreu o início dos comprometimentos: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização de recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho. 4) Deficiência mental/psicossocial I Transtorno do Espectro Autista: O candidato deverá apresentar relatório médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, e motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento. II Deficiência Mental (Psicossocial): O laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização de recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho. ANEXO VI - TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA Fica assegurado o acesso às seguintes tecnologias assistivas durante a realização da prova, sem prejuízo da oferta de outras adaptações razoáveis que se fizerem necessárias, conforme o disposto no Decreto nº 9.508/2018, art. 3º e respectivo Anexo: I - O candidato com deficiência visual: a) prova impressa em braille; b) prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte; c) prova em formato digital para utilização em computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e d) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas. II - O candidato com deficiência auditiva: a) autorização para utilização de aparelho auricular, desde que sujeito à inspeção e aprovação pela autoridade responsável pelo Concurso Público, com o objetivo de garantir a integridade do certame. III - O candidato com deficiência física: a) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova; b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; e c) garantia de fácil acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame. VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .910754/2021 .M ES P .MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS .Altera Vigência: 15/04/2026 .Termo Aditivo: 30/10/2025 . .951465/2023 .M C I DA D ES .MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS .Inclusão da operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 30/10/2025 . .955044/2023 .MTUR .MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS .Inclusão da operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 30/10/2025 . .916008/21 .M ES P .PM Maruim/SE .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .959340/24 .MIDR .PM Ubirajara/SP .Altera contrapartida: R$ 78.516,88 .T Aditivo: 30/10/2025 . .943651/23 .M C I DA D ES .PM Santarém/PA .Altera contrap: R$ 341.887,34 .T Aditivo: 29/10/2025 . .853055/2017 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO/RJ .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:23/10/2025 . .904688/2020 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO/RJ .Altera vigência: 21/11/2025 .T Aditivo:30/10/2025 . .895659/19 .M ES P .PM Campos dos Goytacazes/RJ .Altera vigência: 14/11/2025 .T Aditivo:30/10/2025 . .887747/19 .M DA S C F .PM Campos dos Goytacazes/RJ .Altera vigência: 14/11/2025 .T Aditivo:30/10/2025 . .887749/19 .M DA S C F .PM Campos dos Goytacazes/RJ .Altera vigência: 14/11/2025 .T Aditivo:30/10/2025 . .805992/14 .M C I DA D ES .PM Ribeirão Pires/SP .Altera vigência: 03/04/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .902500/20 .M C I DA D ES .PM Sena M a d u r e i r a / AC .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:30/10/2025 . .913390/2021 .M C I DA D ES .Ilhota/SC .Altera Vigência: 31/12/2025 .T. Aditivo: 30/10/2025 . .943601/2023 .M C I DA D ES .PM Cravinhos/SP .Altera contrap: R$ 240,00 .T Aditivo:04/11/2025 . .913138/21 .M ES P .PM Imbituba/SC .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:27/10/2025 . .811518/14 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE A R AG O I Â N I A / G O .Altera vigência: 23/04/2026 .T Aditivo:29/10/2025 . .920123/21 .MAP .PM Itanagra/BA .Altera vigência: 05/11/2026 .T Aditivo:05/11/2025 . .853048/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE A R AG O I Â N I A / G O .Altera vigência: 24/02/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .944530/23 .M C I DA D ES .PM PALMEIRAIS/PI .INCLUSÃO NO REGIME SIMPLIFICADO .T ADITIVO 04/11/2025 . .943996/23 .MIDR .PM LAGOINHA DO P I AU I / P I .INCLUSÃO NO REGIME SIMPLIFICADO .T ADITIVO 04/11/2025 . .951078/23 .M C I DA D ES .PM LAGOINHA DO P I AU I / P I .INCLUSÃO NO REGIME SIMPLIFICADO .T ADITIVO 04/11/2025 . .950349/2023 .MIDR .PM São João da Mata/MG .Alt.CP.: R$ 1.009,00 .T.Aditivo: 30/10/2025 . .961094/2024 .FNDE .PM BREJÃO/PE .Altera contrap: R$ 180.596,96 .T Aditivo: 30/10/2025 . .909449/2020 .MTUR .PM ITAÓCA/SP .Altera contrap: R$ 67.442,95 .T Aditivo: 05/11/2025 . .935996/2022 .M ES P .PM Cordeiro/RJ .Altera vigência: 06/11/2026 .T Aditivo:04/11/2025 . .905812/20 .M ES P .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .0226555-80/2007 .M C I DA D ES .PM Arapiraca/AL .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio: 30/10/2025 . .948309/23 .M C I DA D ES .SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse e contrap: R$ 47.789.492,10 e R$ 59.874,87 .T Aditivo:24/10/2025 . .940386/22 .MAP .SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA , ABASTECIMENTO E D ES E N V O LV I M E N T O RURAL DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:20/10/2025 . .944541/23 .M C I DA D ES .PM REDENCAO DO GURGUEIA/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:31/10/2025 . .923752/21 .MIDR .PM SANTA T E R ES I N H A / BA .Altera vigência: 05/01/2026 .T. Aditivo: 04/11/2025 . .962144/24 .FNDE .PM Bela Vista de Goiás/GO .inclusão de partícipe, UNIDADE EXECUTORA e alterar item 4 - DAS OBRIGAÇÕES, subitem 4.2 .T Aditivo:05/11/2025 . .769966/12 .M ES P .PM VALENCA DO P I AU I / P I .alteração do Término da Vigência Contratual do item PRAZOS: 30/03/2026 .T Aditivo:05/11/2025 . .917672/2021 .M C I DA D ES .PM APIAÍ/SP .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 05/11/2025 . .921763/2021 .M C I DA D ES .PM Itaporã/MS .Altera vigência: 29/10/2026 .T Aditivo:04/11/2025 . .960959/24 .FNDE .PM Cataguases/MG .Altera contrap: R$ 32.376,90 .T Aditivo:05/11/2025 . .891409/2019 .M C I DA D ES .PM DE ANÁPOLIS/GO .Alt. Vigência: 23/05/2026 .04/11/2025 . .840877/2016 .M C I DA D ES .PM DE ANÁPOLIS/GO .Alt. Vigência: 23/05/2026 .04/11/2025 . .940076/22 .M C I DA D ES .D E R AC R E / AC .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:05/11/2025 . .943609/2023 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Crateús/CE .Altera repasse e contrap: R$ 1.842.450,47 e R$ 3.692,29 .T Aditivo: 05/11/2025 . .902306/20 .MTUR .PM Vazante/MG .Altera vigência: 16/07/2026 .Ex-Officio:26/10/2025 . .932233/22 .MIDR .PM Itapajé .Alter contrap. R$ 24.824,63 .T Aditivo:27/10/2025 . .915535/21 .MIDR .PM Campos Sales/CE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .T Aditivo:30/10/2025 .MIDR .PM Campos Sales/CE .Altera contrap: R$ 471.069,58 .T Aditivo:03/11/2025 . .938964/22 .MAP .PM Pingo D'Água/MG .Revogar a vedação a reprogramação contida no inciso II do item 19 da CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS VEDA .T Aditivo:05/11/2025 . .945439/2024 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Crateús/CE .Altera repasse e contrap: R$ 2.832.867,73 e R$ 5.677,10 .T Aditivo: 05/11/ . .923455/21 .MIDR .PM OUROLÂNDIA/BA .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:04/11/2025 . .1082032-29 - 925013/21 .M C I DA D ES .PM Mossoró/RN .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:05/11/2025 . .889024/19 .MIDR .PM Vitória do Jari/AP .Altera vigência: 28/11/2025 .Ex-Officio:30/10/2025 . .942398/23 .MIDR .PM Frei Gaspar/MG .Altera contrap: R$ 14.617,12 .T Aditivo: 05/11/2025 . .887874/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:04/11/2025 . .938583/22 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:04/11/2025 . .893580/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:04/11/2025 . .886319/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 31/01/2026 .T Aditivo:05/11/2025 . .886322/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:05/11/2025 . .0301544-37/09 .M C I DA D ES .ESTADO DE P E R N A M B U CO .Altera vigência: 28/10/2026 .T Aditivo:27/10/2025 . .903859/20 .MTUR .EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR/AMV .Altera vigência: 25/11/2026 .T Aditivo:05/11/2025