DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: até 18/11/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 05/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 743.636,06. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/08/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 04/11/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 123.498,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/09/2030. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0990/2021, para prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos ambientes de segurança de alta disponibilidade, denominados salas-cofre, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo e reposição de equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPI's e de mão de obra especializada, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 68.558.972/0001-30; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0078/2021; Processo de Acompanhamento nº 18750.115529/2021-42; referente a prorrogação de 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2025, resguardado o direito ao reajustamento contratual, na forma da CLÁUSULA QUINTA, do Contrato original. Amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2025 e 2026; assinado em 30/10/2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$765.903,25; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva - Superintendentes; pela contratada: Solange Susini do Carmo e José Luiz Alves - Sócios. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 90061/2025 - Aquisição de Numeradores Rotativos Tipográficos Progressivos - por preço excessivo das propostas em relação ao valor estimado, conforme consta ao processo administrativo nº 18750.110717/2021-84. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90074/2025 - Processo SEI nº: 18750.000906/2025-73. Objeto: Contratação de Serviços de TI para Fornecimento de Solução de Automação de Processos (RPA - Robotic Process Automation). Data da sessão: 01 de dezembro de 2025, às 10h00m. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE ACORDO DE COMODATO Nº 257122/2025 - UASG 806030 Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:82.901.000/0001-27 - INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇ ÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. Objeto: Termo de Comodato para empréstimos de equipamentos e Prova de Conceito. Vigência: 30/10/2025 a 28/03/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 256882/2025 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PPT-2025/00038. INEXIGIBILIDADE Nº: 01011/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.615.450/0001-40 - RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de 120 licenças da plataforma Udemy for Government. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor total: R$ 276.052,80 Data da Assinatura: 31/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 256977/2025 - UASG 806030 PROCESSO Nº SERPRO-PSI-2025/00098. Dispensa Nº: 01148/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 18885468000176 - PKI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços de auditoria de conformidade em Autoridades de Registro (AR). Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2030. Data da Assinatura: 31/10/2025. Valor R$ 57.000,00. EDITAL Nº 13 - SERPRO, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA - ESPECIALIZAÇÃO T EC N O LO G I A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, realizado em 2023, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista - Especialização: Tecnologia, por mais dois anos, a partir de 17 de novembro de 2025, conforme previsto no subitem 13.30 do Edital nº 1 - SERPRO, de 18 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, edição 75, seção 3, página 100. Marcelo Batista de Noronha Superintendente de Pessoa. MARCELO BATISTA DE NORONHA Superintendente de Pessoa AVISO DE SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 591/2025 O SERPRO comunica a suspensão temporária do Chamamento Público nº 0591/2025, Câmeras de Vigilância, em função do significativo volume e complexidade enfrentada na etapa recursal. O Chamamento Público será retomado ao final da análise da Comissão Especial e da decisão da Autoridade Superior sobre os Recursos Administrativos interpostos e as Contrarrazões apresentadas. Brasília-DF, 5 de novembro de 2025. LEANDRO MOREIRA DA SILVA p/ Comissão EXTRATO DE CONTRATO Nº 257344/2025 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00064. INEXIGIBILIDADE Nº: 01257/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 68.313.675/0001-24 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FEBRAFITE. Objeto: Contratação de cota de patrocínio para participação no evento Prêmio Nacional de Educação Fiscal - Edição 2025. Vigência: 25/11/2025 a 24/03/2026. Valor total: R$ 50.000,00. Data da Assinatura: 05/11/2025. REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 256919/2025 - UASG 803070 Processo Nº SERPRO-PMR-2025/00042. PREGÃO Nº: 00968/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00687495000179 - HIBERO EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento de Gás FM 200 do sistema de combate a incêndios - Regional RJO - Horto. Vigência: 31/10/2025 a 30/04/2026. Valor total: R$ 195.000,00. Data da Assinatura: 31/10/2025. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 257194/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00041. Pregão Nº: 00996/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.872.814/0001- 30. Data da Assinatura: 03/11/2025. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2030. Valor total estimado: R$ 742.440,00. Valor anual estimado:R$ 148.488,00. EXTRATO DE CONTRATO Nº 256897/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. PREGÃO Nº: 00960/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 72.843.212/0001- 41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2029. Valor total: R$ 6.707.328,48. Data da Assinatura: 31/10/2025. Valor anual: R$ 1.676.832,12. EXTRATO DE CONTRATO Nº 256909/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00072 PREGÃO Nº: 01252/2025. Contratante: SE R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:03.535.902/0001-10 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de solução de armazenamento de objetos abrangendo hardware e software, com garantia técnica e serviços de migração de dados e de consultoria. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Valor total: R$ 11.851.482,40. Data da Assinatura: 03/11/2025. Valor anual: R$ 2.370.296,48. EXTRATO DE CONTRATO Nº 257021/2025 - UASG 803080 PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2025/00063. Inexigibilidade Nº: 00387/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.461.438/0001-65 - FENAUTO FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES E REVENDAS DE VEICULOS AUTOMOTORES. Objeto: Contratação de cota de expositor para participação no Evento 14º Congresso Internacional FENAUTO. Vigência: 19/11/2025 a 18/03/2026. Data da Assinatura: 03/11/2025. Valor R$ 75.000,00. BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATOS DE CONTRATOS LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 24 - COMPRADORES: G A O E FILHOS PECUARIA E AGRICULTURA LTDA: Imóvel urbano, da Rua Dr. Alfredo Backer nº 536, melhor descrito na matrícula 21.593 do CRI de São Gonçalo (RJ). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 8.292.000,00. ASSINATURA em: 16.10.2025. LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 25 - COMPRADORES: G A O E FILHOS PECUARIA E AGRICULTURA LTDA: Prédio comercial nº 372, situado em Rua Presidente Bandeira, melhor descrito na matrícula 6.927 do 2º CRI de Natal/RN. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 8.515.000,00. ASSINATURA em: 16.10.2025. LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 41 - COMPRADORES: G A O E FILHOS PECUARIA E AGRICULTURA LTDA: Um terreno, situado a Rua 13 de Maio, 489, melhor descrito na matrícula 3.035 do CRI de Pirajuí (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 2.121.000,00. ASSINATURA em: 16.10.2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do mutuário LUCAS AUGUSTO DILLY, vem, por meio deste edital, notificá-lo da DESCLASSIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO DA RUBRICA DE FINANCIAMENTOS DO CRÉDITO RURAL da operação nº 4004052, contratada em 24/06/2024, no valor de R$ 1.500.000,00, em função da irregularidade "1 - Aplicação em finalidade diversa da prevista". De acordo com a legislação aplicável ao crédito rural, a desclassificação da operação sujeita o mutuário à reposição do crédito com as sanções pecuniárias pactuadas contratualmente, englobando substituição dos encargos financeiros, devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e vencimento antecipado da dívida. Informamos, ainda, que passou a ser devido o IOF relativo à alíquota incidente sobre a nova fonte de recursos que irá lastrear o crédito, nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, no valor de R$ 43.911,00 que deverá ser efetuado o recolhimento do imposto devido. De acordo com as cláusulas contratuais constantes no instrumento de crédito, deverá V. Sª. comparecer nesta agência, para liquidar a operação, recolher o valor do IOF e efetuar o pagamento da subvenção econômica devida (quando houver), juntamento com os demais encargos (multa e juros) devidos. ADRIANO SIMON DICK Gerente de Serviços