DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700146 146 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 945070. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE TAUBATE, CNPJ nº 45176005000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 580.000,00, Valor de Contrapartida: 195.866,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 944243. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, CNPJ nº 87297271000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 486.500,00, Valor de Contrapartida: 9.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980649, Nº Processo: 59000017319202583, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUIXABA CNPJ nº 35445527000104, Objeto: Aquisição de máquinas para o município de Quixaba- PE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000556, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2028, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE PEREIRA NUNES CPF nº .563.184-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983158, Nº Processo: 59000019385202598, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BASTOS CNPJ nº 45547403000193, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BASTOS/SP, Valor Total: R$ 582.600,01, Valor de Contrapartida: R$ 9.600,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001107, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2028, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: KLEBER LOPES DE SOUSA CPF nº .536.998-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979891, Nº Processo: 59000016602202598, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº 07849532000147, Objeto: FOMENTO À AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS MUNICIPAIS., Valor Total: R$ 6.370.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 162.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.207.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001016, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000166, Valor: R$ 955.000,00, P T R ES : 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2029, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº .689.933-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979748, Nº Processo: 59000009676202578, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº 07849532000147, Objeto: REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL - PROGRAMA CONECTA TAUÁ., Valor Total: R$ 4.220.819,30, Valor de Contrapartida: R$ 52.378,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.168.441,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2029, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº .689.933-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 959627. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO, CNPJ nº 18428862000185. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALYSSON EDUARDO DA SILVA, CPF nº .652.246-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978800, Nº Processo: 59000016015202507, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAMPITUBA CNPJ nº 01613501000106, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000253, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/09/2028, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GILBERTO LOPES ROLDAO CPF nº .523.179-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978497, Nº Processo: 59000015714202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MUANA CNPJ nº 05105200000122, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Muaná/PA, Valor Total: R$ 289.999,64, Valor de Contrapartida: R$ 3.492,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.507,64, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000147, Valor: R$ 286.507,64, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2028, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: BRUNO GIOVANE PIMENTA RODRIGUES CPF nº .594.652-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980265, Nº Processo: 59000016970202536, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RUROPOLIS CNPJ nº 10222297000193, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA MUNICIPIO DE RURÓPOLIS/PA., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 79.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000568, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2028, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA CPF nº .448.422-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980281, Nº Processo: 59000016940202520, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALMAS CNPJ nº 01138551000189, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Almas-TO, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000615, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2028, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RAINERIVAL RIBEIRO XAVIER CPF nº .561.557-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001800/2015-17; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 40/2018/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de GOIAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, CNPJ nº 00.638.357/0001-08, denominada Instituição Executora; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para 5/11/2026; Data da assinatura: 5/11/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 52/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Pentecoste-CE, CNPJ 07.682.651/0001-68; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão à Prefeitura Municipal de Pentecoste, a título gratuito, de uma área de terras localizada no Posto Agrícola do Perímetro Irrigado Curu Recuperação, pertencente ao DNOCS, no município de Pentecoste/CE, medindo 0,5 hectare, com 03 galpões para utilização como depósito, oficina e garagem de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Pentecoste, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.002420/2023-45O. O CESSIONÁRIO utilizará o imóvel, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, exclusivamente para instalação e funcionamento de depósito, oficina e garagem de veículos oficiais pertencentes à Prefeitura Municipal de Pentecoste, sendo vedada qualquer alteração da destinação sem a prévia e expressa autorização do DNOCS; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 04/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Vicente de Paulo Sousa e Silva, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002420/2023-45. EXTRATOS DE CESSÃO DE USO DNOCS 48/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP/CE), CNPJ 33.866.288/0001-30; Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão não onerosa, em caráter precário, da área pertencente ao acervo patrimonial do DNOCS, localizada no município de Pentecoste/CE, conforme planta e memorial descritivo anexos a este termo, para fins de implantação da variante da rodovia estadual CE-341, nos moldes do projeto desenvolvido pela SOP/CE. Utilizar a área exclusivamente para os fins previstos neste Termo, ou seja, a implantação da variante da rodovia CE-341, conforme projeto técnico aprovado; Prazo: O prazo da presente cessão é de 20 (Vinte) anos, contados a partir da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes e desde que mantida a finalidade de interesse público. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e José Valdeci Rebouças, Superintendente Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará; Processo nº 59400.004130/2025-18. DNOCS 50/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DAS COMUNIDADES DE CARNAUBINHA E PEDREGULHO, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, NESTE ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.563/0001-68; Objeto: O presente Contrato tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de áreas de terras pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, situadas no entorno do Açude Público Orós, neste Estado, destinadas à implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em benefício das comunidades de Carnaubinha e Pedregulho, localizadas no Município de Orós/CE.As áreas ora cedidas serão respectivamente utilizadas para a construção de uma Casa de Comando, com área de 12,00 m²; uma Estação de Tratamento de Água - ETA e Reservatório Elevado - REL, com área de 160,00 m²; Estação de Tratamento de Água - ETA, com área de 95,00 m²; e um Reservatório Elevado - REL, com área de 36,00 m², conforme especificações e plantas constantes dos documentos técnicos que instruem o Processo nº 59400.003189/2025- 99, os quais passam a integrar o presente instrumento para todos os fins de direito. Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 03/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Moisés Braz Ricardo, Secretário do Desenvolvimento Agrário; Processo nº 59400.003189/2025-99.