DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço de internet via satélite, por meio de redes de satélites de baixa órbita (LEO), mediante o fornecimento de antenas satelitais móveis, em regime de comodato, com capacidade de download superior a 100 Mbps e upload superior a 10 Mbps, assegurando, no mínimo, 20 Mbps de download durante os deslocamentos, devidamente homologado pela Anatel. FELIPE SILVEIRA BARTH Superintendente Substituto (SIDEC - 06/11/2025) 200119-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000032/2024-50. Inexigibilidade Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender as instalações da contratante que abrigam a sede administrativa da superintendência regional de polícia rodoviária federal em roraima, localizada na rua professor diomedes, 764 - são vicente, boa vista - rr, cep: 69303-450.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/11/2025 a . Valor Total: R$ 25.750,68. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 49/2024. Nº Processo: 08650.065345/2023-61. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: o acréscimo quantitativo consistente em 1 (um) posto de serviço, com 2 (dois) supervisores noturnos, operando na escala 12x36 horas. Esse acréscimo representa um aumento de 8,85% (oito vírgula oitenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, b, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 05/11/2025 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.034.058,92. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08666.023433/2021-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.658.136/0001-81 - DJ COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVICOS DE RADIODIFU S AO LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 6/2021, de contratação de serviços de cessão onerosa de fornecimento de espaço em torre e em solo, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital. os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 5,17237%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025.. Vigência: 10/09/2021 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.871,14. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EDITAL Nº 26/2025/SPRF-SC A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina torna público o Edital 26/2025/SPRF-SC, conforme processo administrativo 08666.033597/2025-13, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do Edital, as inscrições para o SELEÇÃO e CREDENCIAMENTO de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, para compor e atuar nas JARI(s) da SPRF-SC, conforme item 4.1.b, ambos da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do CONTRAN e disposições da Portaria nº 132/2011, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, que aprovou o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e dos Colegiados Especiais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como de acordo com os termos do Edital. Os interessados deverão mediante protocolo de requerimento endereçado ao Superintendente da PRF em Santa Catarina, conforme modelo constante do ANEXO I deste edital, que pode ser encaminhado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou entregue presencialmente na sede administrativa desta Superintendência localizada na Rua Álvaro Mullen da Silveira,104 , Florianópolis / SC, CEP 88020-180, de segunda à sexta feira, no horário das 8h às 17h, exceto feriados. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na Sede da SPRF-SC no endereço retromencionado. MANOEL FERNANDES BITENCOURT Superintendente Regional em Santa Catarina DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000865202517 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000866202553 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.183362/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para sinalização viária.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 05/11/2025) 200109-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.100693/2024-12. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 26.886.266/0003-39 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Serviços de vigilância armada a serem executados regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da sede da superintendência de polícia rodoviária federal em minas gerais - sprf-mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 1.697.337,60. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA 21º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 21ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>> 08650.022722/2025-39, RIVELINO SOUZA FERNANDES, T778523233, PLG9602; 08650.191479/2024-17, FERNANDO BORTOLO POLI, R818953489, GFP8195; 08650.121356/2025-08, JONATHAM UELITON SANTANA DOS SANTOS, T796870268, QOI6A05; 08650.121354/2025-19, JONATHAM UELITON SANTANA DOS SANTOS, T796870257, QOI6A05; 08650.121358/2025-99, JONATHAM UELITON SANTANA DOS SANTOS, T796870276, QOI6A05; 08650.121361/2025-11, JONATHAM UELITON