DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700154 154 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SANTANA DOS SANTOS, T796989687, QOI6A05; 08650.061851/2025-42, ABDON RODRIGUES, R778106507, GGK9D70; 08650.122712/2025-01, ANIZIO DIAS MONTE I R O, R812877063, DTA3C80; 08650.061847/2025-84, ABDON RODRIGUES, R790325802, GGK9D70; 08650.137578/2025-34, JORGE JUNIOR VIEIRA, R822330946, GSW0C33; 08650.180760/2024-24, PAULO E BRITO TRANSPORTES LTDA, R814486843, RTL7A34; 08666.080684/2024-89, RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, R797223088, MGO0678; 08650.038673/2025-56, GELSON SILVA SANTOS, R898920396, DRH9J88; 08650.122003/2024-36, VALDIR ANDRADE DA SILVA, T754527417, HFK7751; 08650.166799/2024-39, MARCOS RODRIGUES CARVALHO, R801863546, QXB8H81; 08650.153817/2024-12, TARCICIO ANTONIO DOS SANTOS, T770610463, NFO6460; 08655.027503/2024-15, ACN INCORPORADORA LTDA, T799436739, SKD5G54; 08655.027041/2024-36, ACS INCORPORADORA LTDA, T799527351, SKD5G54; 08650.144854/2024-30, ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA, T762358386, RCT7E80; 08650.152654/2024-51, JOSE ANTONIO ARAUJO PESSOA, T735431752, RPP7G95; 08650.152626/2024-33, LAURA DINIZ MESQUITA, T735431736, PJH6G45; 08650.193723/2024-86, JOILSON REZENDE SANTOS, R821639587, JQN6176; 08650.193726/2024-10, JOILSON REZENDE SANTOS, R821639827, JQN6176; 08650.193728/2024-17, JOILSON REZENDE SANTOS, R827240228, JQN6176. NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVO>> 08656.062249/2024-91, KAYQUE YURI MORAES CORREA DE OLIVEIRA, T731877012, LVE3D07; 08655.020940/2024-16, MARIA ANGELICA SOUZA MACHADO, T749291052, JSM2E6; 08650.084125/2025-06, EDMILSON RIBEIRO DE QUEIROZ, T743939913, PCU8B62; 08656.100696/2024-56, JULIO CESAR COELHO MACHADO, R821722867, OUF5A58; 08656.050718/2025-19, ODAILTON JOSE GONÇALVES, R880361107, HLQ4383; 08650.127199/2024-55, IVANILDO PEREIRA SANTOS, T760713707, JPL9510; 08666.014225/2025-98, GEISON DEBATIM, R892275847, RDX3E92; 08656.052510/2025-26, GUSTAVO ALVES RIBEIRO DA SILVA, R856181803, DXB5339; 08655.011852/2017-96, JOÃO BATISTA ALVEIS TEIXEIRA, E251697061, JRA8311; 08656.026697/2025-11, GUSTAVO ALVES RIBEIRO DA SILVA, R825079071, DXB5339; 08656.109349/2024-99, GUSTAVO ALVES RIBEIRO DA SILVA, R829988197, DX B 5 3 3 9 . NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMO >> 08650.219657/2025-62, CAMILA BATISTA MACEDO, R905310128, RJE8D76. DANIEL DOS SANTOS SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08019.002544/2023-13. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 41.569.743/0001-64 - OESTE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta- preço do termo de contrato nº 06/2023, do processo 08019.002544/2023-13, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente do reajuste contratual apurado na nota técnica nº 322/2025/dipla/ccont-senappen/cglic- senappen/direx/senappen/mj (32789678). Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.245,36. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08118002075202586. , publicada no D.O.U de 15/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda em todas as instalações da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. HUDSON LOPES DA SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 06/11/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 982250, nº Processo: 08129.003506/2025-01, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ nº: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, CNPJ: 03.015.475/0001-40. OBJETO: "Modernizar e estruturar a Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, visando a ampliação e modernização dos exames periciais relacionados a identificação de entorpecentes e crimes correlatos ao tráfico de drogas com intuito de contribuir para desarticulação de organizações criminosas". Valor total: R$ 1.313.832,96, Valor de contrapartida: R$ 1.313,83, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.312.519,13 - Crédito orçamentário: Número do empenho 2025NE000020. Valor: R$ 268.351,13. PTRES 232876. Fonte de recurso: 1052000126, Natureza de despesa: 443041 e Número do empenho 2025NE000021. Valor: R$ 1.044.168,00. PTRES 232876. Fonte de recurso: 3050000126, Natureza de despesa: 443041. Vigência: 30/10/2025 a 29/10/2028. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: ANTÔNIO C A R LO S VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 285/2025 - Processo nº 08000.028879/2024-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 285/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 13.825,20 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Espécie: Termo de Doação nº 799/2025 - Processo nº 08020.011027/2025-68. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 799/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 66.278,00 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 774/2025 - Processo nº 08020.002412/2022-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 774/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 72.372,50 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 797/2025 - Processo nº 08020.011088/2025-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 797/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 150.061,80 (cento e cinquenta mil, sessenta e um reais e oitenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 783/2025 - Processo nº 08020.010901/2025-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 783/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 786/2025 - Processo nº 08020.010912/2025-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 786/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí. Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 791/2025 - Processo nº 08020.010913/2025-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 791/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 163.281,80 (cento e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 755/2025 - Processo nº 08020.002411/2022-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 755/2025, em referência. Data da assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 49.233,50 (quarenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020004883202567. Objeto: Registro de Preços para aquisição de veículos auto busca salvamento médio (ABSM) para atender demanda apresentada ao Programa ComprasSusp. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2025) 200331-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 935339. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 7.027.621,60, Valor de Contrapartida: R$ 276.021,60, Vigência: 28/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971636. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 527.075,02, Valor de Contrapartida: R$ 550,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº *.375.761-.