DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 905086. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 161.481,38, Valor de Contrapartida: R$ 36.481,38, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº *.904.689-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO "Contrato Nº 000210/2025-0 - Processo nº 08700.008206/2025-69, Contrato firmado em 04/11/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Juliana Somogyi Cavalcante, CONTRATADA, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 145818, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de serviço técnico especializado para desenvolvimento do Curso de Formação para Jornalistas sobre Defesa da Concorrência. Valor do contrato de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Vigência do Contrato: 24/10/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 04/11/2025". EXTRATO DE CONTRATO "Contrato Nº 000216/2025-0 - Processo nº 08700.008680/2025-91, Contrato firmado em 04/11/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Alessandro da Silva Portinho, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 145813, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: Contratação de consultoria técnica para a melhoria na gestão administrativa de créditos padronização, organização e monitoramento dos dados e dos processos do CADE com inscrições em Dívida Ativa encaminhadas pela autarquia. Valor do contrato de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 03/11/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008332/2023-51 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 04/11/2025". EXTRATO DE TERMO ADITIVO "Contrato nº: 000020/2025-0 Processo nº: 08700.008266/2024-09 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratada: Maria Carolina de Sá França. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 15/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04, artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 05/11/2025." SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 820, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011304/2025-8. Partes: J&F S.A., Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Eletronuclear S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Isabela Monteiro de Oliveira e Isabella Giorgi. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/11). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 822, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011293/2025-31. Partes: Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A., P. F. Comércio de Diesel Ltda. e Engediesel Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Catarina Bastouly Coelho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.) (CNAE 4681-8/02). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 823, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011099/2025-56. Partes: Open Labs S.A., Ericsson Inovação S.A. e Ericsson Telecomunicações Ltda.. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Consultoria em tecnologia da informação (CNAE 62.04-0/00). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 824, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011312/2025-20. Partes: Brava Energia S.A., Edge II - Empresa de Geração de Energia S.A., Terminal de Regaseificação de GNL de Pernambuco Ltda. e Edge Participações Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos, Rafaela Sanches, Alberto Monteiro e Rodrigo Alves dos Santos. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas (CNAE 3520-4/02). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 832, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011338/2025-78. Partes: Nissey Máquinas Agrícolas Ltda., NewCo e Delta Máquinas Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças (CNAE: 46.61-3-00), Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE: 46.62-1-00) e Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças (CNAE: 46.63-0-00). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 833, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011384/2025-77. Partes: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Duratex Florestal Ltda. e Cambuí Florestal S.A.. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Fernanda Romero, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1/07), Cultivo de eucalipto(CNAE 02.10- 1/01), Cultivo de pinus (CNAE 02.10-1/03) e Atividades de apoio à produção florestal (CNAE 02.30-6/00). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 834, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.011349/2025-58. Requerentes: Eden Empreendimentos e Participações S.A. e EDP Transmissão Litoral Sul S.A. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied, Fernanda Hormung Victor, Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna e Stella Maria Margarita La Regina. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 835, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011348/2025-11. Partes: LBT Midco Inc.; New Lionbridge, LP; New Lionbridge, GP, LLC; FS KKR Capital Corp.; H.I.G. Capital, LLC e LBT Midco, Inc. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson F. Ferreira e Vinícius Mesquita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Tradução, interpretação e serviços relacionados (CNAE 7490-1/01). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011373/2025-97. Partes: BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário e Capitânia Logística Fundo de Investimentos Imobiliários - FII. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Roberto Potter. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). Em, 6 de novembro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 02000.009316/2023-97. Inexigibilidade. Nº 90065/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Acréscimo de r$ 358.164,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais), correspondente a um aumento de 50,29% do valor original do contrato.. Vigência: 06/11/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.801.164,35. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de serviços mensais de voz, dados, smartphones em regime de comodato e fornecimento de acessórios para os respectivos aparelhos, sob demanda, limitado ao quantitativo máximo estimado e com garantia inicial de consumo mínimo de 788 unidades, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIDEC - 06/11/2025) 193099-19211-2025NE000072