DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 50606.004303/2022-74. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.700.295/0005-40 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 00156/2023, por mais 30(trinta)meses, contados a partir de 02/12/2025, passando a vencer em 01/06/2028, nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores bem como na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 02/12/2025 a 01/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.158,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 327/2024. Nº Processo: 50606.001177/2024-68. Pregão. Nº 90076/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1 - Decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de -2,44%, no valor de - R$ 1.351.911,61 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil novecentos e onze reais e sessenta e um centavos), em virtude da 1ª adequação de quantitativos com reflexo financ. (22515614), anexo ao presente processo. 2 - Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam acrescidos os quantitativos dos itens de serviço: "meio-fio de concreto (mfc 02)" , "demolição manual de concreto simples", "entrada para descida d'água (eda 02)" , "sarjeta triangular de concreto (stc 80- 15)", "descida d'água de aterros (dar 02)", "tacha refletiva em plástico injetado", "pintura de faixa com tinta acrílica com espessura de 0,3 mm", "recomposição manual de aterro com material de jazida", "remoção manual de barreira em solo", "remoção mecanizada de barreira em solo", "transporte com caminhão basculante de 6 m³ - rodovia pavimentada", "transporte com caminhão carroceria de 15 t - rodovia pavimentada", "transporte com caminhão carroceria de 5 t - rodovia pavimentada" e "transporte com caminhão basculante de 10 m³ - rodovia pavimentada", bem como ficam decrescidos os quantitativos dos itens de serviço: "aquisição de cimento asfáltico de petróleo - cap 50/70" e "transporte de cimento asfáltico de petróleo - cap 50/70", conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (22515614), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Vigência: 06/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.013.656,75. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90426/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004582202438. Objeto: Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos necessarios de manutencao rodoviaria (conservacao/recuperacao) na BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR BR-381(B) - ENTR BR-383(A) (SAO JOAO DEL REI), Segmento: km 111,80 ao km 196,90; Extensao total: 85,10 km , sobre jurisdicao da Superintendencia Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no ambito do Plano Anual de Trabalho e Orcamento - PAT O. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Aeroporto, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90426-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 06/11/2025) 393031-39252-2025NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-130/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-130/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: ACESSO SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU - SÃO JOÃO DO JACUTINGA, Código SNV474BMG0045, coordenadas UTM FUSO 24K: 196759; 7817120, km126+463m, na faixa de rolamento com extensão de 7,340m (sete metros e trinta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 110,100m² (cento e dez metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,500m (nove metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 142,500m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 14,220m (quatorze metros e vinte e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 213,300m² (duzentos e treze metros quadrados e trinta decímetros quadrados), perfazendo área total de 465,900m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000473/2025-22. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-131/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-131/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas UTM FUSO 23K: 804095; 7811805, km155+606m, na faixa de rolamento com extensão de 14,280m (quatorze metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 214,200m² (duzentos e quatorze metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,000m (dezesseis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 240,000m² (duzentos e quarenta metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 23,840m (vinte e três metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 357,600m² (trezentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 811,800m² (oitocentos e onze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000632/2025-99. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 583/2022. Nº Processo: 50008.000396/2022-15. Pregão. Nº 310/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução (01/11/2025 a 29/01/2026) por 90 (noventa) dias. Vigência: 01/11/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.586.143,93. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO Revogação de Permissão Especial de Uso nº 13-0108/2023 Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0108/2023, publicado no D.O.U de 05/09/2023, seção 3, página 194, formalizado com a permissionária TIM S/A, inscrita no CNPJ 02.421.421/0001-11, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, ocupação longitudinal entre o km 329+715 m e o km 334+215 m; ocupação transversal 1 no km 329+715 m; ocupação transversal 2 no km 329+715 m e na BR-361/PB, ocupação longitudinal entre o km 0+000 m e o km 1+355 m, totalizando uma área de 3.045,10 m², com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, considerando a manifestação de desinteresse quanto à execução da obra. Processo Administrativo nº 50613.000354/2023-19. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente AVISO DE SELEÇÃO - UASG 393017 - DISPENSA POR EMERGÊNCIA O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, divulga a classificação das Propostas de Preço referentes à dispensa por emergência dos Serviços de Reconformação dos Blocos na Ponte sobre o Rio Paraíba localizada no km 77,65 da BR- 101/PB, objeto do processo nº 50613.001979/2025-60: 1ª colocada - Plínio Cavalcanti Engenharia e Construções - valor = R$ 3.940.546,20; 2ª colocada - MATERA Engenharia Ltda. - valor = R$ 3.979.443,36; 3ª colocada - EDRO Engenharia - valor = R$ 4.263.218,49; 4ª colocada - Vanguarda Construções e Serv. de Conserv. Viária Ltda. - valor = R$ 11.503.590,91 Data de Assinatura: 06/11/2025 ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 616/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50600.034374/2021-71. Concorrência Nº 90178/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.436.676/0001-10 - CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial (OAE), da ponte sobre o Rio Ribeira, localizada na BR-153/PR (lote único). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/11/2025 a 04/02/2027. Valor Total: R$ 2.990.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 705/2022. Nº Processo: 50609.002762/2021-11. Pregão. Nº 450/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Paralisação dos serviços do contrato SR/PR-00705/2022-00 a cargo do consórcio ASTEP/JBR, a partir de 08 de setembro de 2025 (inclusive), por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Paraná/DNIT. Vigência: 04/11/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.540.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).