DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700191 191 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 822/2024. Nº Processo: 50609.002152/2024-51. Pregão. Nº 90354/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.436.676/0001-10 - CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme relatório de 1ª adequação de quantitativos. Aumento de valor contratual de R$ 324.026,63 (trezentos e vinte e quatro mil, vinte e seis reais e sessenta e três centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: artigos 124, caput., inciso I, alíneas "a" e "b", 125, 126, 127, 128 e 130, todos da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.234.026,63. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 701/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.001721/2025-13. Inexigibilidade Nº 77/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento de água e tratamento de esgoto, nas condições estabelecidas no termo de referência: serviço de fornecimento de água e tratamento de esgotos para a sede da superintendência regional do dnit/pi na cidade de teresina/pi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a . Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90438/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618001026202551. Objeto: Contratação de DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÕES, DE VIAS LATERAIS E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUINDO RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE DA RODOVIA BR-343/PI, TRECHO ALTOS - TERESINA (LOTE ÚNICO), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-3-90438-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 06/11/2025) 393022-39252-2025NE800017 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90424/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618001635202349. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos estudos e levantamentos para elaboração do Projeto Básico e Executivo de Engenharia para implantação do Contorno Sul de Teresina/PI e Timon/MA na rodovia BR- 316/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-3-90424-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. . JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 06/11/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-302/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-168 (P/BOSSORÓCA) - ENTR RS176 (ENCRUZILHADA), SNV 287BRS0370, travessia no km 470+700m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/11/2025, através do documento SEI nº 22910510. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002422/2008-75. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-272/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-176 - ENTR RS-541 (NHU PORÃ), SNV 287BRS0410, travessia no km 503+300m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/10/2025, através do documento SEI nº 22870111. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002580/2008-25. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COTRIJAL - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 91.495.549/0120-85. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-294/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR RS-403 (RIO PARDO) - ENTR BR-290/471 (PANTANO GRANDE), SNV 471BRS0070, no km 175+400m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.660,00 metros por 18,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 29.880,00 m2 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta metros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/11/2025, através do documento SEI nº 22890653. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007051/2021-95. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: WINITY S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.622.881/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-299/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR116/448/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL) - ENTR BR-116/386 (CANOAS), SNV 116BRS3210, no km 259+215m, ponto central, sobre faixa de rolamento, com extensão de 10 metros, por 18,75metros de largura, perfazendo uma área total de 187,50m2 (cento e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Canoas/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/11/2025, através do documento SEI nº 22884178. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003612/2025-19. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-300/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/472 (P/PALMITINHO) - ENTR RS-585/587 (SEBERI), SNV 158BRS1150, travessia no km 51+500m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Seberi/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/11/2025, através do documento SEI nº 22910799. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.601850/2017-76. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 46/2025 - UASG 393012 Processo nº: 50610.00 1514/2025-39 Objeto: Contratação dos Serviços Emergenciais na BR-293/RS, Ponte sobre o Rio Piratinizinho, km 68 + 560, no âmbito da Unidade Local de Pelotas/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: SOGEL - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LTDA. CNPJ: 92.694.348/0001-44 Valor: R$ 3.094.594,62 (três milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos). Prazo: Nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, o prazo de vigência inicia no primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no D.O.U. e encerra em 24/03/2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00385/2025 publicado no D.O de 2025-07-25, Seção 3. onde se lê: Contratação de empresa para execução de obras emergenciais na Rodovia BR-356/RJ, situadas no km 22,50 e km 44,00, visando a contenção de taludes, no município de Itaperuna . Leia-se: Contratação de empresa para execução de obras emergenciais na Rodovia BR-356/RJ, situadas no km 22,50 e km 44,00, visando a contenção de taludes, no município de Itaperuna. Data de Inicio dos Serviços: 01/08/2025, Data Término dos Serviços: 01/02/2026 (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000138/2025-26. Dispensa Nº 11/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 34.475.988/0001-67 - NUCLEO REG. DO INSTITUTO EUVALDO LODI. Objeto: Contrato de prestação de serviços por meio de agente de integração que entre si fazem, de um lado, como contratante, o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, através da sr-dnit/ro, e do outro, como contratada, instituto euvaldo lodi - núcleo regional de rondônia - iel/ro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/11/2025 a 06/07/2027. Valor Total: R$ 2.800,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).