DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 01/12/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.555,99. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90363/2025-22 N° Processo: 50622.002168/2025-77. A Superintendência Regional do DNIT/R O, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90363/2025-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: RESTAURANTE E CHURRASCARIA DO GAUCHO LTDA., com valor final de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 50623.000978/2025-89. Dispensa. Nº 90089/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 23.288.828/0001-92 - LKA BRINDES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) para personalização das mochilas com a logomarca institucional do dnit, adquiridas através da dispensa de licitação nº 90089/2025-23.. Vigência: 06/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.180,63. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 590/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000162/2025-93. Dispensa Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO CARAJÁS - CAETÉ (CNPJ n.º 63.180.268/0001-72), formado pelas empresas GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA (CNPJ n.º 02.250.663/0001-90), na qualidade de líder, e PLANEJE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ n.º 25.177.059/0001- 80). Objeto: Execução de reforço estrutural provisório no apoio APP2 da ponte sobre o Rio Caeté, situada no km 282,65 da BR-364/AC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/11/2025 a 17/08/2026. Valor Total: R$ 10.796.550,13. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982258, Nº Processo: 72031009056202530, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IEPE CNPJ nº 49345911000140, Objeto: Realização do 4° Iepê Agrofest, Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000170, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2025 a 26/01/2026, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: MARTA PATRICIA STONIS DA COSTA CPF nº .751.078-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294993 - Provu Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.627.615). Assunto: mudança da denominação social para CREDFC Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 10.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 3.11.2025. 294270 - Pay Brokers IP Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.820.176). Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$5.000.000,00 (Alteração Contratual de 15.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 4.11.2025. 281143 - HS Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 73.516.106). Assuntos: transformação em sociedade anônima, adotada a denominação HS Administradora de Consórcios S.A. (Alteração Contratual de Transformação, de 26.12.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 5.11.2025. 296787 - Banco Pleno S.A. (CNPJ 61.024.352). Assunto: alteração do capital de R$1.602.173.144,14 para R$1.682.173.144,14 (AGE de 21.10.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 5.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMUNICADO Nº 44.160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de novembro de 2025. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por cento) ao ano, a partir de 06 de novembro de 2025. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: "O ambiente externo ainda se mantém incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário exige particular cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores segue apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, mas o mercado de trabalho ainda mostra dinamismo. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas subjacentes apresentaram algum arrefecimento, mas mantiveram-se acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,5% e 4,2%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,3% no cenário de referência (Tabela 1). Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, seguem mais elevados do que o usual. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; (ii) uma desaceleração global mais pronunciada decorrente do choque de comércio e de um cenário de maior incerteza; e (iii) uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários. O Comitê segue acompanhando os anúncios referentes à imposição de tarifas comerciais pelos EUA ao Brasil, e como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza. O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho. Para assegurar a convergência da inflação à meta em ambiente de expectativas desancoradas, exige-se uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado. O Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 15,00% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego. O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. O Comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado. Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira. Tabela 1 Projeções de inflação no cenário de referência Índice de preços 2025 2026 2º tri 2027 IPCA 4,6 3,6 3,3 IPCA livres 4,5 3,6 3,2 IPCA administrados 5,0 3,4 3,5 No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,40/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2025 e de 2026. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento usual." Conforme estabelece o Comunicado nº 41.779, de 24 de junho de 2024, o Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 9 e 10 de dezembro de 2025, para as apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 10 de dezembro de 2025 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária. NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID Diretor de Política Monetária DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.161, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.11.2025 a 5.12.2025 são, respectivamente: 1,0817% (um inteiro e oitocentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00907936 (um inteiro e novecentos e sete mil, novecentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.159, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);