DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700193 193 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 6/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 7/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 6/2/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 6/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_7_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Segunda Apostila ao Contrato nº 47/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (01.099.686/0001-82). Objeto: reajustar os insumos em aproximadamente 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), respeitado o teto da alíquota do IPCA/IBGE acumulada em 12 (doze) meses, referente ao mês setembro de 2025, conforme disposto na Cláusula Vigésima Segunda do ajuste inicial. Data de Assinatura: 05/11/2025. Valor Total: R$ 504.643,20. Notas de empenho: 2025NE000092 e 2025NE000093, datadas de 31/01/2025. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.07. e 3.3.90.93.12. Processo: 3585/2022-42. Signatário: DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. (CNPJ 09.216.620/0001-37). Objeto: reajustar os preços em aproximadamente 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) sobre o valor total da contratação, respeitado o teto da alíquota do IPCA/IBGE, acumulada em 12(doze) meses, referente ao mês de novembro de 2024, conforme disposto na Cláusula Sexta do Contrato. Fundamentação Legal: 1. inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e 2. § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: de 14/06/2024 até 13/12/2026. Data de Assinatura: 27/10/2025. Valor Total: R$ 69.752,91. Nota de empenho:2025NE000128, datada de 12/02/2025. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.84. Processo: 2727/2021-28. Signatários: DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, pela Contratante, CESAR LEANDRO FOLLE, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ILHA, CPF 211.730* e TAÍS DE CARVALHO ILHA, CPF 919.721, comunicados do arquivamento do Pje 0746224-09.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 6 de novembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica LUCIANO DE JESUS DA SILVO, CPF .457.81, comunicado do arquivamento do Pje 0738340-94.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 6 de novembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ, CPF .975.061. comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0725274-47.2023.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 6 de novembro de 2025. MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2025. Celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, CNPJ/MF nº 26.989.715/0003-74, representado pela Secretária-Geral do Ministério Público Federal, a Senhora ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, a PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, CNPJ/MF nº 26.989.715/0064-96, representada pelo Senhor JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI , a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ/MF nº 26.989.715/0012- 65, representada pela Senhora ANNA CAROLINA RES E N D E MAIA GARCIA, a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CNPJ/MF nº 03.920.829/0001-09, representada pela Senhora RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, e de outro lado o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ/MF nº 15.169.975/0001- 15, representada pela Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Mulher do DF, a Senhora GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, celebram o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉNICA . Objeto: Estabelecer ações conjuntas que assegurem a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito dos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos partícipes, nos termos da Resolução CNMP nº 264, de 3 de julho de 2023, e da Portaria PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2035. Data de Assinatura: 05/11/2025. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001682/2025-89. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa STARTEC CIENTÍFICA LTDA. CNPJ: 03.605.417/0001-76. Objeto: a) prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 7 de novembro de 2025 a 6 de novembro de 2026 ou até a conclusão do procedimento licitatório destinado à celebração de novo contrato, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme Cláusula Oitava - Da Vigência - do Contrato em comento; e b) reajustar o valor do contrato em 5% (cinco por cento), conforme Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste - do Contrato acima mencionado, com efeitos financeiros a partir de 31/03/2025. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026. Data de Assinatura: 20/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 5.002,66. Valor Global do Contrato: R$ 28.090,70. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO MARCOS DE SOUSA LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016397/2020-58. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 4/11/2025. LEO N A R D O CARDOSO DE FREITAS, procurador-chefe regional e MARIA FERNANDA SANTOS QUINTELA DA COSTA NUNES, pró-reitora. Processo Administrativo 1.02.000.000211/2025-89. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Anhanguera UNIME de Salvador - UNIME. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 05/11/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Mauro Monteiro Araújo, Diretor da UNIME de Salvador. Processo Administrativo 1.14.000.002100/2025-96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Anísio Teixeira - UNIFAT . OBJETO: Alterar o Termo de convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 05/11/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Antônio Walter Moraes Lima, Reitor da UNIFAT, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.001334/2025-16. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 1220002938202516. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepcionista, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e da Procuradoria da República em Minas Gerais e em suas unidades municipais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2025) 200035-00001-2025NE000001