DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esclarecemos que é facultado, no prazo assinalado, o envio da defesa prévia, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiá-la, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900. Brasília-DF, 6 de novembro de 2025. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0006, celebrado com a empresa DANIEL DE VASCONCELLOS SANTOS SALLES CNPJ: 40.307.817/0001-21. Processo: 200.010792/2025- 31. Data da Assinatura: 28/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 13 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Daniel de Vasconcellos Santos Salles. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0006, celebrado com a empresa DANIEL DE VASCONCELLOS SANTOS SALLES 037.XXX.XXX-03 CNPJ: 40.307.817/0001-21. Processo: 200.010792/2025-31. Data da Assinatura: 28/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 13 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2027. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Daniel de Vasconcellos Santos Salles. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O NÚCLEO DE GESTÃO MUSEOLÓGICA DO SENADO FEDERAL (NGMUS), conforme consta no Processo nº 200.013438/2025-68, torna público o Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.691, de 9 de julho de 2025, elaborado nos termos do item 8.2.3 do Edital de Chamamento Público de Propostas para Concepção da Exposição de Inauguração do Centro Cultural do Senado Federal (CCSF) - COMUS/SF nº 1/2025. O referido Relatório apresenta o resultado do julgamento realizado pela comissão no que se refere às propostas apresentadas para a exposição inaugural do CCSF. O documento completo encontra-se disponível para consulta no Portal de Transparência do Senado Federal - Licitações e Contratos - Convocações Públicas:https://www12.senado.leg.br/transparencia/licitacoes-e- contratos/sadcon/convocacoes-publicas. Brasília-DF, 6 de novembro de 2025. MARIA CRISTINA SILVA MONTEIRO Coordenadora do Núcleo de Gestão Museológico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.019546/2024. Objeto: Concessão de uso de área de 34,84 m² para exploração comercial dos serviços de alimentação na modalidade cafeteria/lanchonete, localizada nas dependências da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Central - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90121-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2025) 20001-00001-2025NE000006 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CONTCORTE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 02.047.027/0001-65, foi declarada vencedora para o grupo único do Pregão Eletrônico n° 90032/2025. LARISSA COUTINHO DIÓGENES EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 005/2025-CNJ, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. Processo: SEI n. 07203/2020. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a doação de bens patrimoniais descritos no anexo deste instrumento. Data da Assinatura: 06/11/2025. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar De Oliveira Lopes - Diretor-Geral e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima, Hércules Da Silva Pereira- Secretário. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 026/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: REALMAK SERVICOS E COMERCIO LT DA ; CNPJ: 03.496.338/0001-74; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 19/2022; PROCESSO N.: 0003139- 10.2023.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 6/11/2025; VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 17/11/2026; VALOR DO ADITIVO: R$ 60.287,72; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E. D. : 3.3.90.39.17 e 3.3.90.30.25; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ANTÔNIO ETEVALDO ALVES BEZERRA - Sócio-administrador/Realmak Serviços e Comércio Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato CJF N. 023/2020; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A; CNPJ: 71.208.516/0001- 74; OBJETO: prorrogação excepcional, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n. 023/2020; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II e §4º c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico; PROCESSO N.: 0002712-71.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025; VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 05/11/2026; VALOR DO ADITIVO: R$ 22.793,91; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.58; SIGNATÁRIOS: Luiz Antônio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF, Jeankarlo Rodrigues Da Cunha - Gerente de Negócios Governo/Algar Telecom S/A e Luisa de Gois Aquino - Consultora de Vendas Governo/Algar Telecom S/A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 028/2020; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV; CNPJ: 42.422.253/0001-01; OBJETO: Incluir ao Contrato o Acordo de Níveis de Segurança; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 65, inciso II, alínea "b"; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação; PROCESSO N.: 0001995-70.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025; VIGÊNCIA: 15/04/2021 a 14/04/2026; VALOR MENSAL: R$ 1.188,88; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 168364; N.D.: 33.90.40.11 e 33.90.40.19; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROGÉRIO DE ALMEIDA GOMES - Gerente Executivo do Departamento de Relacionamento Comercial-DERC/DATAPREV. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 027235/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/AGU n. 19/2025. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Advocacia-Geral da União - AGU. OBJETO: Racionalização da tramitação de processos e execução de projetos ou eventos de interesse comum. ASSINATURA: 24/10/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. Signatários: Ministro Herman Benjamin - Presidente/STJ, Jorge Messias - Advogado-Geral da União/CJF. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90077/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6009302/2025-00. , publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de Contact Center com Unidade de Resposta Audível URA e Gravador Digital na modalidade SaaS Software as a Service. Novo Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 06/11/2025) 080001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 002758/15-00.09. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2015 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ESPAÇO Y ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S/A. OBJETO: Prorrogação e alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato. VALOR: R$ 1.122.000,00. VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 05/11/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC - FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, inc. I, da Lei nº 8.666/93, os arts. 3º, 4º e parágrafo único, e 9º, inc. I, da Lei nº 8.425/91. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Locatário, e Flávio César Pereira Barros, Presidente, pela Locadora. EDITAL Nº 14 - STM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) torna público o resultado provisório no desempate de notas, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União (JMU). 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 1.1 Resultado provisório na análise da documentação referente ao desempate de notas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, data e hora do nascimento e exercício efetivo da função de jurado. 1.1.1 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA 10065412, Aquilene Galvao da Silva, 13/07/1982 - 23:59, N / 10123732, Daniela Sousa Ferreira, 13/07/1982 - 23:59, N / 10018475, Fernanda Cristina Pinheiro dos Santos, 03/11/1994 - 23:59, N / 10092293, Maria Adriana Holanda Ricardo, 03/11/1994 - 23:59, N. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na análise da documentação referente ao desempate de notas, das 10 horas do dia 10 de novembro de 2025 às 18 horas do dia 11 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.