DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0003478-46. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÓCIO - AMBIENTAL E AGROECOLOGIA, CNPJ: 08.170.644/0001-30. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 27/11/2025 e término em 26/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0003488-18. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADO: MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - MOC, CNPJ: 16.260.713/0001-24. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0003464-41. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SÃO FRANCISCO - FUNDIFRAN, CNPJ: 13.648.852/0001-31. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 22/11/2025 e término em 21/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0003461-06. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOTRAF, CNPJ: 07.227.043/001-53. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0003457-11. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CONVIVÊNCIA APROPRIADA AO SEMIÁRIDO - ARCAS, CNPJ: 00.491.997/0001-20. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0003465-21. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE - SAJUC, CNPJ: 07.359.345/0001-85. OBJETO: Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 21/11/2025 e término em 20/11/2026, bem como a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, com o objetivo de adequar o valor repassado às contratadas à alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente, e da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO, visando corrigir a estrutura de pagamento, de modo a respeitar a natureza jurídica das entidades contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 7148; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Destinação de Recursos: 1.761.0.128.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: 1. BASE LEGAL: Art. 111, da lei nº 14.133/202. ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024 PROCESSO: 093.1759.2025.0005169-76 CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL - COOPLLAR. CNPJ: 02.414.260/0001-39. OBJETO: Prorrogação de prazo, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 25/10/2025 e término em 24/12/2025. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: não implica acréscimo ou modificação no valor global, permanece estimado em R$ 6.302.033,50 (seis milhões, trezentos e dois mil, trinta e três reais e cinqüenta centavos). BASE LEGAL: art. 57, inciso 2º, da Lei nº 8.666/1993 e do Art.142, da Lei nº 9.433 de 2005. ASSINATURA: 24 de outubro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250969 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250969, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 909692025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Novembro de 2025 JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251014 A Secretaria da Casa Civil torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico No 20251014, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição. Motivo: Correção no Lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 910142025, até o dia 27/11/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Novembro de 2025 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251215 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251215, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912152025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Novembro de 2025 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251287 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251287, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912872025, até o dia 27/11/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Novembro de 2025 ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251319 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251319, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913192025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Novembro de 2025 FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251328 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251328, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913282025, até o dia 27/11/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Novembro de 2025 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250006 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 7/2025 A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Sâmia Costa Farias, CPF nº 957..-15, tendo em vista a realização do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 20250006, Processo SEI nº 24.0.000002405-4, Comprasnet nº 90006/2025, destinado à Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas categorias de Assistente Social I e Psicólogo II, considerando a execução do Convênio nº 952051/2023, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, cujo objeto é a instalação de central de atendimento a vítimas e familiares de vítimas de crimes e atos infracionais graves contra a pessoa com perspectiva de gênero, no âmbito do Programa Rede Acolhe, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, conforme condições e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve, com fulcro no subitem 19.1 do edital em epígrafe, adjudicar e homologar o objeto do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250006 à empresa Impacto Servicos Terceirizados Ltda, CNPJ nº 09.192.042/0001-46, cuja proposta foi aceita e habilitada, quanto ao item 1, no valor total de R$ 617.638,32 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.defensoria.ce.def.br/licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a- informacao/consulta-detalhada. Adjudicado e Homologado em 17/10/2025. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2025 SÂMIA COSTA FARIAS