DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA FUNDAMENTAÇÃO Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65, inciso I, alínea "b" e o § 1º da Lei 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSINATURA: 04.10.2025. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pela CONTRATANTE e o Sr. João Tiburtino de Miranda, pela CONTRATADA. AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/SEME/2025 Eu, João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito Municipal de Bujari, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE nº 06/2020, na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, tendo em vista o resultado do julgamento das propostas apresentadas na Chamada Pública nº 001/SEME/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, H O M O LO G O o resultado do certame, considerando habilitadas e classificadas as seguintes cooperativas: - COOPERARCE - CNPJ: 48.185.251/0001-14 - CLASSIFICADA PARA OS ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 31, 32, 33, 34 e 35. NO VALOR TOTAL DE: R$ 239.741,27 (Duzentos e Trinta e Nove Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos). - COOPEL - CNPJ: 03.790.072/0001-78 - CLASSIFICADA PARA OS ITENS: 7 e 16. NO VALOR TOTAL DE: R$ 64.836,78 (Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos). - COOPERDOM - CNPJ: 15.412.361/0001-12 - CLASSIFICADA PARA OS ITENS: 2, 3, 4, 5, 8, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 31, 32, 34 e 35. NO VALOR TOTAL DE: R$ 228.496,98 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos). OS ITENS: 9, 10, 11, 14, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 FORAM FRACASSADOS POR NÃO TER PROPOSTA CADASTRADAS. Fica estabelecido que as cooperativas COOPERARCE e COOPERDOM, ambas sediadas no Município de Bujari/AC, dividirão o fornecimento dos itens ofertados, nos termos da ata da sessão e do edital. Determino, em consequência, a convocação das cooperativas habilitadas para assinatura do respectivo contrato, observadas as condições previstas no edital e seus anexos. Bujari-AC, 4 de novembro de 2025. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Gestor Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Contratação de empresa para PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Data de Abertura: 19/11/2025 Horário: 10h30min (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o [email protected] ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br. Cruzeiro do Sul - AC, 4 de novembro de 2025. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2025 Processo ADM nº 1.051/2024, Concorrência Eletrônica Nº 001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ sob o nº 04.012.548/0001–02 Contratada: M.F CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.130.703/0001-65 Objeto: Pavimentação de Ruas no Município de Cruzeiro do Sul/AC - Av. Copacabana Fundamento Jurídico: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Contratual: R$ 4.746.395,27 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 12/ Projeto atividade: 1.025/ Elemento de Despesa: 4.4.90.51 / Fonte de recurso: 0700 Convênio nº 914896/2021/MCIDADES/CAIXA e RP. Vigência Contratual: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (deze) meses. Data da assinatura: 28/10/2025. Assinam: José de Souza Lima, Prefeito Municipal - Contratante e Moacir Pereira dos Santos - Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2025 Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre- AC . RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda ser solicitado através do e-mail [email protected] ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/11 à 18/11 de 2025. DATA DE ABERTURA: 19 de novembro de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre - AC, 5 de novembro de 2025 LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2025 Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Permanentes (Ar condicionados), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda ser solicitado através do e-mail [email protected] ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/11 à 21/11 de 2025. DATA DE ABERTURA: 24 de novembro de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre - AC, 5 de novembro de 2025 LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO REALIZAR A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA PADRÃO FNDE - TIPO 1 - OTILIA DANTAS NO MUNICIPIO DE PORTO WALTER EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16694, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A PREFEITURA DE PORTO WALTER - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REPACTUAÇÃO DA OBRA. Contratada: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA - CNPJ/MF: 48.900.984/0001-93. Valor Total: R$ 4.240.401,64 (Quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e um reais e sessenta e quatro centavos); Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O prazo de vigência será poderá ser prorrogado para cumprimento do objeto nos termos da legislação e será realizada por meio de termo aditivo. Porto Walter-AC, 5 de novembro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA - Contratado ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 78/2025 Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL. Contratada: J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES. Objeto: Obras de Urbanização da Orla do Rio Mundaú - Etapa II. Valor anual: R$ 883.638,46 (Oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) Celebração: 03/11/2025; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Juliana Jamille de Paula Barros. CONTRATO Nº 079/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL. Contratada: J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES. Objeto: Obras de Urbanização da Orla do Rio Mundaú - Etapa III. Valor anual: R$ 451.203,40 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e três reais e quarenta centavos) Celebração: 03/11/2025; Prazo de Vigência: 10 (dez) meses. Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Juliana Jamille de Paula Barros. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10.038/2025 Processo nº: 09300011/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 10.038/2025 Tipo: Menor preços por item Contratação de empresa especializada em locação de brinquedos com montagem, desmontagem e acompanhamento, mediante o sistema de registro de preços, visando atender as necessidades do município de Craíbas/AL. O Edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br, https://www.craibas.al.gov.br/. Data de realização: 26 de novembro de 2025 às 10h00min (horário Brasília). TIAGO JOSÉ DE LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 2ª CHAMADA O Município de IGREJA NOVA/AL, através do Setor de Licitações, avisa que realizará as seguintes licitações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - 2ª CHAMADA No dia 26/11/2025, às 09:00hrs, objetivando Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de transporte escolar destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino do município de Igreja Nova - AL. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 No dia 18/12/2025, às 10:00hrs, objetivando Contratação de empresa de engenharia para serviços de recuperação estrutural e funcional de ponte e trecho de pavimentação asfáltica no Povoado Perucaba, localizado no Município de Igreja Nova - AL. Outras informações e o edital, no site www.bnc.org.br ou www.bnccompras.com/ [email protected] / [email protected]/ pncp.gov,br/app/editais ou na sede da prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, no horário das 09:00hrs às 12:00 horas. Igreja Nova - AL, 6 de novembro de 2025 EDIJÂNIA DE SOUZA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 2ª CHAMADA Tipo: Menor Preço. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Hortifruti, visando suprir as necessidades deste Município de Lagoa da Canoa/AL. Data: 24/11/2025, às 10h00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Editais disponíveis também no portal https://transparencia.lagoadacanoa.al.gov.br/licitacao, informações no e-mail: [email protected]. Lagoa da Canoa/AL, 5 de novembro de 2025. ALEX JUNIOR FERREIRA DA SILVA Pregoeiro