DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700270 270 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 06.11.02/2025 referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.05.16.2. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concorrência Eletrônica, para a contratação de serviços a serem prestados na construção de uma Creche tipo I, padrão FNDE (NOVO PAC), na localidade do Bairro Mata dos Limas no Município de Barbalha/CE, através do Contrato de Repasse Nº 960869/2024 através da Caixa Econômica Federal, por intermédio da Secretaria Municipal Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 4.047.607,96 (quatro milhões quarenta e sete mil seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos). Prazo de Execução: 10 (dez) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Jose Arthur Xenofonte Gomes de Mattos. Barbalha/CE, 06 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 809002/2025 A Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado da Pré-Qualificação Nº 0809002/2025, do tipo subjetiva e total, das empresas especializadas para a execução de Pavimentação Primária em Trechos de Estradas Vicinais na Localidade de Itapeim no Município, junto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Empresas PRÉ-QUALIFICADAS: 01. Águia Construções e Incorporações Ltda; 02. Caldas & Furlani Engenharia Ltda; 03 Construvasp Construções e Serviços Ltda.; 04. Construtora Impacto Comércio e Serviços Ltda; 05. L B Construções Ltda; 06. Tecta Construções e Serviços Ltda. NÃO PRÉ-QUALIFICADAS: 01. CSL Engenharia e Construções Ltda; 02. Foco Locação Ambiental Ltda; 03. Saraiva Empreendimentos e Serviços Ltda. Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data da publicação deste termo, nos termos do art. 165, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como conforme o disposto no item 8.1 do edital. O Termo de Julgamento com o resultado da análise encontra-se disponível para consulta nos seguintes portais: https://beberibe.ce.gov.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://pncp.gov.br/. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, torna público o Extrato da Extinção do Contrato Nº 202410010001, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial em diversas Ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Conforme MAPP 2468, Convênio 78/2024 e Processo Nº 07701278/2023, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Contratada: Falcon Serviços e Locações LTDA (ME). Fundamentação: Inciso II do Artigo 138, da Lei Federal nº 14.133/2021. Boa Viagem/CE, 5 de novembro de 2025 GLEYRISSON VIEIRA MENDES Ordenador de Despesas/Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DO CONTRATO Secretaria Municipal de Educação Básica - Extrato do Contrato Nº. 22.10.18/2025- PMBS/SEDUB. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Contratada: Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE- 08.26.2/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (uma) Escola com 13 (treze) salas de aula no município de Brejo Santo/CE, localizada no loteamento Vivendas do Barão, bairro Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da Proposta Pac Seleções Nº. (26298006685/2023) e Número Reservado (004311/2024) - Escola em Tempo Integral, conforme especificações constantes no Projeto Básico, parte integrante e complementar do contrato, independente de transcrição. Valor Global Contratado: R$ 10.682.226,92 (dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). Projeto Atividade: 1402.12.361.0025.1.050 (Construção, reforma e conservação de unidades de ensino fundamental). Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00. Data da Assinatura do Contrato: em 22/10/2025. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis) meses. Signatários: Francisco David dos Santos Júnior e Syomara Alves Barboza, respectivamente contratante e contratado. Francisco David dos Santos Júnior - Secretário Municipal de Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-07.04.2/2025-PMBS/DIVERSAS Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Os Secretários Municipais do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Inciso IV do caput do Art.71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-07.04.2/2025-PMBS/Diversas, cujo objetivo é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição materiais e suplementos de informática, para atender as necessidades das diversas Unidade Administrativas (Secretarias) do município de Brejo Santo Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por adjudicar o objeto da licitação em favor da Empresa Maria Danubia dos Santos Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.898.548/0001-54 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo - CE. Publique-se e Cumpra-se. Brejo Santo - CE, 6 de novembro de 2025. FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR Secretário AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP-10.15.1/2025-PMBS/DIVERSAS Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Gilmária Cavalcante Sá, Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial o que estabelece o Inciso IV do caput do Art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-10.15.1/2025-PMBS/DIVERSAS, cujo objetivo é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada no planejamento de compras públicas, licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital, resolvi por adjudicar o objeto da Licitação em favor da empresa Bernardo & Bernardo Assessoria e Consultoria Tecnica LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.569.496/0001-85 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação acima numerado, conforme Termos de Adjudicação e Homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo - Secretarias Diversas. Publique-se e Cumpra-se. Brejo Santo - CE, 6 de outubro de 2025 GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Planejamento e Gestão EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº. 2025.08.08.01-DIVERSAS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Educação Básica. Contratada: A empresa Maria Danubia dos Santos Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.898.548/0001-54. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-07.04.2/2025-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição materiais e suplementos de informática, para atender as necessidades das diversas Unidade Administrativas (Secretarias) do Município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 1.139.898,95 (um milhão, cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura da Ata: 08/08/2025. Vigência da Ata: 08/08/2026. Signatários: Francisco David dos Santos Júnior e Maria Danubia dos Santos Souza, respectivamente. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.08.001 Alteração de Edital - Pregão Eletrônico Nº 2025.10.08.001. A Prefeitura Municipal de Camocim torna público, para conhecimento de todos a retificação do Edital, tendo como objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de computadores e impressoras, com fornecimento, instalação e disponibilização de equipamentos multifuncionais, sistema de gerenciamento centralizado, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e componentes, bem como fornecimento de insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos (exceto papel), destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Informações da alteração do Edital encontram-se disponíveis no site: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, além do Site municipal Camocim-CE, 5 de novembro de 2025. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.06.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 07 de novembro de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 24 de novembro de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 24 de novembro de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica(o), do tipo menor preço empreitada por preço global, tombada sob o N.º 2025.11.06.001, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação da Escola Antônio Álvares Filho, na localidade de Tamboril, da Escola Joaquim Rocha veras, na localidade de Mororó e da Escola José Maria Parente, na localidade de Jacarandá, para atender a demanda de estudo em tempo integral no Município de Camocim, CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 6 de novembro de 2025. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110501/2025 A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 110501/2025, do Tipo Menor Preço, Objetivando Fornecimento de mobiliários em geral, para a Secretaria de Educação do Município de Campos Sales. A sessão será realizada através do Portal Licita Campos Sales, com Data de Abertura Agendada para 17 de Novembro de 2025 às 10h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales-CE, 6 de Novembro de 2025. HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO Secretaria Municipal de Políticas para a Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº CE 110602/2025 A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, através da Secretaria Municipal do Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006, e Decreto Municipal Nº 002/2025, Licitação na Modalidade Concorrência Nº CE 110602/2025, do Tipo Menor Preço, sob o número 110602/2025, Objetivando a Aquisição de grama do tipo bermuda celebration, adubos e herbicidas, destinados à manutenção preventiva e corretiva do gramado e das áreas verdes do Estádio Municipal "Moraisão", no Município de Campos Sales - CE, visando assegurar a qualidade do campo de jogo, a conservação do espaço esportivo e o adequado desenvolvimento das atividades esportivas. A sessão será realizada através do Portal "LICITA CAMPOS SALES" com Data de Abertura dia 20 de Novembro de 2025 às 10h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Licitações do TCE. Campos Sales-CE, 6 de Novembro de 2025. RONALDO SIMOES ANGELIM Ordenador de Despesas EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 100201/2025 Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 100201/2025. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. PARTES: Secretaria Municipal de Políticas para a Educação e LIMA & PEREIRA CO N T R U ÇÕ ES LTDA. OBJETO: Apostilamento referente à redução do valor contratual, relativo à Complementação de Projeto padrão para quadra escolar poliesportiva coberta e vestiário - Modelo 2 (EEIF Vicente Alexandrino), de acordo com as demandas da Secretaria de Políticas para a Educação. Informam-se no objeto as cláusulas alteradas, sem transcrevê- las. VALOR: 413.607,95. VIGÊNCIA: Inalterada. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2025. ASSINAM: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Secretaria de Políticas para a Educação, e Sebastião Glikleberson Alves Perreira. O presente Termo de Apostilamento encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município (www.campossales.ce.gov.br), no Portal de Licitações do TCE-CE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales-CE, 06 de Novembro de 2025.