DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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À pessoa jurídica proponente qualificada não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, após devidamente analisado e emitido parecer pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Por essa razão, fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato de gestão que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 25 de agosto de 2025, Iguatu-Ce. Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente - Portaria nº 1.309/2025. FABRÍCIA MENDONÇA CALIXTO ALCÂNTARA Superintendente PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5.019/2025 Chamada Pública Nº 05.019/2025. A Prefeitura Municipal de Independência-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua do Cruzeiro, n°244, Centro, Independência, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, através da ordenadora de despesas da Secretaria de Educação torna pública que no dia 02 de dezembro de 2025 as 09:30H, no Auditório Valdemar Vieira Coutinho, localizado no Paço Municipal,receberá proposta e documentação para: Aquisição de cortes de carne suína e bovina da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei Nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, e com a Resolução FNDE/CD Nº 26, de 17 de Junho de 2013.Chamada Pública nº 05.019/2025. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos na sala de licitações, no horário de 08:00 às 17:00 horas. Independência/CE, 6 de novembro de 2025. ANA MARIA VIEIRA COUTINHO Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250922/01-CE Aviso de Adendo ao Edital da Concorrência Eletrônica Nº 20250922/01-CE - O Agente de Contratação do Município de Ipu, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados ADENDO de Modificação no Edital em relação a um equívoco da equipe de engenharia que não anexou o documento do cálculo de BDI - SERVIÇOS junto ao projeto básico. Conforme determina o art. 55, §1º da Lei nº. 14.133/2021, nova data de Abertura: Fica ADIADA a Data de Abertura de 12 de Novembro de 2025, as 09h para o dia 25 de Novembro de 2025, as 09h. Com Início Fase de Lances: 09h30min do dia 25 de Novembro de 2025. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da prefeitura e no Site: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ipu-CE, 6 de Novembro de 2025 SÁVIO RIBEIRO PAULINO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1104.01/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 625.02/2025 - CP Contratante: Município de Itapiúna - Secretaria de Saúde. Contratada: TAVA R ES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.067.320/0001-33. Objeto: Reforma no Centro de Convivência de Caio Prado e CRAS da Palmatória no Município de Itapiúna - CE, conforme Instrumento Nº 928024/2022. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº 0625.02/2025 - CP. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133 de 01 de abril de 2021. Valor Global: R$ 265.672,96 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0801.08.244.0033.1.012.0000, Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 / 1.665.0000.00 / 1.700.0000.00. Vigência: 03 (três) meses. Foro: Comarca de Itapiúna - Ceará. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Taislane Costa Campos - Secretária do Trabalho e Assistência Social; e Raimundo Edson Tavares Júnior - Representante da Legal. Itapiúna-CE, 06 de novembro de 2025. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 625.02/2025 - CP A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público através da Exma. Sra. Taislane Costa Campos, Secretária e Autoridade Competente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o Termo de Adjudicação e Homologação assinado dia 04 de novembro de 2025 do procedimento licitatório, Concorrência Pública Nº 0625.02/2025 - CP, cujo objeto é Reforma no Centro de Convivência de Caio Prado e CRAS da Palmatória no Município de Itapiúna - CE, conforme Instrumento Nº 928024/2022. Empresa Vencedora: TAVARES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.067.320/0001-33. Valor global R$ 265.672,96 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). Itapiúna/CE, 06 de novembro de 2025 Taislane Costa Campos Secretária do Trabalho e Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO Secretaria de Educação - Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguaretama, através da Secretaria de Educação - Contratada: Solartech Engenharia Comercio e Serviços LTDA, com sede na Rua Francisca Amélia, 25, Quadra 73, Centro, Barreira, Ceará, inscrita no CNPJ Nº. 32.359.488/0001-34. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 14.133/2021 de 01 de abril de 2021. Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE- 004/2025 - SEDUC. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, destinados às unidades escolares da Rede Pública Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Jaguaretama de acordo com o Projeto Básico em anexo. Valor Global: R$ 3.459.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil). Da Dotação e Recursos: Dotação Orçamentária: 1515 12 361 0014 1.040 - construir ampliar, reformar, e equipar unidades do ensino fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - obras e instalações; Sub Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 - outras obras e instalações, Fonte de Recursos: 1500100100 - receitas de impostos e transferência da educação e Fonte de Recursos: 1540000000 - Transferência do FUNDEB - impostos e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, consignado no Orçamento Municipal de 2025. Vigência: 12 (doze) meses, sendo 6 (seis) meses destinados à execução dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro, e os 6 (seis) meses restantes destinados às obrigações de garantia, fiscalização e recebimento definitivo do objeto. Data da Assinatura: 06 de Novembro de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Jaguaretama. Signatários: José Jorge Rodrigues de Oliveira (Secretário de Educação) / Caio Kerson Oliveira Veras (Representante Legal), respectivamente contratante e contratado. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025102201-CP A Secretaria de Administração e Finanças do município de Jaguaribara, através do(a) Agente de Contratação torna público que realizará no dia 27 de Novembro de 2025 às 09:00 horas, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Pública N° 2025102201-CP. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução do serviço de reforma do Centro Administrativo de Jaguaribara (Prédio da Prefeitura Municipal), conforme especificações técnicas detalhadas no projeto básico em anexo, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) através do site https://www.tce.ce.gov.br/, e no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-000 no horário de 07:30 às 17:00hs. Informações no e-mail: [email protected]. Jaguaribara/CE, 6 de novembro de 2025. MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA EXTRATO DE CONTRATO Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, localizada na Rua Nazaré Vasconcelos, 1707 - Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato do Contrato Nº. 2025.03.27.01CPE, base Legal na Lei Nº. 14.133/2021, Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - Contratada: Cosisa Construcoes LTDA, contratação de empresa especializada para pavimentação da estrada que liga a Rodovia CE-085 à localidade de Borges no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE - Assinatura: 04/11/2025 - Vigência: 04 (quatro) meses - Signatário: Pelo Município - Jose Roberto do Carmo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - Pela Contratada: Cosisa Construcoes LTDA/CNPJ: 52.401.746/0001-00. Isaias Bezerra Ponte Castro - Representante Legal. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 06 de novembro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2025.03.27.01CPE O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, torna público, no uso de suas atribuições legais em consonância da Lei 14.133/2021, torna público a Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública Eletrônica Nº. 2025.03.27.01CPE, tipo "Menor Preço Global" cujo objeto é a contratação de empresa especializada para pavimentação da estrada que liga a Rodovia CE-085 à localidade de Borges no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, sendo vencedora a empresa: Cosisa Construcoes LTDA/CNPJ: 52.401.746/0001-00, valor global: R$ 2.377.109,26 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil cento e nove reais e vinte e seis centavos), pela proposta mais vantajosa para essa Unidade Administrativa. Jijoca de Jericoacoara (CE), 6 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.11.06.3 O(A) Secretário(a) de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.11.06.3, cujo objeto é a Aquisição de livros didáticos destinados a atender as demandas dos alunos da rede pública municipal de Juazeiro do Norte /CE, de acordo com o resultado de Chamada pública realizada pela Unidade Gestora, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 24 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.11.06.1 O(A) Secretário(a) de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.11.06.1, cujo objeto é a Aquisição de impressoras multifuncionais para atender as necessidades administrativas e pedagógicas das unidades escolares da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte/CE, visando a otimização dos processos de impressão, cópia e digitalização de documentos, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 21 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].