DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700283 283 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE BALSAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de São Felix de Balsas-MA, realizará, conforme a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do estádio municipal, no município de São Félix de Balsas/MA, sob (ordem de serviço). Recurso proveniente do Contrato De Repasse Nº 973926/2025/MEsp/Caixa. A sessão será realizada através do Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para 05/12/2025, às 09h:00min. O edital completo encontra-se disponível no Portal: https://www.saofelixdebalsas.ma.gov.br/r, ou no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). São Felix de Balsas - MA, 5 de Outubro de 2025 ANA MARIA CABRAL BERNARDES Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 Processo Administrativo Nº 0091/2025. Contratação de produtores rurais para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com a finalidade de atender as necessidades da rede municipal de ensino da prefeitura municipal de São Félix de Balsas. Resultado da Licitação: Adjudicado o objeto da licitação para os Fornecedores individuais: Antônio De Sousa Martins, CPF 004.-.-84, valor de R$ 6.673,50 (Seis mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos); Silvano Alves Viana, CPF 590..-72, valor de R$ 8.325,00 (Oito mil, trezentos e vinte e cinco reais); Francisco Lopes De Sousa, CPF Nº 233..-68, valor de R$ 16.190,00 (dezesseis mil, cento e noventa reais); Deane Alves de Carvalho, CPF 029..-50, valor de R$ 3.180,00 (Três mil, cento e oitenta reais) e para o Grupo informal: Dalvina Pereira Silva, CPF 001..-10; Raimundo Sousa Silva, CPF 001..-19, o valor de R$ R$ 12.395,00 (doze mil, trezentos e noventa e cinco reais). Data da Homologação: 04/11/2025. Autoridade Competente: Vanessa Costa Silva, Secretária Municipal de Finanças, Gestão Tributária e Planejamento. VANESSA COSTA SILVA Autoridade Competente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2025 - SRP A Prefeitura Municipal de São João Batista - MA, através da secretaria de educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESP EC I A L I Z A D O S EM ASSESSORIA EDUCACIONAL E NA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CAPAC I T AÇÕ ES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 26 de novembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município (https://www.saojoaobatista.ma.gov.br/), pelo endereço de email: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal de São João do Carú/MA, por intermédio de sua Agente de Contratação, após análise das Propostas de Preços, dos Documentos de Habilitação, em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Municipal nº 100/2024 e Lei Federal 14.133/21 e demais legislações correlatas, e nas disposições do Edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2025, que teve como objeto a Contratação de empresa de engenharia para a construção de 25 unidades habitacionais em área urbana no Município de São João do Carú/MA, tendo como critério de julgamento menor preço global, declara vencedora a empresa: PROJJETE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.342.393/0001-26, pelo valor de R$ 3.079.706,21 (três milhões e setenta e nove mil e setecentos e seis reais e vinte e um centavos). São João do Carú/MA, 21 de outubro de 2025. DENISE BRAGA DE BRITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, homologo as empresas vencedoras conforme indicado abaixo: FORNECEDOR: PROJJETE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.342.393/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de 25 unidades, pelo valor de R$ 3.079.706,21 (três milhões e setenta e nove mil e setecentos e seis reais e vinte e um centavos). São João do Carú/MA, 22 de outubro de 2025. FERNANDO SALGADO RIBEIRO Secretário Municipal de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90016/2025 PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 90016/2025. P A N° 139/2025 INTERESSADO: Município de SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA. Contratação de empresa especializada para Produção de Unidades Habitacionais no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA., conforme condições e especificações constantes do projeto básico e anexos (memorial e planilhas). DATA DA SESSÃO: 27/11/2025 às 10h00min. Horário de Brasília/DF. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado nos seguintes endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br, no site da Prefeitura municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA: https://saoraimundodasmangabeiras.ma.gov.br. Mais informações poderão ser consultadas e obtidas através do e-mail da CPL: [email protected]. São Raimundo das Mangabeiras-MA, 4 de novembro de 2025. CAMILA SOUSA BRITO ROCHA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025. ADESÃO ARP Nº 28/2025 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uma ambulância tipo A (simples remoção), modelo pick-up 4x4. ATA ADERIDA: Ata de Registro de Preços nº 001.059/2024, oriunda do processo Administrativo nº 059/2024, e Pregão Eletrônico nº 026/2024, da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA. CONTRATANTE: Município de Serrano do Maranhão (CNPJ n° 01.612.626/0001-11), por meio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA, CNPJ Nº 10.686.600/0001-09. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais) CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 1- 0801 - Fundo Municipal de Saúde; 10 301 0384 2.054 - Manutenção e Funcionamento das Atividade do FMS; 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; 1632000000 - Transferência de convênio - Estado/Saúde. 2 - 0701- Secretaria Municipal de Saúde; 10 301 0384 2.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; 1500100200 - Receita de imposto e transf. - Saúde. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro 2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Escola com 06 salas de aula, localizada no Quilombo Arapiranga, zona rural do Município de Serrano do Maranhão-MA. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. CONTRATADA: MAK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.624.412/0001-41. DA VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 3.039.583,08 (três milhões, trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501- MANUT. DO DESENV. DO ENSINO - MDE; ATIVIDA/PROJETO: 123610023 1.050 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO: 4.4.90.51.00 - OBRS E INSTALAÇÃO; FONTE RECURSO: 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - EDUCAÇÃO; FONTE RECURSO: 1570000000 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO- UNIÃO /EDUCAÇÃO; FONTE RECURSO: 1500100100 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ESTADO /EDUCAÇÃO. 2 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 - MANUT. DO DESENV. DO ENSINO - MDE; ATIVIDA/PROJETO: 123650023 1.019 - CONSTRUÇÃO REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL; ELEMENTO: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÃO; FONTE RECURSO: 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - EDUCAÇÃO; FONTE RECURSO: 1573000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS À EDUCAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025 A Comissão de Contratação, por meio do Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 143/2023, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global. Objeto: Provisão de 50 unidades habitacionais no município de Tuntum/MA, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 974082/2024/MCIDADES/CAIXA. Data da sessão: dia 21 de novembro de 2025, às 09:00h (horário de Brasília), através do sistema eletrônico: https://www.licitanet.com.br/. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.brhttps://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA , localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 - Centro - Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: [email protected]. Tuntum - MA, 6 de novembro de 2025. ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Turilândia - MA. Proc. Adm. nº 019/2025. Contratação de empresa especializada para construção de Escola, em Tempo Integral de 13 salas, padrão FNDE na Travessa Mendes Costa, n° 02, Centro, no Município de Turilândia/MA. Partes: Prefeitura Municipal de Turilândia/Secretaria Municipal de Educação e a empresa ESTRELA EMPEENDIMENTOS & CIA LTDA (CNPJ Nº 28.588.813/0001-63). Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Total Adjudicado: R$ 11.392.212,38 (onze milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e doze reais e trinta e oito centavos). Autoridade Competente: Aysenegls Fonseca Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. Data da Adjudicação pela Autoridade Competente: 04/11/2025. AYSENEGLS FONSECA RODRIGUES Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA torna público aos interessados o Resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025; Processo nº: 04061022/2025. Objeto: Aquisição de acessórios para rede de gases medicinais e usina concentradora de oxigênio do tipo PSA, capaz de fornecer gás oxigênio e ar comprimido medicinal para Município de Tutóia/MA, de acordo com o Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA, CNPJ: 22.677.012/0001-98, perfazendo um valor global de R$ 804.999,96. Tutóia/MA, 3 de novembro de 2025 VALDINAR RODRIGUES ASSUNÇÃO Secretário Municipal Adjunto de Saúde EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorização da Contratação Direta - Inexigibilidade - 016/2025. Art . 74, Iii, Lei 14.133/21; Processo Administrativo N° 01091356/2025- Pmtu/Ma. Ratifica-Se O Objeto da Contratação Direta à Empresa Gestão Prime Consultoria e Projetos Ltda, Inscrito No Cnpj Sob O nº 57.461.148/0001-40, Com Sede Na R dos Azuloes, Office Tower - Coluna 26 Sala 126, N° 1, Centro, Cep 65.075-060, Bairro: Renascenca Na Cidade São Luis/Ma, Para Contratação Por Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de Empresa Na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Em Gestão de Convênios e Contratos de Repasses, Para Atendimento das Necessidades Secretaria Municipal de Admnistração Gestão e Planejamento do Município de Tutóia - Ma. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 14 de outubro de 2025, Tutóia/MA, FRANCIS DA SILVA PEREIRA, Secretário Municipal de Administração, Gestão e Planejamento. Autorização da Contratação Direta - Inexigibilidade - 017/2025. Art . 74, Iii, Lei 14.133/21; Processo Administrativo N° 02090840/2025- Pmtu/Ma. Ratifica-Se O Objeto da Contratação Direta à Empresa Gestão Prime Consultoria e Projetos Ltda, Inscrito No Cnpj Sob O nº 57.461.148/0001-40, Com Sede Na R dos Azuloes, Office Tower - Coluna 26 Sala 126, N° 1, Centro, Cep 65.075-060, Bairro: Renascenca Na Cidade São Luis/Ma, Para Contratação Por Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de Empresa Na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Em Gestão de Convênios e Contratos de Repasses, Para Atendimento das Necessidades Secretaria Municipal de Educação do Município de Tutóia - Ma. Valor: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). 14 de outubro de 2025, Tutóia/MA, NATALINO DA SILVA FILGUEIRAS, Secretário Municipal de Educação. Autorização da Contratação Direta - Inexigibilidade - 018/2025. Art . 74, Iii, Lei 14.133/21; Processo Administrativo N° 03090840/2025- Pmtu/Ma. Ratifica-Se O Objeto da Contratação Direta à Empresa Gestão Prime Consultoria e Projetos Ltda, Inscrito No Cnpj Sob O nº 57.461.148/0001-40, Com Sede Na R dos Azuloes, Office Tower - Coluna 26 Sala 126, N° 1, Centro, Cep 65.075-060, Bairro: Renascenca Na Cidade São Luis/Ma, Para Contratação Por Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de Empresa Na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Em Gestão de Convênios e Contratos de Repasses, Para Atendimento das Necessidades Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tutóia - Ma. Valor: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). 14 de outubro de 2025, Tutóia/MA, VALDINAR RODRIGUES ASSUNÇÃO, Secretário Municipal Adjunto de Saúde.