DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nova data para abertura será oportunamente divulgada nos mesmos meios de publicidade. 0 NATÁLIA CRISTINA PEDROSA CABRAL Secretária de Desenvolvimento e Bem Estar - Gestão do SUS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 49/2025 A Prefeitura Municipal de Várzea da Palma/MG torna público que o Pregão Eletrônico nº 049/2025, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) Veículo Escolar tipo Van, cuja sessão estava prevista para ocorrer no dia 06 de novembro de 2025, às 08h00min, por meio da plataforma AMMLicita - www.ammlicita.org.br, encontra-se SUSPENSO para realização de ajustes no Edital. A Nova data para abertura será oportunamente divulgada nos mesmos meios de publicidade. LEILA CIBELI SILVEIRA MENDES Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 077/2025 A Prefeitura Municipal de Verdelandia, inscrita no CNPJ: 01.612.505/0001-70, Torna publico o EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO referente ao Processo Licitatorio n 077/2025, CONCORRENCIA ELETRONICA n 002/2025. Contratada: E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 42.927.327/0001-53. Valor global da contratacao: R$ 7.940.000,00 (Sete Milhoes, Novecentos e Quatro Mil Reais ). Assinatura 03/11/2025. Vigencia: 12 (doze) meses. Informacoes complementares pelo e-mail: [email protected] ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9/2025-022 -FMS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICIPIO. Abertura: 19/11/2025 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas a partir do dia 07/11/2025 até às 08:59 horas do dia 19/11/2025. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 5 de movembro de 2025. MARIA DO CARMO OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2.551/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025. Partes: Município de AFUÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, e a empresa IMBIRIBA, TOCANTINS, MENDES & CASANOVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.433.261/0001-63. O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e de recuperação de créditos para recuperação de créditos das diferenças de repasses do FUNDEF ante a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA). Vigência: O presente contrato terá vigência até o efetivo recebimento dos valores decorrentes das ações judiciais ou acordos extrajudiciais de recuperação de créditos do FUNDEF, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. Os honorários contratuais devidos à CONTRATADA corresponderão a 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto efetivamente recebido pelo Município de Afuá. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2025- SEMED Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2025 - SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALENQUER/PA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BAÚ E 01 (UM) VEICULO TIPO CAMINHONETE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA NUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: DELTA VEICULOS LTDA, CNPJ: 04.243.106/0002-58. CONTRATO: Nº 209/2025-SEMED, valor global de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil). Vigência: 04/11/2025 à 04/11/2026. Rep: Maria Joana Rodrigues de Sousa. Secretaria Municipal de Educação de Alenquer/Pa. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025- SEMED Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2025 - SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALENQUER/PA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BAÚ E 01 (UM) VEICULO TIPO CAMINHONETE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA NUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER-PA. CONTRATADA: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.241.313/0001-02. CONTRATO: Nº 210/2025-SEMED, valor global de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil). Vigência: 04/11/2025 à 04/11/2026. Rep: Maria Joana Rodrigues de Sousa. Secretaria Municipal de Educação de Alenquer/Pa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77.2022.03.8.008 - SEMAS PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 077.2022.03.8.008 - SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ/MF sob o nº 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 05/02/2025 a 20/10/2025. Responsável: ROBERTO JUNIO DO NASCIMENTO SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84.2022.05.8.009-SEMED PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 084.2022.05.8.009-SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: WAGNER PEREIRA DE SOUSA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.196.490/0001-92. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 19/10/2025 a 02/07/2026. Responsável: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85.2022.07.8.009-SEMA PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 009/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 085.2022.07.8.009-SEMA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER-PARÁ, CNPJ: 30.983.757/0001-03, CONTRATADA: WAGNER PEREIRA DE SOUSA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.196.490/0001-92. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 20/10/2025 a 04/07/2026. Responsável: GLAUBER COSTA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Meio Ambiente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89.2022.05.8.011- SEMED PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 089.2022.05.8.011- SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: JBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.965.972/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA V - DA VIGÊNCIA do Contrato original celebrado em 19/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 16/10/2025 a 28/06/2026. Responsável: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92.2022.05.8.008- SEMED PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022. QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 092.2022.05.8.008- SEMED, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA(FUNDEB), CNPJ/MF sob o nº 30.443.052/0001-01, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 18/10/2025 a 01/07/2026. Responsável: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 124.2025-SEMSA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO E QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 124.2025- SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, CNPJ sob o N° 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: F. MINHOZ DA COSTA EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 24.423.423/0001-82. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ALTERAÇÕES DO OBJETO, do Contrato original celebrado em 02/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124, inciso I "b", 125 e 132 da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: o valor global do contrato de nº 124.2025-SEMSA, é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), valor da inclusão do item é de R$ 60.751,67 (Sessenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a inclusão do item, banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD), no escopo do projeto original, correspondendo ao porcentual de 21,70% (vinte um virgula setenta por cento), do valor global do Contrato, o qual, somando-se, seu valor total passa a ser R$ 340.751,67 (Trezentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete). Responsável: DIONELSON SIQUEIRA MARINHO, Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147.2024.04.8.017-SEMSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 147.2024.04.8.017-SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA , CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.647.278/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO, do Contrato original celebrado em 31/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 31/10/2025 a 31/10/2026. Responsável: DIONELSON SIQUEIRA MARINHO, Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 149.2024.03.8.08-SEMSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 149.2024.03.8.08-SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA , CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.647.278/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIRGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do Contrato original celebrado em 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 105, da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/11/2025 a 06/11/2026. Responsável: DIONELSON SIQUEIRA MARINHO, Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 153.2024.04.5.05 - SEMSA Concorrência Eletrônica Nº 05/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 153.2024.04.5.05 - SEMSA, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ/MF sob o nº 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: WD COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.481.043/0001-60. OBJETO: objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, do Contrato original celebrado em 12/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 12/11/2025 com término em 12/11/2026. DIONELSON SIQUEIRA MARINHO; Secretário Municipal de Saúde de Alenquer/Pa AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025-SRP/ PMA (Processo Administrativo n.° 22092025002) A Comissão Especial de Licitação torna público o Adiamento do PREGÃO ELETRONICO Nº 33/2025-SRP/ PMA, realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 08 horas, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BOMBAS SUBMERSAS, TARRAXAS E MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ALENQUER/PA, Sendo assim, fica remarcada a reabertura da sessão para o dia 19 de de novembro de 2025, às 08 horas, O procedimento a realizar-se na no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://alenquer.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Praça Eloy Simões, n°751 - Centro - CEP: 68.200-000 - Alenquer - Pará, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected] NILSON AFONSO CORREA FONSECA pregoeiro