DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700043 43 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 175, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 9º, I, da Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo SEI nº 71000.081249/2025-12, resolve: Art. 1º Designar os representantes para compor a Comissão Permanente de Regulamentação e Monitoramento (CPRM), instituída pela Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de2025, com a finalidade de elaborar e revisar periodicamente os critérios de aplicação e os procedimentos de monitoramento dos recursos de fomento ao esporte transferidos às Secretarias de Esporte ou órgãos equivalentes dos Estados e do Distrito Federal. Art. 2º A CPRM será composta por representantes das seguintes unidades do Ministério do Esporte: I - Diretoria de Projetos; Titular: Thiele Araujo Rabelo Silva Suplente: Marcio Neves Arbach II - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social; Titular: Paulo Afonso de Araújo Quermes Suplente: Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia III - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Titular: Cinthia Giselle Galvão de Lima Suplente: Margareth Raquel IV - Secretaria Nacional de Excelência Esportiva; Titular: Vítor Evangelista Almada Suplente: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro V - Secretaria Nacional de Paradesporto; Titular: Michelle Moysés Melul Vinecky Suplente: Rodrigo Abreu de Freitas Machado VI - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; Titular: Ricardo Medeiros de Castro Suplente: Ermeson de Amorim Melo VII - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; Titular: Carlos Adail Belmonte dos Santos Suplente: Mariana Souza Furtado VIII - Diretoria de Certificação; Titular: Leandro Casarin Dalmas Suplente: Patrícia de Araújo Gonçalves IX - Assessoria Especial de Controle Interno; Titular: Felipe Mateus Sampaio da Silva Suplente: José Adão da Silva X - Ouvidoria; Titular: Aureliano Vogado Rodrigues Junior Suplente: Leila Bezerra Motta XI - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças; e Titular: João Paulo Soares Suplente: Marcos da Silva Alves XII- Coordenação-Geral de Prestação de contas e tomada de Contas Especial. Titular: Eugenio da Costa Arsky Suplente: Olga Mota Leal Parágrafo único. A participação na CPRM será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO DE ARAUJO PORTARIA MESP/SE Nº 182, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.107844/2025-95, resolve: Art. 1º Designar AURINEZ IRACI DANTAS SEVERIANO, CPF *.783.011-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Esporte Educacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO PORTARIA GM/MF Nº 766, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 48, onde se lê: "da Divisão de Gestão de Pessoas", leia-se: "da Divisão de Assuntos de Pessoal", SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 2488, de 31 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 28, Onde se lê: "para exercer o cargo de...", Leia-se: "para exercer a função comissionada executiva de ...."; onde se lê: "ficando exonerada do cargo ... ", leia-se: " ficando dispensada da função ...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 2630, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 49, Onde se lê: "...da Coordenação de Gestão Estratégica e BI...", Leia-se: "...da Coordenação de Governança, Estratégia e BI...". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 2.674, DE 05 NOVEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, Seção 2, pág. 51,: Onde se lê: ", ... JOÃO HENRIQUE CHAUFAILLE GROGNET. " Leia-se: ", ... LUCIANA LEAL BRAYNER. " PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.663, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007654/2025-35, resolve: Fica designada CARMEM LUCIA DE QUEIROZ, Administradora, matrícula Siape nº 1096742, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Ouvidoria e Acesso à Informação, código FCE 1.05, da Divisão de Conformidade e Transparência, da Coordenação de Risco e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.663, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007654/2025-35, resolve: Fica designada CARMEM LUCIA DE QUEIROZ, Administradora, matrícula Siape nº 1096742, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Ouvidoria e Acesso à Informação, código FCE 1.05, da Divisão de Conformidade e Transparência, da Coordenação de Risco e Integridade, da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.664, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007678/2025-94, resolve: Fica designada SANDRA DE SOUSA SOARES CAVALCANTE, Técnico em Contabilidade, matrícula Siape nº 1207230, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.08, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 2.660, DE 05 NOVEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, Seção 2, pág. 52,: Onde se lê: ", ... da Coordenação-Geral de Estratégia e Inovação da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. " Leia-se: ", ... da Coordenação-Geral de Conformidade e Integridade da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. " SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Diretora de Projetos, no período de 21 a 28 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar da Visita do Grupo do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Daca, Bangladesh, (SEI nº 19995.010715/2025-18). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Autoriza o afastamento do país do servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 10 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Terceira Sessão do Comitê Intergovernamental para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, em Nairóbi, Quênia (Processo SEI nº 19995.011143/2025-86). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Autoriza o afastamento do país do servidor LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da CCXV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL, e da XXXV Reunião Ordinária do Comitê Automotivo, em Montevidéu, no Uruguai (Processo SEI nº 19995.010960/2025-17).) TATIANA ROSITO