DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.481, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar ALINE EMANUELE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 228*, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Macapá, da Divisão Técnico- Ambiental, da Superintendência no estado do Amapá, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.473, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar MARCOS ANTONIO LEMES DE JESUS, matrícula SIAPE n. 330, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2474, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, matrícula SIAPE n. 102***, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA ICMBIO Nº 4.764, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão II, Código da Vaga nº 430420, ocupado pelo servidor ANDERSON PONTES CHAVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3363457, lotado na Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho , por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 505, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria de Lourdes Gonçalves Ramos, viúva do servidor aposentado Bendicto Waldir Ramos, Mat. SIAPE: 452887, Geólogo, código NS 440010, Classe S, Padrão V, falecido em 04 de julho de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 48051.007339/2025-24). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 506, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Elizete Lopes Medeiros, viúva do servidor aposentado Osman Soares Medeiros, Mat. SIAPE: 0454133, Técnico em Recursos Minerais, código NI 637003, Classe S, Padrão V, falecido em 25 de agosto de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 48051.009145/2025-63). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA ANSN Nº 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU de 05/11/2025, Seção 2, pág. 48/49, na subordinação, onde se lê: SECRETARIA EXECUTIVA , leia-se: AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos(as) empregados(as): Mércia Assis da Silva, para atender a convocação da ABACC - Agência Brasileiro-Argentina de contabilidade e controle de materiais nucleares, no período de 08/11/2025 a 16/11/2025, na cidade de Buenos Aires - Argentina, incluindo trânsito, com ônus limitado para Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB. Carolina Andrade Pedrosa, para participar, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica entre Eletronuclear S.A. e a estatal argentina Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NA-SA), no evento de Benchmarking (BMI) Almacenamiento en Seco de Elementos Combustibles Gastados - ASECG Lecciones Aprendidas, a ser realizado na sede central da Nucleoeléctrica, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 16/11/2025 a 20/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.-ETN MARLOS COSTA DE ANDRADE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CORREGEDORIA GERAL DA PETROBRAS ATO Nº 76.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0076352, de 30 de outubro de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.048.03542/2025. 2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional Petrobras de Nível Superior, CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO, matrícula: 1367840, Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.003961/2025-41, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANITA CUNHA MONTEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora -Geral, código FCE 1.13, da Coordenação -Geral de Prevenção à Violência Contra as Mulheres- CGPV, da Diretoria de Proteção de Direitos- DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres- SENEV, do Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003778/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTÍNEZ, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador -Geral, código CCE 1.13, na Coordenação -Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça- CGDJ, na Diretoria de Proteção de Direitos- DPD, na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres- SENEV, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES. Ficando consequentemente exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES