DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700056 56 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 419, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.013302/2025-34, resolve: N O M EA R WILLIANE MAYARA NASCIMENTO DA SILVA , para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOA MPA N° 421, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011437/2025-65, resolve: Designar LUCIANO DE OLIVEIRA BIAGI, matrícula SIAPE nº 2122448, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Infraestrutura e Fomento, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 422, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.013516/2025-19 resolve: D ES I G N A R NAETÊ BARBOSA LIMA REIS, matrícula SIAPE nº 1504543, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA MPA N° 423, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.003163/2025-31, resolve: D ES I G N A R RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, SIAPE nº 1341836, para exercer o encargo de substituto no Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar Reuniões do Comitê de Cumprimento (COC) e da 29º Reunião Regular da Comissão da ICCAT, a ser realizado no período de 14 de novembro a 25 de novembro de 2025, em Sevilha, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.012216/2025-12). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO Nº 528, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2025, seção 2, página 95, onde se lê: "cargo temporário decorrente dos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.638, de 30 de setembro de 2025, destinado à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.", Leia-se: "cargo temporário, atualmente ocupado pela servidora MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA LUZ, matrícula SIAPE nº 3411084, decorrente dos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.638, de 30 de setembro de 2025, destinado à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados." FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.545, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar FERNANDO SOUZA DAMASCO, CPF nº XXX.061.387-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Territórios Tradicionais, do(a) Coordenação de Estruturas Territoriais, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.546, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar FERNANDO SOUZA DAMASCO, CPF nº XXX.061.387-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, do(a) Coordenação-Geral de Operações Censitárias, FCE - 1.14, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.553 - Designar MATHEUS BRAGA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.150.347-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Pagamento e Operações Financeiras, do(a) Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.554 - Designar MATHEUS BRAGA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.150.347-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pagamento e Operações Financeiras, do(a) Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 276, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Técnico de Planejamento e Pesquisa, divulgado e homologado pelo Edital nº 11 - Ipea, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 3, págs. 158/159, e suas retificações, e o provimento adicional de vagas, conforme autorização constante da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear, para o cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, conforme critérios de alternância e proporcionalidade, bem como item 3.3.2.3 do referido Edital, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os candidatos nomeados ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados, respectivamente, nos Anexos II e III desta Portaria até 5 (cinco) dias antes da posse. § 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização. § 2º A inspeção médica oficial de que trata o art. 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 3º Consolidar, na forma do Anexo IV desta Portaria, o Anexo IV da Portaria Ipea nº 275, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Seção 2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO CARVALHO DE MIRANDA ANEXO I (listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, em continuidade às nomeações regulares anteriormente consolidadas, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência) . .PERFIL I. PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA - ESPECIALIDADE 1. GESTÃO E LOGÍSTICA . .Seq. .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação .Concorrência . .14 .2400086081 .André Luis dos Santos Alves .839,0 .10º .AMPLA . .15 .2400008790 .Cesar Machado Vieira .838,6 .11º .AMPLA . .16 .2400159097 .Gabriel Epifanio Barbosa .838,3 .12º .AMPLA . .PERFIL II. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS - ESPECIALIDADE: 1. PROCESSO EDITORIAL . .4 .2400095358 .Patrícia Henriques Mafra .847,3 .3º .AMPLA . .PERFIL II. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS - ESPECIALIDADE: 2. COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA . .6 .2400078640 .Ulisses Augusto Sawczuk da Silva .895,3 .4º .AMPLA . .PERFIL II. PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS - ESPECIALIDADE: 3. CIÊNCIA DE DADOS