DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fiscal Titular: Luiz Otávio Fortaleza Sarges, matrícula SIAPE nº 484732; Fiscal Substituto: Lúcia Maria Gomes da Costa, matrícula SIAPE nº 1038711. Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KARIPUNA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA PORTARIA Nº 22 DSEI/LRR, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A Coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 536, DE 3 DE JUNHO DE 2025 publicada no Diário Oficial da União, resolve: Art. 1º - Instituir Comissão responsável pela retirada das medicações referente ao programa Saúde não tem preço/Farmácia Popular/Aqui tem Farmácia Popular. Art. 2° Considerando o art. 15, inciso XI, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de exercer, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública; Art. 3º A retirada das medicações/ou correlatos se dará em locais previstos na Portaria nº 111 de 22 de janeiro de 2016, capítulo I, Art. 2ª, Inciso I e II. Art. 4º Somente será permitida a retirada de medicações e/ou correlatos de paciente indígena que comprovadamente estejam no Censo Demográfico do DSEI LESTE DE RORAIMA . Art 5º A retirada somente ocorrerá pelos membros constantes nesta Portaria, composta pelos servidores na forma abaixo: COLABORADORES DESTE DISTRITO SANITÁRIO LESTE DE RORAIMA - DSEI-LRR - CPF . .TITULAR .F U N Ç ÃO .CPF . .1. Daniela Pereira da Silva .Enfermeira .XXX.345.212-XX . .2Delcione Johnson da Silva .Enfermeira .XXX.359.492-XX . .3Kenysson Oliveira Rodrigues .Enfermeiro .XXX.800.382-XX . .4Jose Valdemir do Nascimento .Enfermeiro .XXX.811.894-XX . .5. Joseanny Melville Peixoto .Enfermeira .XXX.185.182-XX . .6Luciane Mendes da Silva .Enfermeira .XXX.805.692-XX . .7. Márcia Sarmento Lopes .Enfermeira .XXX.986.682-XX . .8. Nonatinha de Souza Levi .Enfermeira .XXX.341.912-XX . .9Paulo César de Souza Lima .Enfermeiro .XXX.835.312-XX . .10Priscila Gonçalves Kotinski de Azevedo .Enfermeira .XXX.028.032-XX Art 6º Instamos que após publicação da portaria em tela, seja tornada sem efeito a Portaria N° 242, de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (Edição nº 29, Seção 2, pág. 34). Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação. LINDINALVA LOPES MARQUES AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 263, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Declarar vago, a partir do dia 07/11/2025, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão "V", código de vaga nº 998262, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora LUIZA WEHBE SABINO, Matrícula SIAPE nº 2397376, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 267, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANA ZILLES SCHUCH, Matrícula SIAPE nº 1754135, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V, da Assessoria de Análise Técnica da Presidência - ASATP, da Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL PEDREIRA VINHAS, Matrícula SIAPE nº 1530917, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Assessor - CCT V, na Assessoria de Análise Técnica da Presidência - ASATP, na Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 268, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 08/10/2025, a servidora FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, Matrícula SIAPE nº 1512464, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "ESPECIAL", Padrão "V", código de vaga nº 789096, do Quadro de Pessoal desta Agência, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. WADIH NEMER DAMOUS FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal ANS nº 262, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 212, Seção 2, em 06 de novembro de 2025, página 76, Onde se lê: " ... no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2025.", Leia-se: " ... pelo período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2025, na cidade de Montevidéu - Uruguai" AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 1.359, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 3/11/2025 a 7/11/2025, o servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, matrícula SIAPE nº 1494361, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.361 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Dipro Medical Devices S.R.L, em Torino, Itália, no período de 08/11/2025 a 15/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.188/2025. (Processo nº. 25351.933174/2025-68). Nº 1.362 ÂNDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492826, para realizar Auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos Aires, Argentina, no período de 24/11/2025 a 06/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025. (Processo nº. 25351.924319/2025-30). Nº 1.363 FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1432193, para realizar inspeção sanitária na empresa SHANGHAI RAAS BLOOD PRODUCTS CO., LTD., em Shanghai, China, no período de 04/12/2025 a 14/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora SANDRA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, FCE 1.07, código 501028. (NUP 25290.000201/2025-86). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIAS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 4.159 - Designar o servidor HÉLDER GONÇALVES DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba, FCE 1.07, código 500680. (NUP 25210.000443/2025-12) Nº 4.161 - Designar o servidor CARLOS ALBERTO SOARES DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Piauí, FCE 1.07, código 500751. (NUP 25235.000448/2025-67) Nº 4.162 - Designar o servidor RÔMULO MORAES DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional em Saúde no Acre, código FCE 1.07, código 500259, ficando dispensado do referido encargo o servidor CÍCERO DANTAS DOS SANTOS FILHO (NUP 25106.000176/2025- 71) Nº 4.164 - Designar ÉRICA SOPHIA FERREIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Responsabilização de Pessoa Jurídica - CORPJ, da Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, código 500130. (NUP 25100.004481/2025-91) Nº 4.165 - Designar JOSÉ MARIA CAMPOS RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Responsabilização de Pessoa Física - CORPF, da Corregedoria da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, código 500131. (25100.004688/2025-66) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA