DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO PORTARIA Nº Nº 6.357, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.023805/2024-16, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir: . .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 2725, de 29 de maio de 2024 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, nº 104, de 03 de junho de 2024) . .ÚLTIMA PORTARIA DE DILAÇÃO .Portaria nº 3169, de 21 de maio de 2025 (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, nº 95, de 22 de maio de 2025) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO PORTARIA N° 6.358, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.014450/2025-55, instaurado por meio da Portaria nº 2953, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 90, de 15 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 124.941, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Presidente no período de 8 a 10 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 124.942, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração, para substituir a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa, no período de 10 a 12 de novembro de 2025. Art. 2º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa, no período de 16 a 17 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 124.957 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 12, incisos I, alínea a, e XVI, do Regimento Interno, anexo à Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando as competências da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) previstas no art. 48 da mesma norma regimental, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit), adiante nominados, para atuar no acompanhamento de matérias e processos de interesse da Autarquia em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da representação extrajudicial a cargo da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e da Advocacia-Geral da União (AGU): I - Jaildo Lima de Oliveira, Auditor-Chefe, matrícula nº 4.578.782-4; II - José Ebert Sousa de Queiroz, Auditor-Chefe Adjunto, matrícula nº 5.434.938-9; III - Henrique Lobo Bueno, Chefe de Subunidade, matrícula nº 4.110.922-8; IV - Wendell Seiji Okamoto, Coordenador, matrícula nº 9.830.012-1; V - Sérgio André Alves da Silva, Auditor, matrícula nº 9.042.254-6. Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput compreende, dentre outras atividades: I - acompanhar o julgamento de contas e de outros processos relativos ao Banco Central do Brasil; II - solicitar e obter vistas de processos e de cópias dos respectivos autos; e III - dar ciência ou recibo de documentos e adotar providências necessárias ao relacionamento da Autarquia com o TCU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 120.117, de 11 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.943, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 297682, resolve: Declarar vago o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão V, ocupado por EDUARDO FERNANDES HAMATI, matrícula 2.731.375-1, a contar de 28 de outubro de 2025, por motivo de falecimento. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS PORTARIA Nº 124.945, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso X, alínea "j", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.936, de 10 de junho de 2022, e nº 124.249, de 13 de agosto de 2025, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 293181, resolve: Art. 1º Conceder reversão de aposentadoria ao servidor ALBERTO ZANDAVALLI, Auditor, Classe Especial, Padrão V, matrícula 0.335.678-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 124.956, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora VALERIA OLIVA SANCHES, Matrícula: 9.440.939-0, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no M EC I R / D I T ES / S U T O Q . Art. 2º - Designar o servidor SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, Matrícula: 9.024.128-2 para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no M EC I R / D I T ES / S U T O Q . Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTONIO BRASIL DANZIGER ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA PORTARIA Nº 124.949, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GODOFREDO MASSARRA DOS SANTOS, matrícula 3.817.834-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DIPEP/COPEP- 03). Art. 2º Designar o servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula 2.083.269-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DIPEP/COPEP-03). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA MOZACHI SANDRI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Seção 2, página 68, que trata da autorização para afastamento do país do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO ANDRADE SAADI, onde se lê: "no período de 18 a 20 de novembro de 2025", leia-se: " no período de 16 a 22 de novembro de 2025".