DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o servidor FLAVIO DE FREITAS VAL, matrícula 3.304.819- 3, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep), ficando dispensado da comissão que atualmente ocupa. Art. 3º Fica designado o servidor ALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula 0.407.585-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coesa). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.643, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Anual da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA) e da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP 11), que serão realizadas no período de 13 a 18 de dezembro de 2025, na cidade de Doha, Qatar. (Processo nº 00190.110563/2025-81). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.605, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar ao Senhor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00218.100149/2025-17, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ. Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/ CG U / AG U (00190.104009/2025-65). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 3.632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110882/2025-97, resolve: Dispensar THAIANE ABREU NUNES do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 3.633, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110882/2025-97, resolve: Designar VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Coordenação- Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 3.634, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104658/2021-32, resolve: Designar GUSTAVO QUEIROZ DE CASTRO para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Legislação de Pessoal Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 24 a 28 de novembro de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 3.638, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108794/2025-25, resolve: Designar IRANILDO NASCIMENTO DA COSTA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Cidadã da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCANTINS PORTARIA N° 3.602, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100114/2025-71, resolve: Dispensar NAYARA DOS SANTOS ANDRADE SOUSA, Técnica Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituta do Chefe de Seção, código FCE 1.03, do Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins. ISA MARY DE CARVALHO LIMA PORTARIA N° 3.603, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100114/2025-71, resolve: Designar CLODES SANTOS FILHO, Administrador, para o encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.03, do Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ISA MARY DE CARVALHO LIMA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 421, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0003427/2025-03, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDREA MENDES BRAGA, ocupante do cargo de Secretário Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.705, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 730, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO MARQUES para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 15 horas, na sala de audiências do STF. Art. 2º Fica designada a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.733/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 15 horas, na sala de audiências do S T F. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 724, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007989/2025-93, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus limitado, no período de 16 a 19 de novembro de 2025, a Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da "Reunião dos pontos de contato CiberRede e Conferência Internacional sobre Convenção de Budapeste e Segundo Protocolo Adicional", a realizar-se entre os dias 17 e 18 de novembro de 2025, em Lisboa, Portugal. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (CoE). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 727, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PGR/MPU nº 112, de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 80, de 31 de outubro de 2025, Onde se lê: "Art. 1º Fica designado, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça, com desoneração integral de suas atribuições no ofício comum, inclusive dos serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões, mantida sua residência na unidade de origem."; Leia-se: "Art. 1º Fica designado, a contar de 3 de novembro de 2025, o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça, com desoneração integral de suas atribuições no ofício comum, incluindo os serviços de plantão, audiências, inspeções e sessões, e com residência em Brasília/D F. " HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO