DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 16.586, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.504.903/0001-26, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.626 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à PENDULO ACESSO POR CORDAS E RESGATE LTDA, CNPJ nº 19.409.550/0001-97, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 16.634 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARTA TOCHIE BASTOS FUKUDA, CFP nº .492.377-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 16.635 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RENATO TAVARES GUIMARÃES, CFP nº .009.515-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 16.636 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ANIVIO ARMANDO TIMM, CFP nº .552.449-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 16.637 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FABIOLA BECA Y BORREGO, CFP nº .836.475- *, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 16.629, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010906/2025-94: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JUAN SAMOS JIMENES, CPF nº .845.558-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 16.367, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Expede autorização a RADH LTDA, CNPJ nº 54.967.178/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 16.415, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53557.000317/2025-82. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO CIDADE BAURU 96 FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 43.381.201/0001-99, no município de Bauru/SP, até 03/08/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 16.642, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização à RODRIGO DA SILVA FERRAZ, CPF nº .109.548-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 16.123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.002038/2025-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OSVALDO APARECIDO ZACHARIAS, CPF nº .101.499-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.304. Processo nº 53542.001990/2025-07. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JONATHAN LAZAROTTO, CPF nº .149.661-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.306. Processo nº 53542.001981/2025-16. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a IVONE MARIA BAZANA, CPF nº .987.081-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.311. Processo nº 53542.002047/2025-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a THIAGO PEREIRA DA SILVA, CPF nº .828.131-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.312. Processo nº 53542.002858/2024-23. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DIEGO AZUMA, CPF nº .994.121-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.421. Processo nº 53542.002960/2025-18. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARGINO BEDIN, CPF nº .072.719-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.436. Processo nº 53542.002896/2025-67. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a UGGERI AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 03.648.961/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.437. Processo nº 53542.002465/2025-09. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0284-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.456. Processo nº 53548.001296/2025-21. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROTERENAS CITRUS LTDA, CNPJ nº 65.023.467/0007-98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.539. Processo nº 53542.003199/2025-23. Expede autorização a FABIO FE R N A N D ES JUNIOR DE JESUS, CPF nº *.471.431-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.541. Processo nº 53542.003231/2025-71. Expede autorização a HIDROELETRICA BRACO SUL LTDA, CNPJ nº 47.946.172/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.543. Processo nº 53542.001166/2025-49. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.600.849/0001-21, na localidade de Gurupi/TO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 16.451, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO AUGUSTO CHAVES ARRUDA, CPF nº XXX.909.974-XX. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente