DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110700023 23 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025 Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL . .DENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM . .Nome do Bem (conforme SICG): . . . .Endereço do objeto de intervenção: . . . .nformações complementares sobre a localização: .Cidade/UF: . . . . .DENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO . .Nome do interessado: .C P F/ C N P J : . . . . .Qualificação do requerente: . . .Proprietário . . Locatário . .Órgão Público . . Representante . . .Inventariante . . Possuidor . . Outro: . . Endereço físico: .Município/UF: . . . . .Endereço eletrônico: .Telefone: . . . . .Preferência de meio para correspondência: . . . .eletrônico . .físico . .TIPIFICAÇÃO DA SOLICITAÇÃO . . .Autorização de intervenção . .nstalação Provisória . .Consulta . .Categoria de intervenção (no caso de solicitação de autorização): . . .Adequação para promoção de acessibilidade . .Demolição . .Reforma . . .Adequação para promoção de prevenção e combate a incêndio e pânico . .Instalação de equipamentos . .Reforma simplificada . . .Construção nova . .Restauração . .Uso atual do objeto de intervenção: . . .Comercial . . Institucional . .Residencial . . .Ed u c a c i o n a l . .Religioso . .Outro: . . Descrição sucinta da solicitação: . . . . Data de previsão da intervenção (exceto para solicitações de consultas): . . . .AS DECLARAÇÕES FALSAS OU OMISSAS FEITAS PELO DECLARANTE NESTE REQUERIMENTO ESTÃO SUJEITAS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. . .DECLARO ESTAR CIENTE QUE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO IPHAN NÃO DESOBRIGA DE SE PROCEDER À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES. . .ASSINATURA DO INTERESSADO . SICG - Sistema integrado de Conhecimento e Gestão (link para acesso: sicg.iphan.gov.br) ANEXO II FORMULÁRIO DECISÃO DA CHEFIA - PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DECISÃO DA CHEFIA Nº/ . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_/. . .D EC I S ÃO . .(deverá ser apresentada justificativa objetiva tecnicamente fundamentada para aprovação ou reprovação) . . .Reprovo o requerimento de autorização de intervenção/instalação. . . .Indico o desenvolvimento da proposta de intervenção/instalação. . . .Aprovo o anteprojeto, informando da necessidade de ser apresentado o projeto executivo no prazo de seis meses. . . .Autorizo o requerente a executar a intervenção/instalação solicitada. . . .Converter a demanda em diligência. . . .Aprovo as informações contidas na nota técnica resultante do requerimento de consulta. . . .Aprovo as informações contidas na nota técnica resultante do requerimento de consulta, devendo-se observar as recomendações complementares contidas no campo de decisão acima. . . .Não aprovo as informações contidas na nota técnica resultante do requerimento de consulta, devendo-se observar as recomendações contidas no campo de decisão acima. ANEXO III FORMULÁRIO PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO- PORTARIA IPHAN Nº XXX/2025 Ministério da Cultura INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PARECER TÉCNICO N.º / . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº_/. . .IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM . .Nome do Bem (conforme SICG): .Código de identificação do objeto de intervenção ( S I CG ) : . . . . .Natureza ( S I CG ) : .Tipo ( S I CG ) : . . . . .Configuração da proteção: . . .Bem tombado isoladamente . .Bem tombado em conjunto . .Entorno de bem tombado . .Bem valorado . .Endereço do objeto de intervenção: .Cidade/UF: . . . . .DO REQUERIMENTO . .Nome do requerente: . . . .Qualificação do requerente: . . .Proprietário . .Locatário . .Órgão Público . .Representante . . .Inventariante . .Possuidor . . Outro: . .Categoria da intervenção pretendida: . . .Adequação para promoção de acessibilidade . .Demolição . .Reforma . . .Adequação para promoção de prevenção e combate a incêndio e pânico . .Instalação de equipamentos . .Reforma simplificada